Os dados do INSS sobre pensões e aposentadorias - Don’t LAI to Me #172
E mais: quantos servidores estão na CVM e ANPD para fiscalizar o mercado de capitais e big techs, e vagas na Fiquem Sabendo
Esta é a edição #172 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 INSS: dados de pensões e aposentadorias desde 2006
Em 2025, a Previdência da União somou cerca de R$ 612 bilhões anuais em pensões e aposentadorias para 24,3 milhões de brasileiros, níveis recordes em repasses e número de beneficiários, mostram planilhas obtidas pela Fiquem Sabendo (FS) via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maior parte desse contingente é de aposentados por idade, quase 14 milhões de idosos, seguidos daqueles que recebem os valores por tempo de contribuição, por volta de 6,5 milhões de pessoas. Na média, esses aposentados recebem cerca de R$ 1.935 ao mês.
As planilhas trazem as quantidades de aposentados divididos por estado e tipo do benefício, como aposentadoria por invalidez, MEI ou tempo de serviço ano a ano, de 2006 até 2026. Os dados também incluem os valores totais pagos pela previdência civil e forma de filiação (se empregado, autônomo, empresário etc) para cada um desses grupos de aposentados ou pensionistas.
Ao longo de 20 anos, entre junho de 2006 e junho de 2026, a quantidade de beneficiários saltou de 13,4 milhões para 24,7 milhões, mostram as planilhas. De lá para cá, a previdência civil também passou a repassar pelo menos R$ 50 bilhões ao mês para aposentados e pensionistas.
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🟨 Quantas pessoas supervisionam o mercado de capitais brasileiro
Hoje a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem 540 servidores para inspecionar o mercado de capitais brasileiro, o que inclui a bolsa de valores, corretoras e fundos, mostram planilhas obtidas pela FS via LAI junto à autarquia. Em 2003, 13 anos atrás, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tinha 322 servidores, uma equipe 40% menor.
A Gerência de Normas e Auditoria (GNA), a responsável por regular e supervisionar auditores independentes, reúne a maior quantidade de servidores na comissão: 17. Em seguida, estão a Gerência de Sistemas (GSI) com 16 e a Gerência de Atendimento e Orientação aos Investidores (GOI) com 13.
As planilhas incluem números de servidores ano a ano, inclusive cargo e gerência de lotação. Elas também indicam que, desde 2003, houve 128 aposentadorias no órgão. Na semana passada, na esteira do escândalo do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de reestruturação para fortalecer a CVM e reforçar sua capacidade de fiscalizar o mercado de capitais.
🟧 Equipe da ANPD cresce mas depende de servidores “emprestados” para fiscalizar big techs
Sem quadro de servidores próprio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tinha uma equipe de 156 funcionários temporários ou “emprestados” de outros órgãos para fiscalizar big techs e boa parte dos sites e serviços mais acessados por brasileiros em 2025, mostram dados enviados pela agência à FS via LAI. Em 2020, eram apenas 12 servidores.
A agência supervisiona o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a “versão digital” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA digital), que dispõe sobre os direitos dos menores de idade na internet. Em cinco anos, só a equipe de fiscalização da ANPD saiu de um único fiscal para 22 no período. Já a coordenação de administração do órgão foi de nenhuma pessoa para 33 no ano passado.
Apesar do avanço, a ANPD disse não ter “até o momento, quadro próprio de servidores efetivos, sendo sua força de trabalho composta por servidores cedidos, requisitados, contratados temporiamente, ou em exercício descentralizado”. A FS organizou os dados enviados pela agência em uma planilha que resume os quantitativos de servidores em cada setor da agência ano a ano, entre 2020 e 2025.
🟧 Venha fazer parte do advocacy da Fiquem Sabendo!
Estamos com duas oportunidades para integrar o coração da nossa organização: a equipe de Advocacy! Uma para analista e outra para estagiário de direito/advocacy.
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🟦 Virou notícia!
Senador não é frila. Na coluna Transparência Pública, os diretores da FS Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos criticam a “dupla jornada” de Romário durante a Copa do Mundo. O ex-jogador está trabalhando como comentarista da Cazé TV enquanto mantém o mandato de senador. O caso expõe um Congresso que não exige dedicação exclusiva e permite atividades paralelas sem impor transparência.
Porto Alegre usa IA na Segurança e em serviços jurídicos. Duas secretarias da prefeitura de Porto Alegre usaram recursos públicos em sistemas de IA, mostra um levantamento da FS em parceria com a Beta Redação, jornal do curso de jornalismo da Unisinos, uma das principais universidades privadas da Rio Grande do Sul. A pasta de Segurança Pública contratou serviços de reconhecimento facial e monitoramento de veículos, enquanto a Procuradoria-Geral do Município automatizou minutos jurídicas, resumos de processos e a padronização documental.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
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