Presidência da República tem + de 1 mil pessoas bloqueadas nas redes, ignora CGU e oculta perfis - Don't LAI to Me #97
Veja ainda: joias e obras de arte apreendidas pela Receita Federal, multas do Ibama em TI Yanomami, autuações do Banco Central no mercado de ouro e +
🟨 Os bloqueados da SECOM da Presidência
Alguns dos perfis que representam a Presidência da República nas redes sociais - @govbr, @secomvc e @planalto mantêm 1075 perfis de usuários bloqueados, a maior parte deles no Facebook. Os dados foram fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com o protocolo 00137.002651/2023-93. Os bloqueios foram feitos ainda no governo Bolsonaro, segundo o órgão.
O atual governo diz que não bloqueou mais ninguém e que estuda se pode reverter os bloqueios já feitos na gestão anterior.
Os nomes das pessoas ou instituições bloqueadas foram negados, sob alegação de que tais informações seriam pessoais.
O pedido foi registrado pela Fiquem Sabendo depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) decidir, em atendimento ao pedido do próprio presidente Lula, que revisse sigilos da gestão Bolsonaro, o que incluía dar acesso aos perfis de pessoas bloqueadas em redes sociais institucionais do governo.
"O exame sobre a relação de perfis bloqueados – e não apenas da motivação para a sua exclusão –, desse modo, pode indicar padrões discriminatórios na conduta de agentes públicos, motivo pelo qual não se deve restringir o acesso a essas informações, com base na proteção da informação pessoal", escreveu o órgão em um parecer encomendado pela própria Presidência da República.
A negativa à nossa equipe de acesso aos perfis contraria, portanto, recomendação da CGU feita a pedido da própria Presidência. Nossa equipe recorreu da decisão e avisou a Controladoria sobre o problema.
Veja a quantidade de bloqueios por rede social:
@secomvc Instagram - 15
@secomvc Twitter - 91
@secomvc Facebook - 39
@governodobrasil Instagram - 7
@govbr Twitter - 26
@governodobrasil Facebook - 38
@planalto Twitter - 172
@planalto Facebook - 687 perfis
🟨 Mesmo com decreto federal, lobby continua sem transparência em agendas de autoridades
Por força de um decreto presidencial de 2021, atualmente 2.490 funcionários do governo federal são obrigados a divulgar suas agendas no sistema e-Agendas, gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A legislação criou regras claras para padronizar a divulgação de informações sobre encontros de agentes públicos com lobistas. O objetivo era dar mais transparência à influência de representantes do setor privado nas decisões de governo.
No entanto, a implementação do sistema não tem sido padronizada. Enquanto a legislação estabelece que lobistas devem ser recebidos em "audiências" com autoridades federais, com a exposição dos assuntos tratados e detalhes sobre os encontros, agentes públicos têm deixado de divulgar com clareza quais são as pautas tratadas em reuniões com representantes de interesses.
Em muitos casos, os compromissos são inseridos no e-agendas sem transparência sobre os assuntos e tratados como meras "reuniões". Somente em janeiro de 2023, 28% das mais de 1.200 "reuniões" cadastradas por autoridades federais no e-Agendas contaram com a participação de agentes privados. Nessa condição, encontramos reuniões de ministros de estado com lobistas.
Quando compromissos são inseridos como "reuniões" na plataforma da CGU, o nível de transparência exigido também é menor, pois o decreto estabelece que compromissos desse tipo são encontros de trabalho em que não há representação de interesses.
Identificamos esses problemas durante o desenvolvimento da Agenda Transparente, plataforma exclusiva da Fiquem Sabendo para o monitoramento de compromissos de autoridades do poder executivo federal com inteligência de dados. Na última semana, abrimos a versão beta para um grupo restrito de usuários que nos ajudará a testar e aperfeiçoar a ferramenta nos próximos meses.
Nossa solução foi uma das vencedoras do Desafio de Inovação da Google News Initiative (GNI) em 2021, concorrendo com iniciativas de toda a América Latina. O GNI financiou 70% do projeto, o que nos permitiu iniciar o trabalho de desenvolvimento tecnológico para tornar esse produto possível. E não queremos parar por aqui!
Após mais de um ano de desenvolvimento tecnológico, associado ao trabalho de advocacy, ampliamos nosso conhecimento e incidência sobre esse tema. E um aspecto restou evidente: tão ou mais importante do que a tecnologia aplicada, é o comprometimento de autoridades com o devido preenchimento de seus compromissos oficiais. Encontrou algum problema em agendas oficiais? Escreva para [email protected]
Entre na lista de espera para o lançamento oficial da Agenda Transparente
🟨 Receita Federal: As apreensões de joias e obras de arte
Recebemos da Receita Federal uma planilha com apreensões de joias e obras de arte de 2018 a janeiro de 2023. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O protocolo do pedido é 03005.078596/2023-04.
A Receita Federal voltou a divulgar dados estatísticos de apreensões por meio da LAI depois de nossa equipe ter denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU), no ano passado, que o órgão vinha considerando tais pedidos "genéricos" e não fornecia as informações.
Pedimos esclarecimento à Receita sobre a ausência na planilha do mais notório caso de apreensão recente, de jóias que seriam um presente do regime saudita à então primeira dama Michele Bolsonaro, segundo apurou o Estadão, mas ainda não obtivemos retorno. Também perguntamos sobre alguns itens que aparecem com valores negativos no fiinal da planilha. Assim que houver esclarecimentos, a newsletter será atualizada em nossa plataforma, o Substack.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, consulte o órgão de origem e analise as informações em todos os contextos que julgar necessários para o seu trabalho.
🟨 Data Fixers: Nome e CPF de autuados por infrações ambientais é informação pública, decide presidente do Ibama
Uma decisão de Rodrigo Agostinho, recém-empossado na presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece que infratores ambientais terão suas informações expostas publicamente pelo governo federal. O parecer decisório de Agostinho foi tomado em resposta a um pedido de informações da Fiquem Sabendo. De acordo com documentos encaminhados pelo Ibama, as informações serão colocadas em transparência ativa "para consulta pública na Plataforma Dados Abertos, Consulta Pública de Autuações e Embargos, Sistema Compartilhado de Informações Ambientais e Geoserver."
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 Data Fixers: as autuações na região da TI Yanomami em 2022
O Ibama nos forneceu planilha com os autos de infração lavrados em 2022 relacionados à terra indígena Yanomami e arredores, durante operações conjuntas com outras autoridades da Polícia Federal, ICMBio, Anac e outros.
Veja aqui os dados.
O pedido foi registrado com o protocolo 02303.001857/2023-62.
Dentre as autuações mais caras estão a detecção de um entreposto de combustíveis, minérios e mercadorias no interior de uma unidade de conservação, pistas de pouso ilegais e até um porto sem autorização. Tiivemos acesso à íntegra dos processos de multas superiores a R$ 1 milhão desta lista. Acesse aqui o arquivo em PDF fornecido pelo instituto.
🟨 As multas do Banco Central contra as empresas envolvidas no mercado de ouro
A pedido da Fiquem Sabendo, o Banco Central elaborou uma tabela contendo os processos administrativos sancionadores e multas aplicadas contra as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) desde 2013. O BC não forneceu os documentos relativos a esses processos, porém encaminhou o passo a passo sobre como consultar os registros públicos sobre as multas e demais sanções, incluindo as razões que as fundamentam.
Por lei, somente essas empresas, autorizadas a funcionar pelo BC, podem adquirir ouro ouriundo de garimpos e introduzir o metal no sistema financeiro. Um estudo do Instituto Escolhas mapeou como algumas dessas empresas fazem parte de uma cadeia que lava e comercializa ouro com indícios de ilegalidade.
Acesse aqui.
🟦 No Dia da Constituição, relembramos que a LAI assegura o seu direito de acesso à informação
No último sábado, 25 de março, foi lembrado o Dia da Constituição. A data faz referência à primeira Constituição da história do Brasil, outorgada em 1824. O direito de acesso à informação, regulamentado pela LAI, está garantido pela Constituição Federal de 1988, considerada a base da estrutura normativa democrática no país: novas leis podem aprimorar princípios da Constituição, mas nenhuma norma pode contrariá-los ou limitá-los. Para entender melhor a relação entre Constituição e LAI, leia o verbete completo na WikiLAI
🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt