​​Pensionistas devem R$ 2,2 bilhões em impostos para a União - Don’t LAI to Me especial

Levantamento inédito cruzou dados abertos pela Fiquem Sabendo e informações da PGFN; veja ainda a plataforma que lançamos para consulta online de dados de pensionistas

Atualização 30/07 às 12h07:
No terceiro parágrafo, dissemos que o maior valor era de IRPF (R$456 mi), mas, na verdade, esse é o valor das dívidas com IRPJ. O IRPF vem em seguida, com R$387 milhões.

Os pensionistas devedores da União

Mais de 17,4 mil beneficiários que receberam pensões do governo federal brasileiro em 2020 tinham dívidas em cobrança pela União (imposto de renda ou FGTS). Segundo os dados mais recentes da Dívida Ativa, atualizados em março deste ano, o total devido por pensionistas de servidores civis e militares do governo é de R$ 2,2 bilhões. Esse mesmo grupo de beneficiários recebeu R$ 1,3 bilhão líquido em pensões da União em 2020, sendo R$ 776 milhões em pensões militares e R$ 614 milhões em pensões civis. O cruzamento revela que aproximadamente 3,3% dos beneficiários de pensões do Governo Federal tinham dívidas em aberto com a União no período.

Os valores foram calculados pela Fiquem Sabendo cruzando os dados do Portal de Dados Abertos com dados dos pensionistas e servidores inativos da União, recém-divulgados no Portal da Transparência após duas vitórias da Fiquem Sabendo em denúncias protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigou o governo a publicar os dados.

A dívida mais comum é com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com que 13,8 mil beneficiários de pensões se encontravam inadimplentes, somando R$ 456 milhões em prejuízo para a União. Um exemplo é a viúva de um escrivão criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)  que recebeu R$ 362.205.48 em pensão civil em 2020. Em março de 2021 ela devia R$369.430,21 em IRPF para a União. 

Outro exemplo é uma filha de Marechal do Exército, que recebeu R$ 301.982.23 em pensão militar do governo federal durante 2020. Em março de 2021 ela devia R$ 267.878,94 ao PIS. O valor mais alto devido por um único beneficiário é de R$ 213 milhões, cobrados de uma filha de tenente-coronel da Aeronáutica que recebeu em média R$9.041,58 líquidos do governo por mês em 2020.

Acesse aqui a planilha com o cruzamento de dados

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FS lança aplicativo com remuneração de pensionistas

Desde o final de junho de 2021 a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a disponibilizar os dados de pagamentos de pensionistas do Governo Federal no Portal da Transparência, incluindo militares e civis. A iniciativa foi uma vitória da Fiquem Sabendo, que desde o ano passado cobrava do órgão a abertura dos dados no portal.

Para facilitar a consulta aos e permitir a visualização de insights nos dados, a Fiquem Sabendo disponibiliza agora um aplicativo que simplifica o acesso a essas informações de forma agregada e intuitiva. 

O aplicativo pode ser acessado a partir de qualquer navegador. É possível fazer cruzamentos de dados por tipo de pensão, relação de parentesco com o instituidor, órgão e cargo do servidor que gerou a pensão, por exemplo. Também é possível visualizar a série histórica dos pagamentos realizados desde janeiro de 2020. 

Uma novidade importante é a possibilidade de pesquisar pelo nome do servidor instituidor da pensão; no Portal da Transparência é possível pesquisar apenas pelo nome do beneficiário. O aplicativo permite ainda que o usuário aplique filtros específicos e faça o download de pílulas dos dados para análise em programas acessíveis, como o Excel / Google Sheets. Pelo Portal da Transparência o usuário tem acesso apenas a alguns campos da base e para download o conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e  três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês. O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos). 

Para o desenvolvimento da solução, a Fiquem Sabendo contou com a parceria do cientista de dados Fernando Barbalho, que já havia desenvolvido uma primeira versão com a série histórica de pagamentos a servidores civis disponibilizada pelo Ministério da Economia em julho de 2020. Além de atualizar o aplicativo para o novo formato usado pelo Portal da Transparência, a versão lançada agora conta com novas ferramentas, como a consulta individual e a separação por número de pensões que o beneficiário recebe do Governo Federal.

Em um primeiro momento, a ferramenta disponibiliza dados de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 - último mês para o qual havia registros de todos os sistemas de pagamento do Governo Federal quando os dados foram lançados. Nas próximas semanas, a equipe da Fiquem Sabendo continuará a atualizar o aplicativo para incorporar os dados mais recentes que sejam disponibilizados no Portal da Transparência.

>> ACESSE AQUI O APLICATIVO DA FIQUEM SABENDO << 

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A batalha ainda não acabou

Nosso trabalho para trazer transparência aos bilhões gastos pelo governo federal com pensões ainda não terminou! Veja o que ainda temos pela frente:

Pensões da Abin

Em janeiro de 2021 fizemos uma terceira denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), esta para obrigar a publicação dos pensionistas vinculados a agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes inativos aposentados. Assinada com a Open Knowledge Brasil (OKBR), reconhece a necessidade de proteger a identidade de agentes aposentados, mas argumenta que, passados cinco anos da inatividade destes servidores, as pensões devem ser publicadas para que o devido controle social seja exercido pela sociedade. Já no caso da divulgação dos nomes dos pensionistas, a Fiquem Sabendo e OKBR justificam que beneficiário de pensão nem sequer é servidor público.

Série histórica 

Da mesma forma que brigamos pela publicação da série histórica de pagamentos feitos a pensionistas vinculados a servidores civis - e conseguimos liberar 27 anos - vamos batalhar agora pelo histórico de pensões militares e do Banco Central. 

Campos ausentes

Nesta nova publicação das pensões de civis, militares e Banco Central no Portal da Transparência, alguns campos importantes ficaram de fora. Na primeira publicação, apenas de pensões civis, feita no Portal Brasileiro de Dados Abertos, a estavam disponíveis fatores que não aparecem na nova publicação:

• DATA NASCIMENTO BENEFICIÁRIO: foi a partir deste campo, por exemplo, que  a Revista Piauí identificou que a pensionista civil mais antiga recebeu pagamentos até falecer aos 108 anos;

• DATA FIM DO BENEFÍCIO: um dos pontos mais importantes no controle dos gastos públicos com pensão é saber quantas tem prazo definido para acabar e quais não tem, como analisou Fernando Barbalho em relação aos pensionistas civis; 

• NATUREZA PENSÃO: na publicação dos pensionistas civis o governo informava se a pensão era vitalícia ou temporária;

• TIPO PENSÃO: enquanto na primeira publicação o governo explicava qual era a Lei específica que regulamenta cada benefício, esta nova divulgação tem apenas o campo “Regime Jurídico”, que se limita a dividir as pensões entre “anistiados”, “estatuto militar”, “regime jurídico único” e “regime militar”. Especialmente para os militares fica impossível entender qual o fundamento para instituição da pensão e entender as particularidades de cada uma;

• UF DA VINCULAÇÃO: um dado extremamente importante que não está mais disponível é a Unidade da Federação do servidor que instituiu a pensão. Para cobrir as recém divulgadas pensões de militares, veículos locais nos procuraram em busca desta informação, que infelizmente não foi disponibilizada pela CGU.

• NÍVEL ESCOLARIDADE CARGO: antes era possível saber qual nível de escolaridade tinha o servidor que instituiu a pensão.

Sem preenchimento

Encontramos centenas de registros sem o nome do servidor instituidor da pensão, entre outras informações incompletas. Nos próximos meses vamos trabalhar com os órgãos responsáveis para garantir que a prestação de contas do governo seja completa!

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Bastidores: LatAm Journalism Review

“Como uma agência de jornalismo especializada na Lei de Acesso à Informação conseguiu liberar 27 anos de pagamentos de pensões no Brasil” é o título de reportagem publicada na LatAm Journalism Review (LJR) na última semana, com bastidores da batalha da Fiquem Sabendo pela publicação dos dados individualizados dos pensionistas do Executivo Federal. O texto está disponível em português, inglês e espanhol. Leia aqui.

O repórter Júlio Lubianco conversou com a nossa cofundadora e diretora Maria Vitória Ramos, com nosso parceiro Fernando Barbalho e com dois jornalistas que usaram a base aberta pela Fiquem Sabendo para produzir matérias exclusivas. Bruno Fonseca, da Agência Pública disse que “as reportagens só foram possíveis pelas vitórias judiciais obtidas pela Fiquem Sabendo contra a negativa do governo federal em divulgar as bases”. 

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O caso dos pensionistas na imprensa

Desde que divulgamos os dados das pensões pagas a parentes de militares pelo governo federal, em 28 de junho, não param de surgir novas descobertas em textos publicados na imprensa. A base de dados usada para essas reportagens veio a público após duas vitórias da Fiquem Sabendo no Tribunal de Contas da União (TCU), a mais recente no início de junho (veja a timeline aqui). 

As matérias revelam desde pensionistas que acumulam pensões duplas ou triplas até os valores recebidos por parentes de militares acusados de crimes na ditadura. Confira:

• Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias - Metrópoles

• As pensões e os bilhões da família militar - Revista Piauí

• Aposentadorias e pensões de militares e civis geram milhares de rendas duplas e triplas - Gazeta do Povo

• Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares - El País

• Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil - Metrópoles

• Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos - Estadão

• Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura - Agência Pública

• Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro - Gazeta do Povo

• Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história - Poder360

• Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil - Gazeta do Povo

• Editorial: Custoso anacronismo - Folha de S. Paulo

Na HBO, no episódio do GregNews desta semana, Gregório Duvivier cita a batalha travada pela Fiquem Sabendo para liberar as pensões pagas a parentes de militares: 

No Foro de Teresina, podcast da revista Piauí, José Roberto de Toledo também menciona nosso trabalho para trazer transparência a esses dados: 

Além de abrir a caixa-preta das pensões, a Fiquem Sabendo também organiza um pool de jornalistas para cobrir o caso e dar a devida visibilidade aos dados. Para isso, fornecemos apoio aos repórteres e duas ferramentas para facilitar a análise: o aplicativo que lançamos agora para uso de toda a sociedade e o Metabase (esse exclusivo para os jornalistas parceiros). A base disponibilizada no Metabase é resultado da parceria com o Brasil.io, do Álvaro Justen. 

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Trabalhamos diariamente com uma equipe multidisciplinar para que dados públicos como estes, dos pensionistas, estejam disponíveis para toda a sociedade, e não somente na mão de poucos. Nossa missão é tornar o acesso à informação popular e democratizar os dados da administração pública para que todos tenham a capacidade de exercer o controle social. 

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