Os brasileiros presos no exterior - Don't LAI to Me # 86
Os brasileiros presos no exterior - Don't LAI to Me # 86
Veja ainda: candidatos e doadores multados pelo Ibama, dados sobre alimentação dos brasileiros em todo o país, bolsas da Capes e CNPq e +
Esta é a edição #86 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
Edição atualizada às 15h24 do dia 15 de setembro, para incluir novos doadores que receberam infrações ambientais.
🟨 Brasileiros presos no exterior de 2010 a 2021
No fim de 2021 havia ao menos 6,3 mil brasileiros presos no exterior, um aumento de 102% em relação a 2020. Metade deles estavam detidos por questões migratórias.
Os dados são do DCON - Departamento Consular (Ministério das Relações Exteriores) e foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os arquivos enviados pelo Itamaraty incluem detalhes como país de origem, tipo de crime, sentença, dentre outros. Os dados são referentes ao período de 2010 a 2021.
Acesse aqui os documentos. O pedido tem o protocolo 09002.001743/2022-75.
⚠️ Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 Candidatos e doadores das eleições deste ano que já foram autuados por infrações ambientais, de 2005 a 2022: veja os do seu estado/município
Cruzamos as bases de dados de candidatos e de doadores desta eleição, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as de multas ambientais, divulgadas pelo Ibama, com as autuações aplicadas entre 2005 a 2022.
Recomendamos a leitura dos dicionários de dados de cada uma dessa bases para entender cada coluna.
Os dados foram organizados pelo projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”
As informações foram extraídas no dia 8 de setembro de 2022 e contemplam os dados de todos que apresentaram o nome ao TSE - o que pode incluir eventuais renúncias ou candidaturas indeferidas. Também foram incluídos todos os registros de multas, independentemente do status de pagamento. É possível que a multa esteja prescrita ou tenha sido cancelada - para isso, é preciso ver a coluna “ status débito”.
Veja os dados de candidatos aqui.
Atenção: cada linha corresponde a uma autuação. Um candidato/doador pode ter sido autuado várias vezes e, por isso, aparecer mais de uma vez no levantamento.
Veja os dados de doadores aqui.
ATENÇÃO: atendendo a pedidos, atualizamos os dados de doadores no dia 15.09.2022 para contemplar novas doações. Também incluímos uma coluna no fim da tabela, com nome "total_doado”, que mostra o valor total doado por aquele doador a determinado candidato. Essa coluna não deve ser somada, pois cada linha corresponde a única multa daquele doador e a coluna, ao valor total doado.
Para cada uma das bases, de doadores e de candidatos, disponibilizamos também uma tabela resumida, sem todos as colunas, para facilitar a leitura. Veja os arquivos com a tag [RESUMIDOS]
No caso da tabela dos doadores, cada linha corresponde a uma multa, então é possível que uma mesma doação apareça tantas vezes quanto o candidato foi autuado por uma infração ambiental. Recomendamos a pesquisa do nome dos doadores no site do TSE para identificar o valor integral doado mais atualizado.
O nome do candidato que recebeu a doação aparece na coluna NM_CANDIDATO. Já o do doador, na coluna NM_DOADOR. Há vários casos em que o candidato doou para si - e se ele já tiver sido autuado por infração ambiental no período analisado, aparecerá no nosso levantamento também.
Para ver o código em Python usado, clique aqui (é preciso ter instalado o Google Collaboratory em seu Google Drive).
⚠️ Atenção: Não nos responsabilizamos por eventuais erros em bases de dados oficiais. Os dados aqui trazidos são integralmente baseados nas informações divulgadas pelo Ibama e pelo TSE em seus portais de dados abertos. Recomendamos que reportagens que façam uso dos dados incluíam espaço para ouvir todas as partes envolvidas.
🟨 Servidor do Ibama teria antecipado fiscalização a infrator; veja esta e outras irregularidades que resultaram em demissões em 2021
Nossa equipe teve acesso aos processos de demissão de servidores do Ibama em 2021. Dentre os casos, há um episódio de um servidor que teria antecipado detalhes de uma fiscalização a um infrator.
Os documentos foram obtidos pelo projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”
Veja aqui os arquivos enviados pelo órgão.
🟨 Como a população da sua região está se alimentando? Veja dados oficiais do Ministério da Saúde de todo o Brasil, de 2015 a 2022
Em parceria com a revista piauí, nós conseguimos acesso a microdados do Sisvan, sistema do Ministério da Saúde que mantém dados nutricionais da população usuária do SUS, em sua maioria de baixa renda. Os dados não contemplam, portanto, toda a população nos municípios. A recomendação da pasta é fazer análises agregadas (como mesorregião e/ou UF) e em série histórica.
Há dados para todas as faixas etárias de informações como quantidade de pessoas que: 1) consomem três refeições ao dia; 2) comem enquanto assistem TV; 3) comem embutidos; 4) comem ultraprocessados; dentre outros. Os dados são divididos por município e UF, de 2015 a 2022. Cuidado com as conclusões: vários municípios não preencheram os formulários.
🟨 As bolsas CNPq e Capes pagas de 2010 a 2021; e mais os projetos subsidiados pelo FNDCT
Conseguimos planilhas com as bolsas de pesquisa CNPq e Capes de 2010 a 2021, detalhadas por tipo de bolsa (iniciação científica, mestrado, doutorado, PQ, outros); valor da bolsa; instituição de ensino; área de pesquisa, e outros detalhes. Os dados do CNPq estão divididos em planilhas agrupadas de 3 em 3 anos, os dados da Capes estão agrupados por bolsas no Brasil e no exterior.
Também obtivemos via LAI dados abertos dos projetos subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2010 a 2022, por modalidade de apoio (não reembolsável, reembolsável, investimento, outros); valor do apoio (em R$); instituição responsável pelo projeto, cidade e UF; e outros detalhes. Veja aqui.
🟦 FS promove bate-papo online com organizações indígenas e indigenistas sobre acesso à informação
Lideranças indígenas, indigenistas e ativistas da área socioambiental são convidados para um bate-papo online sobre acesso à informação e direitos indígenas organizado pela Fiquem Sabendo (FS) em colaboração com organizações que atuam na região amazônica. A conversa será no dia 20 de setembro, a partir das 10h30 (horário de Brasília), tendo como principal objetivo abrir um canal de diálogo para compreender as demandas prioritárias do setor e falar sobre os caminhos para acessar dados públicos usando a Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições podem ser feitas pelo link bit.ly/batepapoWikiLAI. A atividade integra o projeto WikiLAI, realizado pela FS com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil.
Representantes de Conselho Indigenista Missionário - Cimi; Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e do Caribe, ligado à Universidade Federal de Roraima (UFRR); Comissão Pró-Índio do Acre; Instituto Kabu; Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e Mídia Índia apoiam o encontro e já confirmaram presença. O bate-papo será restrito a pessoas inscritas no formulário. No intuito de proporcionar uma melhor interação entre os participantes, a conversa não será gravada nem transmitida em plataformas digitais. Para mais informações, escreva para [email protected].
🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
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⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Dados: Luiz Fernando Toledo
Revisão: Maria Vitória Ramos, Taís Seibt, Bruno Morassutti