Retrospectiva 2024: leis aprovadas, novos treinamentos, prêmios e mais - Don't LAI to Me #Especial

Como podemos estar tristes se em 2024 conseguimos transformar desafios em grandes vitórias!

Esta é a edição especial de final de ano da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!

🟨 Mais um ano de desafios, vitórias e reconhecimento do nosso trabalho

Não poderíamos nos despedir de 2024 sem compartilhar com você as realizações da Fiquem Sabendo, afinal, você faz parte de cada conquista da nossa equipe pela transparência e justiça social no Brasil. Por mais um ano, você acompanhou por meio desta newsletter, levantamentos e informações que refletem a dedicação e a paixão que movem nossa organização.

Desde leis aprovadas e abertura dos salários nas estatais até o reconhecimento público pelo nosso trabalho, celebramos não apenas os resultados, mas também as histórias e as pessoas que estiveram ao nosso lado em cada passo dessa jornada. Vamos relembrar juntos alguns motivos para celebrar?

Tivemos duas leis aprovadas em nível federal

Em outubro, tivemos o primeiro projeto de lei desenvolvido pela Fiquem Sabendo aprovado em nível federal. Originada do Projeto de Lei (PL) 2725/2022, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a Lei 15001/2024 que obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações sobre o sistema educacional para toda a sociedade foi sancionada pelo presidente Lula.

Um mês depois, em novembro, a Lei 15017/2024, que tem origem no projeto de lei idealizado pela FS (PL 454/2022), apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o ex-deputado Tiago Mitraud (PR) na Câmara dos Deputados, também teve sanção presidencial. O projeto de lei surgiu em 2022, após o Inep, órgão do Ministério da Educação, ter suprimido os microdados do Censo Escolar de 2021 e do Enem 2020, sob a justificativa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o novo texto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é alterada para garantir que o poder público promova o acesso público às informações educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica.

Formamos mais de 600 pessoas com nossos cursos online e presenciais

Realizamos três programas de formação em 2024: LAI em Territórios Indígenas, com apoio da Internews, em aliança com USAID e WCS como parte do projeto Conservando Juntos; Vozes de Impacto - Formação para Mulheres Comunicadoras, com apoio da Embaixada Britânica; e o MOOC Como usar a LAI para produzir reportagens de impacto, oferecido na plataforma do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. Estivemos em Boa Vista (RR) e Manaus (AM) com lideranças e comunicadores indígenas e fortalecemos nossa conexão com comunidades Brasil afora por meio dos cursos online.

Spoiler: vem mais por aí em 2025! Já temos dois programas educacionais saindo do forno, com foco na área ambiental. Vamos atuar na região Centro-Oeste, com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, e no Norte e Nordeste pela Plataforma Green Accountability.

Mostramos o lobby da indústria alimentícia e do setor de agrotóxicos nas políticas públicas

Concluímos o projeto Lobby na Comida com a publicação de dois relatórios mostrando os conflitos de interesses na área da alimentação e seus impactos na saúde. Os levantamentos foram realizados com base na nossa plataforma Agenda Transparente, tendo apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira, além da parceria da Gênero e Número para produção de visualizações de dados em relatório sobre políticas de combate à fome e do O Joio e O Trigo na produção de uma série de reportagens sobre agrotóxicos.

Recebemos o Prêmio Empreendedor Social na categoria “Mobilização”

Conquistamos o Prêmio Empreendedor Social, realizado pela Folha de S.Paulo e a Fundação Schwab, na categoria “Mobilização”. Nossa organização foi considerada uma solução inspiradora pela premiação, onde nossa cofundadora e diretora executiva, Maria Vitória Ramos, representou a FS.

Fomos reconhecidos pelo nosso trabalho na Câmara dos Deputados

Também recebemos homenagem em sessão solene na Câmara dos Deputados pelo nosso trabalho em defesa da transparência pública e contra a corrupção no Brasil. Nosso cofundador e diretor de Advocacy, Bruno Morassutti, esteve na homenagem.

Abrimos os salários individuais dos funcionários de empresas estatais

Após três anos de batalha da Fiquem Sabendo, o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou as empresas estatais federais a publicar salários individualizados. Por meio de pedidos de informação, começamos a abrir os pagamentos em mais de 120 estatais federais, pois sabemos que isso não vai ocorrer de forma imediata por transparência ativa. Os primeiros dados obtidos, você recebeu aqui na Don’t LAI To Me ao longo do ano - e vamos continuar insistindo em 2025! Relembre os detalhes nesta página especial do nosso site.

Seguimos juntos em 2025!

Como nesta semana também comemoramos o aniversário de 6 anos de fundação da Fiquem Sabendo, selecionamos essas 6 conquistas para celebrar 2024 com você! Seguiremos na luta por um Brasil mais transparente em 2025, com o seu apoio. Vem muito mais por aí, mas antes vamos fazer uma parada para recarregar as baterias. Nossa equipe entra em recesso hoje (20 de dezembro) para celebrar as festas de final de ano. A próxima edição da Don’t LAI To Me está prevista para o dia 20 de janeiro de 2025.

Obrigado por mais um ano ao nosso lado! Boas festas!

Equipe Fiquem Sabendo

⬛ Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Direção Executiva: Maria Vitória Ramos | Direção de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista