Paulo Figueiredo, ex-CEO da Oi e fraudes em corretoras: os alvos de R$ 2,45 bilhões em multas da CVM - Don’t LAI to Me #171
E mais: os cinemas que burlaram a cota para filmes nacionais e mudança no sistema de LAI federal
Esta é a edição #170 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Irregularidades no mercado de capitais: quem foi multado pela CVM nos últimos cinco anos
Duas gestoras de investimentos falidas após fraudes, a Silverado e a Miner, além do ex-CEO da Oi, Zeinal Bava, e do influencer bolsonarista Paulo Figueiredo, acumulam as maiores somas em multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos, mostram planilhas enviadas pelo órgão à Fiquem Sabendo (FS) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao todo, cerca de 460 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) resultaram em R$ 2,45 bilhões em multas entre 2021 e 2025.
Só a Silverado e seu fundador, Manoel Teixeira Neto, respondem, sozinhos, por quase R$ 490 milhões em multas (R$ 244 milhões cada), enquanto a antiga gestora Miner foi punida com R$ 191 milhões. Já o executivo português Zeinal Bava foi condenado a reparar R$ 170 milhões em prejuízos ao mercado decorrentes de irregularidades na venda da Oi, enquanto Figueiredo soma R$ 102 milhões em punições decorrentes de supostas fraudes no projeto de um hotel em parceria com Donald Trump no Rio de Janeiro. Na época da imposição dessas penalidades, o norte-americano ainda não havia sido eleito presidente dos EUA.
As planilhas também mostram que as empresas mais multadas no período analisado foram a Gradual Corretora, uma gestora liquidada pelo Banco Central (BC) em 2018 por acusações de gestão fraudulenta, e a corretora Orla, ambas com oito PAS cada. Já a companhia absolvida mais vezes após ter processos abertos pela CVM foi a auditora KPMG, alvo de quatro processos e inocentada em todos.
Além da listagem de PAS, incluindo seus desfechos (absolvição, punição etc.), datas e valores de multas, a resposta via LAI forneceu uma planilha com o “ciclo dos PAS”, que traz processos instaurados pelo órgão desde 2016, com datas-chave da tramitação de cada investigação. Os dados incluem a contagem de dias úteis transcorridos entre a abertura de cada procedimento, seu envio à Superintendência de Processos Sancionadores, instância interna da CVM, e seu julgamento. Isso permite analisar a produtividade da CVM ao longo da última década.
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🟨 Os cinemas que burlaram a cota de tela para filmes nacionais
Desde 2008, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) impôs 503 multas contra cinemas que burlaram a chamada cota de tela para filmes nacionais, o que somou mais de R$ 13,4 milhões em multas ao longo de 18 anos, em valores não reajustados pela inflação, segundo planilha enviada pela Ancine à FS via LAI. No país, as empresas exibidoras são obrigadas a incluir um número mínimo de sessões reservadas à produção audiovisual brasileira.
Os dados mostram que o maior alvo de multas no período foi a MSA Empresa Cinematográfica, que opera uma rede de cinemas em vários shopping centers no país. Ao todo, foram 45 sanções, totalizando cerca de R$ 6 milhões, entre 2010 e 2024. Outras exibidoras sofreram punições menores. No segundo lugar do ranking, aparece a empresa Vitória Cinematográfica, com R$ 475 mil em multas decorrentes de três violações à cota de tela.
Na resposta dada pelo órgão, a agência ressaltou que “as decisões de aplicação de multa emitidas pela Superintendência de Fiscalização (SFI) não constituem, necessariamente, decisões definitivas no âmbito administrativo, uma vez que ainda podem ser objeto de recurso à Diretoria Colegiada da Ancine, bem como de eventual questionamento na esfera judicial”.
“Dessa forma, a divulgação de informações individualizadas sobre sanções aplicadas em determinado período pode não refletir a situação final dos respectivos processos administrativos sancionadores”, disse a Ancine.
🟧 Mudança importante: pedidos de LAI no governo federal vão migrar para a Informa.BR até o final do mês
A partir de 30 de junho, pedidos de acesso à informação ao Governo Federal passarão a ser feitos e acompanhados pelo Informa.br, nova ferramenta da CGU. O Fala.br seguirá apenas para demandas de ouvidoria.
O órgão promete que a plataforma oferecerá uma experiência melhor aos usuários, especialmente aos menos familiarizados com o ecossistema da LAI. O Informa.br também incorpora busca com IA para localizar informações já disponíveis em transparência ativa, “evitando que os cidadãos precisem fazer pedidos de acesso a informações já disponíveis”.
Perguntamos à CGU sobre o histórico de pedidos e a numeração dos protocolos. O órgão garantiu que nada será perdido durante a migração e que os IDs serão mantidos.
A iniciativa parece promissora. Agora é acompanhar de perto essa mudança!
🟦 Virou notícia!
Terceirização da auditoria pública. Na coluna Transparência Pública, publicada no jornal Folha de S.Paulo, os cofundadores da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, alertam para um “jabuti” perigoso escondido no projeto da nova Lei de Governança Pública, em discussão no Senado. A proposta hoje em discussão libera a terceirização da auditoria pública e permitiria até mesmo a qualquer contador registrado junto à CVM audite os riscos, planos e contas de órgãos públicos.
Avança o número de servidores federais em trabalho remoto. O Metrópoles partiu de dados da FS para analisar o avanço do “home office” no serviço público federal. Em janeiro de 2025, havia 86 mil servidores em algum tipo de trabalho remoto; em abril deste ano, o número havia subido para 106 mil.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
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