R$ 215 bi em renúncias e benefícios fiscais (finalmente) no Portal da Transparência - Don't LAI to Me #Especial

Dados de 2021 foram disponibilizados de forma compreensível. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total!

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🟨 CGU e Receita publicam renúncias e benefícios fiscais de 2021 no Portal da Transparência

Na manhã desta quinta-feira, em Brasília, nossa repórter Luana Brasil participou da oficina da Controladoria-Geral da União (CGU) e a da Receita Federal sobre a nova funcionalidade do Portal da Transparência: dados individualizados de renúncia fiscal. 

Apenas em 2021 foram mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados por meio de desonerações tributárias e incentivos do Governo Federal. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total. 

Divulgação Oficial CGU/Karla Couto

As cinco maiores beneficiárias em volume de recursos concedidos são:

1. Petrobras (R$ 29,5 bi)

2. Vale (R$ 19,2 bi)

3. GE Celma (R$ 5,2 bi)

4. FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil (R$ 4,6 bi)

5. TAM Linhas Aéreas (R$ 3,8 bi)

Foram integrados cinco conjuntos de informações, a partir das declarações feitas no exercício de 2022. A atualização será anual, com revisões semestrais. 

Constam na base de dados 23 mil pessoas jurídicas beneficiárias - incluindo empresas, ONGs e igrejas. É descrita a situação tributária de cada uma, listando as imunidades, isenções e habilitações para receber os benefícios fiscais. 

A funcionalidade permite detalhar as renúncias por tipo de tributo:

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

• Imposto de Renda (IRPJ)

E  também por programa ou incentivo governamental:

• Programa de Integração Social (PIS)

• Programa Universidade para Todos (ProUni)

• Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)

• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

• Programa de Alimentação do Trabalhador

Além do filtro por tipo de renúncia e benefício fiscal, é possível filtrar os dados por "Estado", "Município" e "Natureza Jurídica”.

»»»» Acesse os dados no Portal da Transparência aqui! ««««

A ferramenta facilita o trabalho de pesquisa porque, de maio de 2023 até hoje, as informações estavam apenas em um conjunto de grandes planilhas no site do Fisco, o que exigia computadores potentes e, algumas vezes, apoio de profissionais de programação e banco de dados. 

IMPORTANTE:

A renúncia fiscal, um conceito adotado pela Secretaria da Receita Federal, é uma forma de "gasto tributário" onde o governo abre mão de parte dos tributos para estimular a economia ou programas sociais. É importante reforçarmos nas reportagens que se trata de um GASTO TRIBUTÁRIO, portanto recursos públicos.

 

PONTOS DE ATENÇÃO: 

1. Segundo o Demonstrativos dos Gastos Tributários (DGT) o valor total de renúncias é superior aos R$ 215 bi detalhados no Portal da Transparência. Não se trata, portanto, de todas as renúncias fiscais;
   

2. Lembrando que o nome de empresas podem não aparecer por exclusão via decisão judicial e também pela diferença nos nomes fantasia e os registrados no CNPJ;
   

3. No portal, consta que a atualização é “diária”, mas é apenas de um erro, que será corrigido. Ainda não há previsão de quando serão incluídos os outros anos, desde 2015 e, no período anterior, não havia uma estrutura de transparência na base de dados da Receita Federal.

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🟨 Tratamos os dados para facilitar as investigações

Rapidamente reunimos as informações disponibilizadas no Portal no Google Sheets para agilizar as apurações. São as seguintes:

1. Valor total das renúncias fiscais por beneficiário e % do montante total renunciado pelo Governo Federal em 2021
   

2. Quantidade de beneficiários e valores totais por CNAE
   

3. Análise por setor (baseada na CNAE)

   1. Quantidade de Pessoas Jurídicas

   2. Valor total da Renúncia Fiscal (R$)

   3. Valor médio por empresa
      

»»»» Acesse a planilha da Fiquem Sabendo aqui! ««««

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🟦 Veja a relação das empresas beneficiadas com o Governo Federal

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