Quem são as pessoas que visitaram sete ministérios do governo federal - Don't LAI to Me #63
Quem são as pessoas que visitaram sete ministérios do governo federal - Don't LAI to Me #63
Veja ainda: transações de PIX em todo o Brasil, decisão da CGU sobre relatório de trabalho escravo problemas de transparência nos dados da Funai, queda nos casos de estelionato na internet no RJ e +
Esta é a edição #63 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
O que você verá nesta edição:
Confira a relação de visitantes de sete ministérios
Pix movimenta mais de R$ 1,6 trilhão e supera 2,4 bilhões de transações
CGU decide que Ministério da Economia deve fornecer relatório sobre trabalho escravo
Mais de 60% dos dados produzidos pela Funai apresentam problemas de transparência
RJ registra queda de 71% nos casos de estelionato praticados na internet;
Doses recebidas x doses aplicadas de vacina contra Covid-19 na cidade de São Paulo;
Pesquisa investigou como o poder público utilizou tecnologias baseadas em dados pessoais para combater a Covid-19 no Brasil
Veja os registros de entrada e saída de visitantes de sete ministérios
A Fiquem Sabendo obteve, por meio da LAI, registros de entrada e saída de visitantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Educação (MEC), da Cidadania (MCidadania), da Agricultura (MAPA), da Mulher (MMFDH), do Turismo (MTur) e de Minas e Energia (MME). Os dados, que podem ser acessados aqui, são de janeiro a julho deste ano. Para algumas pastas, há informações desde setembro de 2019.
Já os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Economia (ME) negaram acesso aos registros. O primeiro alegou que se trata de "informação pessoal". O segundo afirmou que precisaria tratar os dados para não infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que isso acarretaria em trabalho adicional. Também disse que as informações não estão digitalizadas e que seria necessário analisar manualmente mais de 600 imagens para responder ao pedido. "Não é admissível que, em 2021, o órgão não possua sequer uma planilha digitalizada, quando qualquer prédio privado com serviço de portaria já tem", diz o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo.
Os registros de entrada e saída de visitantes podem ser úteis, por exemplo, para investigar possíveis lobistas que frequentam prédios públicos. Em muitos casos, contrariando o que determina a lei, as agendas de autoridades não apresentam esses encontros. Em reportagem publicada no Intercept, o jornalista Paulo Motoryn mostrou que a médica Nise Yamaguchi teve reuniões com a cúpula do Ministério da Saúde. No entanto, as visitas não constavam nas agendas oficiais.
Os pedidos feitos pela Fiquem Sabendo solicitaram acesso à íntegra dos registros de entrada e saída nos órgãos, com todos os nomes de visitantes. Listas como essas podem conter milhares de nomes e, por isso, serem negadas em alguns casos. Uma dica para evitar negativas é pedir registros pontuais, com apenas um nome ou um pequeno conjunto de nomes, por exemplo. A CGU já decidiu, em outro pedido feito ao MRE e por registros de entrada em 2019, por exemplo, a favor do fornecimento dos dados, que foram enviados. Diversas decisões pró-transparência da CGU também foram tomadas após negativas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
O GSI é um órgão que vem reiteradamente negando acesso aos registros de entrada e saída de visitantes, sob a justificativa da LGPD. Não quis informar, por exemplo, sobre as visitas do advogado Frederick Wassef, como revelou reportagem do Estadão. Também negou acesso a informações sobre as idas de Jair Renan, filho do presidente, ao Palácio do Planalto – a Crusoé falou sobre isso nesta matéria. Em ambos os casos, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu que as informações deveriam ser divulgadas.
A própria CGU determinou, em parecer de outubro do ano passado, que "o controle de acesso às dependências de um órgão público não configura informação pessoal, ainda que os visitantes não sejam servidores ou estejam a serviço da administração pública". Mesmo assim, o governo negou informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto. A negativa se baseou em um dispositivo previsto em lei que pode deixar as informações sigilosas por até 100 anos. O caso foi revelado pela revista Crusoé.
Precedentes indicam caráter público de dados de visitas
Fizemos um levantamento dos precedentes julgados pela CGU e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre registros de entrada de visitantes em órgãos públicos. Encontramos 24 decisões com o termo "registros de entrada", que podem ser acessadas aqui.
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, em 18 de setembro de 2020, o GSI vem sistematicamente negando acesso a pedidos de LAI sobre registros de entrada de visitantes ao Palácio do Planalto, sob a justificativa da LGPD. Chegaram pelo menos sete recursos à CGU relacionados a esses casos do GSI. Em todos eles, a CGU decidiu pela liberação dos dados. Use as decisões para embasar e defender os seus pedidos!
Para CGU, visitas à Granja do Torto têm caráter pessoal
A Fiquem Sabendo também solicitou por meio da LAI registros de entrada e saída da Granja do Torto em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ou de pessoas que estiveram em eventos, formais ou informais, por ela organizados ou divulgados. A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) negou acesso aos dados, com o argumento de que os eventos realizados no local têm caráter privado. Na fase de recurso, a CGU aceitou as justificativas da SGPR para que as informações não fossem divulgadas. "Negar o registro de acesso de prédio público (Granja do Torto), ainda mais no caso da Presidência, não faz sentido. Prédio público, dinheiro público, pessoas públicas. Não tem nada de 'vida privada e intimidade' aí", avalia Morassutti.
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Transferências por Pix somam mais de R$ 1,6 trilhão desde que o pagamento instantâneo entrou em vigor: veja os dados por cidade e UF
Entre novembro de 2020 e junho deste ano, o Banco Central registrou 2,4 bilhões de transações feitas por meio do Pix. Nesse período, os pagamentos instantâneos movimentaram mais de R$ 1,6 trilhão em todo o país. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação e podem ser acessados aqui.
O volume de operações feitas por Pix é quase três vezes maior que o total de transferências realizadas por TED e DOC – que tiveram, respectivamente, 99 milhões e 743 milhões de transações.
Em junho, foram feitas 626 milhões de operações por PIX, 11 milhões de transferências por DOC e 72 milhões de transações por TED. Os valores, entretanto, não seguem o mesmo padrão. Os pagamentos por TED somaram R$ 589 bilhões, enquanto PIX teve um total de R$ 361 bilhões e DOC, R$ 9 bilhões.
Desde o lançamento do Pix, São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram o ranking dos estados que movimentaram os maiores montantes – com, respectivamente, R$ 499 bilhões, R$ 157 bilhões e R$ 139 bilhões.
A Fiquem Sabendo compilou e analisou essas informações, que podem ser vistas nesta planilha. Vale lembrar que os dados estão divididos por UF e por município.
CGU decide que Ministério da Economia não pode negar acesso a relatório sobre trabalho escravo com base na LGPD
Como mostramos nas edições 62 e 58 desta newsletter, o Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Desde maio deste ano, o governo mudou o entendimento sobre a divulgação dos relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão. Um dos argumentos usados para a mudança foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o jornalista Fábio Teixeira, correspondente da Thomson Reuters Foundation no Brasil, conseguiu um importante precedente (03005.100806/2021-88) na Controladoria-Geral da União (CGU) que pode ajudar a reverter esse cenário.
Teixeira solicitou ao Ministério da Economia o relatório de fiscalização para erradicação de trabalho escravo envolvendo a empresa Transportadora Sider Limeira EIRELI (CNPJ 00.020.682/0001-02) e todos documentos anexos ao relatório. No pedido, ele apontou que a empresa havia sido fiscalizada recentemente pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
A pasta negou acesso aos dados, sob a justificativa da LGPD. Além disso, o órgão alegou necessidade de trabalhos adicionais para tarjar informações pessoais nas 1.419 páginas de documentos. Teixeira recorreu até a terceira instância, a CGU. O jornalista apontou que a decisão do ministério tornava secreto, e por prazo indeterminado, um documento público. Além disso, ele abriu mão de receber os anexos para que não se configurasse trabalho adicional.
Na decisão favorável ao pedido de Teixeira, a CGU apontou um precedente que ela própria estabeleceu em julho deste ano (03005.081868/2021-83). Na ocasião, o órgão afirmou que relatórios de fiscalização para erradicação do trabalho escravo "são documentos públicos passíveis de acesso a quaisquer interessados", e que somente devem ser ocultadas "informações pessoais que permitam a identificação dos trabalhadores resgatados".
Além disso, a Controladoria-Geral da União pontuou que não haveria trabalho adicional para o Ministério da Economia. "Assim, o relatório solicitado, desconsiderando seus anexos, constitui um montante de 191 páginas. Ponderando a necessidade de dois minutos para tratamento de cada página, conforme estimativa do Órgão recorrido, o esforço a ser dispendido [SIC] para tratamento da informação requisitada resultaria em 6 horas e 22 minutos."
Já o pedido da Fiquem Sabendo segue em análise pela CGU. Lembramos que no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509 pelo STF, o relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que “ao divulgar o resultado de inspeções de interesse coletivo, o cadastro sinaliza o monitoramento da razoabilidade das condições de trabalho”. Este entendimento foi seguido pelo tribunal, que julgou constitucional a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.
Mais de 60% dos dados produzidos pela Funai apresentam problemas de transparência, diz estudo
Relatório lançado no Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que 62% das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto Achados e Pedidos avaliou 61 itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.
O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).
O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, clique aqui.
Casos de estelionato no ambiente virtual caem no RJ
Por meio da LAI, a Fiquem Sabendo obteve os dados de boletins de ocorrência de casos de estelionato praticados na internet. Em 2020, foram registrados 1.082 BOs relacionados a esse tipo de crime – uma queda de 71% em comparação com o ano anterior, quando 3.786 ocorrências foram relatadas no estado.
A capital fluminense concentra mais da metade dos registros, com 628 BOs no último ano. Em seguida, vem Niterói (52) e São Gonçalo (35). Confira aqui a série histórica desde 2016, detalhada por município e por descrição do crime.
São Paulo: doses aplicadas x doses recebidas
No início de julho, nosso leitor @luizrmgarcia pediu para que a Fiquem Sabendo buscasse quais pontos de vacinação aplicaram menos vacinas em relação às doses disponíveis nesses postos. Nós fomos atrás da informação!
De acordo com os dados enviados pela Secretaria Municipal da Saúde por meio da LAI, os pontos de vacinação da zona Leste foram os que mais aplicaram doses em relação à quantidade disponível: 95% das doses recebidas foram aplicadas. Em seguida, vêm as regiões Sul (92%), Sudeste (90%), Norte (88%) e Oeste (62%). Os dados são até 14 de julho. Acesse aqui as informações recebidas.
E você? Quer ter acesso a alguma informação? Mande para nós que vamos atrás dela para você! A nossa dm no twitter (@_fiquemsabendo) está aberta ou você pode entrar em contato pelo nosso e-mail [email protected]
Dados pessoais na pandemia
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa investigou como o poder público utilizou tecnologias baseadas em dados pessoais para combater a Covid-19 no Brasil. Os resultados foram apresentados na plataforma Dados Virais, lançada em 22 de julho.
A entidade mapeou 253 casos de iniciativas adotadas por governos municipais, estaduais e federal. A pesquisa envolveu 799 pedidos de Lei de Acesso à Informação, além de buscas em portais da transparência e diários oficiais. O jornalista Eduardo Goulart de Andrade, editor da newsletter Don’t LAI to Me, da Fiquem Sabendo, foi o responsável pela coordenação editorial do projeto. Os documentos levantados na pesquisa e os links para os Sistemas Eletrônicos de Serviço de Informações ao Cidadão (e-SICs) podem ser acessados no repositório de dados do projeto.
Publicações no site da Fiquem Sabendo
Como encontrar um pensionista na base de dados do governo
Nesse tutorial, a Fiquem Sabendo te mostra como consultar os dados utilizando o nosso aplicativo e também a partir do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).Acesse aqui o guia completo.
Lei de Acesso à Informação na imprensa
No comando das Forças Armadas, há mais pensões do que servidores da ativa | Piauí (com dados da Fiquem Sabendo)
Ministério da Saúde só promoveu um tuíte sobre vacina contra covid | Estadão (com dados da Fiquem Sabendo)
Brasileiros superam investimento menor por recorde em Tóquio 2020 | R7 (com dados da Fiquem Sabendo)
Covid: 466 policiais civis de São Paulo se recusaram a tomar vacina | Metrópoles (com dados da Fiquem Sabendo)
Orçamento do Exército para a fiscalização de armas cai, apesar da explosão de estandes e clubes de tiros em 791% no ano passado | O GLOBO
Gastos de Bolsonaro para inaugurar ponte no AM foram 3 vezes maiores do que valor da obra | G1
Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Expediente Don’t LAI to Me
Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade
Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo
Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt
Suporte jurídico: Bruno Morassutti
Coordenação: Maria Vitória Ramos