Nova denúncia da Fiquem Sabendo obriga governo a abrir “caixa-preta” de pensões a militares

Quase 19 meses depois da primeira decisão do TCU e após nova vitória da Fiquem Sabendo no tribunal, governo abre os dados de pagamentos de pensão a parentes de militares

Vitória histórica

Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite deste domingo, 27, no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela Fiquem Sabendo na edição 25 desta newsletter), deixando a maior parte dos militares de fora da lista. 

Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando  da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a Fiquem Sabendo protocolou em janeiro deste ano uma nova denúncia ao tribunal, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle. 

A nossa segunda denúncia foi acatada neste mês: o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.

A disponibilização dos dados acontece após 18 meses de atraso, contados a partir do fim do prazo original dado pelo TCU em 2019. Desde a decisão do tribunal, o governo vinha fazendo sucessivas promessas de datas para a divulgação dos dados à nossa equipe, sempre descumpridas sob alegações de problemas técnicos. Além dos militares, também foram publicados os dados de pagamento a pensionistas vinculados ao Banco Central e aposentados inativos vinculados ao Ministério da Defesa. 

As informações podem ser acessadas de duas formas: por meio de buscas individuais por nomes na barra de pesquisa do Portal da Transparência ou por download de dados abertos, com todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos (clique em pensionistas para acessar). O dado mais atualizado para militares é o de fevereiro de 2021. Já para civis do Banco Central há informações até maio.

Cada arquivo mensal possui três pastas: pensionistas_SIAPE (servidores civis), pensionistas_DEFESA (servidores militares) e pensionistas BACEN (Banco Central). Em cada uma dessas pastas há três planilhas: remuneração (nome de quem recebeu o pagamento, valor e outros detalhes), cadastro (instituidor da pensão, ID e outros dados) e observações (caso haja alguma para o servidor naquele mês).

A nossa equipe fez uma cópia de segurança dos arquivos neste link.

Obs.: os dados de militares estão disponíveis somente até o arquivo de fevereiro de 2021. Para março, abril e maio há apenas dados de civis.

Como abrimos a “caixa preta”

Quem nos acompanha há um tempo conhece bem a batalha travada pela Fiquem Sabendo para trazer transparência aos pagamentos de pensão do governo federal. Para quem está chegando agora, aqui vai uma linha do tempo desse longo processo: 

1) Em novembro de 2019, após 3 anos, o TCU acatou por unanimidade a denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência dos gastos com pensionistas e aposentados inativos do Poder Executivo Federal. O tribunal determinou que o Ministério da Economia, responsável pelos pagamentos, teria um prazo de 60 dias para publicar as bases de dados com o detalhamento dos pagamentos.

2) Em janeiro de 2020, o Ministério da Economia publicou no Portal de Dados Abertos, em um link sem destaque, um conjunto de planilhas  denominadas  "pensões do Executivo Federal". Divulgamos os dados com exclusividade nesta newsletter. 

Após a publicação da newsletter, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter a abertura desses dados como uma iniciativa de sua gestão, mas se esqueceu de dizer que o governo foi obrigado a divulgá-los por determinação do TCU, a partir da denúncia da Fiquem Sabendo. O Blog do jornalista Guilherme Amado destacou a tentativa do governo de criar uma agenda positiva sobre o fato.

3) Continuamos pedindo insistentemente via LAI a série histórica, já que o  governo havia publicado apenas os pagamentos feitos em novembro e dezembro de 2019. Conseguimos as informações em julho de 2020, com dados que detalham mais de 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis. Os assinantes desta newsletter também receberam a informação em primeira mão. 

Para divulgar os dados históricos, nosso trabalho foi ainda mais complexo: identificamos erros nas planilhas e trabalhamos em conjunto com o Ministério da Economia para corrigi-los na base oficial, atualizamos os valores pela inflação e disponibilizamos todos os arquivos em uma só plataforma, para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa interessada (veja o aplicativo, construído pelo cientista de dados Fernando Barbalho).

Também convocamos um grupo de jornalistas para cobrir e ampliar a visibilidade do caso: dezenas de reportagens foram publicadas com base nos dados abertos pela nossa equipe. Para facilitar a apuração, o grupo de repórteres recebeu acesso a outra ferramenta de análise das informações obtidas, disponibilizada pelo programador Álvaro Justen.

Com esse trabalho, a Fiquem Sabendo foi finalista do Sigma Awards, principal prêmio de jornalismo de dados do mundo. 

4) O jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, que faz parte do grupo organizado pela Fiquem Sabendo, descobriu que o governo não havia incluído nas bases publicadas as informações referentes às pensões  pagas a parentes de militares (apenas os de ex-territórios), do Banco Central (Bacen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

5) Em 14 de janeiro de 2021, fizemos então nova denúncia ao TCU, mostrando que o governo não cumpriu integralmente a decisão anterior, ao omitir os dados dos militares e Bacen. Veja a íntegra da denúncia.

6) Agora, em junho, o TCU acatou também essa nova denúncia e determinou o acompanhamento da matéria por um membro do tribunal até que fossem publicados os pagamentos a pensionistas vinculados ao ao Ministério da Defesa e Bacen; aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016; e aposentados do Bacen e servidores militares inativos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Veja íntegra da segunda decisão do TCU favorável à agência Fiquem Sabendo. 

Se usar as informações, dê o crédito!

Os pagamentos de pensão a parentes de militares foram obtidos após duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou denúncias da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação. 

Como citar:

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