(Re)Abrimos os dados de apreensões da Receita Federal - Don't LAI to Me #75
(Re)Abrimos os dados de apreensões da Receita Federal - Don't LAI to Me #75
Veja ainda: todas as listas-sujas do trabalho escravo, ano a ano; microdados de furtos na cidade de São Paulo e +
Esta é a edição #75 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
O que você verá nesta edição:
Reabrimos os dados de apreensões da Receita Federal
Veja todas as listas de trabalho escravo já publicadas
Microdados de furtos na cidade de São Paulo
MDH diz não ter informações sobre quantas denúncias de'anti-vacina' recebeu
As apreensões da Receita em planilha: armas, cigarros e +
A Fiquem Sabendo obteve uma decisão que garante que a Receita Federal deve fornecer dados estatísticos detalhados sobre as apreensões que faz, com detalhamento por unidade federativa.
Um pedido registrado por nós no ano passado, que solicitava informações sobre apreensões de cigarros e armas, havia sido negado por ter sido considerado "genérico" pela Receita. Agora, em resposta aos nossos recursos, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o órgão abrir as planilhas.
"O órgão registrou que as informações de apreensões estão disponíveis de forma organizada para os últimos 5 anos, e que as possui de forma consolidada por quantidades, valor e agrupadas em categorias de mercadorias de acompanhamento frequente", disse a CGU na decisão.
A base de dados enviada após o nosso recurso contém três planilhas. A primeira contém dados genéricos sobre todas as apreensões, divididas por categorias (bebidas alcoólicas, bolsas e acessórios, relógios, etc), com a quantidade e o valor dos produtos apreendidos. Uma segunda planilha mostra as apreensões de cigarros, mês a mês. Há ainda a planilha com detalhamento de armas apreendidas. Esses dados podem conter pautas interessantes - vale lembrar que foi a Receita que identificou a importação de peças para fabricação de armas que pertenceriam a Ronnie Lessa, acusado de ter executado a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
O precedente gerado pelo nosso pedido garante que qualquer pessoa possa pedir dados detalhados de outros tipos de apreensão. Basta citar a decisão da CGU.
Acesse aqui os dados e a decisão.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Todas as listas de trabalho escravo já publicadas até 2022
A Fiquem Sabendo vem divulgando diversas informações e bases de dados relacionadas ao trabalho escravo nas últimas edições, depois de o Ministério ter limitado o acesso a esses documentos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conseguimos agora, por meio da LAI (aqui) as listas-sujas anteriores e a mais recente, separadas por publicação.
Todos os furtos na cidade de São Paulo, de 2016 a 2021, com descrição dos objetos furtados e local do crime
Conseguimos microdados de furtos na cidade de São Paulo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP). A vantagem desta planilha em relação às divulgadas no site da pasta é que fica possível ver até o tipo de material furtado e a quantidade, como no exemplo abaixo:
Arquivos devem ser disponibilizados em formato online em SP
Um detalhe importante deste pedido à SSP é que a pasta vinha se recusando a fornecer planilhas de maneira virtual, exigindo presença física em sua sede, na capital paulista. Denunciamos o caso ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria do Estado para que as informações fossem disponibilizadas online, uma vez que não faz sentido algum exigir presença física para obter uma planilha de tamanho irrisório, que poderia ser enviada por qualquer plataforma de nuvem, como Google Drive. Isto pode servir de precedente para outros pedidos semelhantes. Nunca aceite exigências de presença física para acessar dados se não puder fazê-lo!
MDH diz não ter informações sobre quantas denúncias 'anti-vacina' recebeu
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vinha recebendo denúncias relacionadas ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid por meio da Plataforma Disque 100, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. A medida foi bloqueada em fevereiro pela própria pasta.
A nossa equipe tentou solicitar dados sobre a quantidade de denúncias recebidas no período em que tal opção foi disponibilizada ao público, mas o órgão diz que não possui tal informação. "Informamos que o Disque 100 não possui indexador para "vacinação/vacina", disse a pasta na primeira resposta. Veja os ofícios enviados. Insistimos na divulgação com base nas notícias publicadas pela Folha e o pedido aguarda decisão da CGU.
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Dívidas com a União: como acessar
A lista de cidadãos que têm dívidas com o governo federal é disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por transparência ativa, mas essa não é a melhor forma de obter dados sobre dívidas de políticos ou empresas da sua cidade ou Estado. Isso porque o sistema da PGFN permite fazer apenas uma consulta por vez, pelo CPF ou nome do cidadão. Não existe uma base única aberta que possibilite gerar uma lista de endividados.
Veja como solicitar estas informações por meio da LAI aqui.
Confira a lista com Todos os artigos para navegar na WikiLAI
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Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Expediente Don’t LAI to Me
Texto: Luiz Fernando Toledo
Revisão: Equipe Fiquem Sabendo
Coordenação: Maria Vitória Ramos