Registros de visitas ao Alvorada mostram encontro da alta cúpula militar com Bolsonaro fora da agenda oficial - Don't LAI to Me #109
Registros de visitas ao Alvorada mostram encontro da alta cúpula militar com Bolsonaro fora da agenda oficial - Don't LAI to Me #109
Veja ainda: a discussão sobre a reforma tributária no Executivo federal, novos históricos de visitas disponíveis no Agenda Transparente e +
Esta é a edição #109 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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🟨 Planilha de visitas ao Palácio da Alvorada registra encontro de Bolsonaro com alta cúpula militar, fora da agenda oficial
Apenas uma visita do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ao ex-presidente Jair Bolsonaro consta nos históricos do Palácio da Alvorada obtidos pela Fiquem Sabendo, com exclusividade, via Lei de Acesso à Informação (LAI), durante os quatro anos de governo Bolsonaro: às 21h14 do dia 19 de outubro de 2022. Não há registro para o horário de saída do almirante do local nesse dia.
Os dados mostram ainda que Garnier chegou acompanhado do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e dos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Pouco antes da chegada da cúpula militar, o próprio Cid teve seu ingresso no Alvorada registrado, às 20h32. Logo depois dos militares, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, acessou também a residência presidencial.
Em acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro, mencionou a ocorrência de um encontro entre a cúpula militar e o ex-presidente para supostamente discutir um plano de golpe, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. O trecho da delação de Cid foi revelado pelo colunista Aguirre Talento, do UOL, e pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo, mas ainda não foi publicado documento oficial com o dia exato dessa reunião. De acordo com a colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, esse encontro aconteceu na noite de 24 de novembro. Só que na planilha, obtida pela FS, há somente um registro de acesso de Garnier à residência oficial do presidente da República, no dia 19 de outubro de 2022. De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, a Polícia Federal solicitou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) os registros de entrada e saída de militares do Palácio da Alvorada.
Nas agendas oficiais de Bolsonaro, Garnier e outros comandantes militares não há anotações de encontros pessoais entre as autoridades no Alvorada, conforme levantamento na plataforma Agenda Transparente, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal.
Acesse aqui a planilha com todas as visitas ao Palácio da Alvorada sob Bolsonaro
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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🟦 Investigue outras visitas com os novos históricos do governo Bolsonaro
Atualizamos nossa base de dados de agendas e portarias disponíveis para consulta na plataforma Agenda Transparente, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal. Os dados foram obtidos por nossa equipe via LAI, já que as agendas do governo Bolsonaro não estão mais disponíveis por transparência ativa.
Importante ressaltar como a ausência de registro de compromissos por anos é inaceitável. Veja as data disponíveis e o descuido da gestão Bolsonaro com as agendas oficiais. Seguiremos cobrando o governo pelo mínimo do mínimo…
Já é possível consultar os históricos de compromissos do governo Bolsonaro das seguintes pastas no Agenda Transparente:
Ministério da Defesa (períodos variados e recortados)
Ministério da Saúde (2020 a 2021)
Ministério das Relações Exteriores
Presidência da República
Ministério de Minas e Energia
Polícia Federal
Secretaria de Relações Institucionais
Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo e estruturados com apoio da Base dos Dados. Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no Agenda Transparente para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.
🟦 Lobby na Comida: monitoramos a discussão sobre a reforma tributária nas agendas do Executivo federal
Principal item da pauta econômica desde o início do atual governo Lula, a reforma tributária tem previsão para ser votada em outubro no Senado. Usando a ferramenta Agenda Transparente - desenvolvida pela Fiquem Sabendo - levantamos o histórico das agendas das autoridades do Executivo federal que citam essa pauta. Encontramos 573 registros de reuniões com o alto escalão do governo federal entre janeiro e agosto deste ano. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Os meses mais intensos foram julho, com 57 registros, e março, com 50 registros. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, contendo alguns pontos sensíveis para o setor de alimentação e nutrição, como a desoneração dos produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente - com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e com impactos diretos nas indústrias de ultraprocessados, de bebidas alcoólicas e no agronegócio.
Enquanto o debate sobre a reforma tributária estava em alta no Executivo federal, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recebeu representantes da Ambev, em julho. Em maio, houve uma reunião interministerial cujo tema foi a tributação do tabaco, bebida e ultraprocessados no âmbito da reforma. Meses antes, em março, também houve registro de uma audiência com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), que tem importante atuação na descredibilização do conceito científico dos ultraprocessados.
Acesse aqui o histórico dos registros, extraído do Agenda Transparente
Este levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos Serrapilheira e Ibirapitanga para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.
Saiba como fizemos a extração dos dados neste tutorial
Você também pode usar nossa ferramenta para monitorar discussões do seu interesse. Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma Agenda Transparente.
🟪 Conheça fontes de dados públicas e modelos de pedidos para usar a LAI em pautas e pesquisas sobre merenda escolar na sua cidade
A merenda escolar é um direito das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas garantido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais um valor proporcional ao número de estudantes em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados do Censo Escolar. Existem fontes de dados públicas para monitorar esses repasses e a prestação de contas, e você também pode usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para pedir outros detalhamentos sobre a eficiência dessa política pública na sua cidade.
Confira neste verbete da WikiLAI
⬛ Já viu o novo site da FS? Temos novidades :)
Estamos morrendo de orgulho do novo site da Fiquem Sabendo, lançado nas comemorações ao Dia Internacional do Acesso à Informação. Se você ainda não viu, dá uma passadinha lá AGORA, e depois conta pra gente o que achou.
Com novo visual, o site agora apresenta mais detalhes sobre nossas áreas de atuação, projetos e equipe. E tem mais! Abrimos um novo espaço de conexão com VOCÊ: entre para a Comunidade FS e ajude a espalhar a cultura da transparência pelo Brasil!
⬛ Te esperamos no CodaBr 2023!
Desde 2016, a Escola de Dados, programa educacional da Open Knwoledge Brasil, organiza a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais.Com o apoio de diversos parceiros, o encontro se tornou o maior evento sobre jornalismo de dados da América Latina.
Neste ano, temos o prazer de fazer parte dos apoiadores oficiais do #CodaBr23! O evento será na ESPM São Paulo, na Vila Mariana, nos dias 18 e 19 de novembro.
Acesse coda.escoladedados.org e garanta seu lugar na 8ª edição da Conferência (nós estaremos por lá e esperando por você)!
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
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