ROTA DAS ARMAS: cidades do RJ e RO lideram ranking de apreensões em estradas federais - Don't LAI to Me #133
Explore os dados de apreensões de armamento por data, município, calibre e número de detidos. E mais: veja vagas em creches nas capitais e outras informações
Esta é a edição #133 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
⬛ Dados da PRF: 11,3 mil armas de fogo apreendidas em seis anos em rodovias, apreensões de fuzis quadruplicaram desde 2019
Dados exclusivos obtidos pela Fiquem Sabendo (FS) junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam cidades do Rio de Janeiro e Rondônia como líderes no ranking de municípios com maiores apreensões de armas entre 2019 e 2024. Entre os estados, Rio Grande do Sul e Paraná, no Sul, ocupam as primeiras posições.
A análise dos dados revela, ainda, que as apreensões de fuzis quadruplicaram no período de cinco anos e meio.
No período, 12.898 armas foram retiradas de circulação pela PRF em rodovias federais. Dessas, 11.370 eram armas de fogo – as demais, armas brancas, como facas e punhais.
A planilha fornecida pela PRF inclui dados de apreensões com detalhes sobre a data do registro, município, número de detidos, além do tipo e quantidade de armas apreendidas entre janeiro de 2019 e 31 de julho de 2024.
Com base nesses dados, foi possível identificar as cidades com maior volume de ocorrências no período. Entre as 10 primeiras, destacam-se quatro municípios do Sudeste e três do Norte.
Rio de Janeiro - RJ (223 armas de fogo apreendidas)
Porto Velho - RO (218)
Santa Terezinha de Itaipu - PR (194)
Seropédica - RJ (154)
Boa Vista - RR (135)
Brasília - DF (123)
Vilhena - RO (119)
Duque de Caxias - RJ (117)
Vitória da Conquista - BA (104)
Lavrinhas - SP (103)
Fora a capital fluminense, os outros dois municípios no RJ fazem parte da Baixada Fluminense, região conhecida pela forte presença de grupos milicianos.
Chama a atenção a presença significativa de municípios do Norte entre os com maior número de apreensões em estradas federais. Porto Velho vem sendo alvo de operações policiais e ambientais contra o garimpo – recentemente, a PRF apreendeu ouro transportado ilegalmente em um táxi. Em Roraima, o garimpo também é um grave problema enfrentado pelo governo federal na Terra Indígena Yanomami.
Já Vilhena, também em Rondônia, está localizada quase na fronteira com o Mato Grosso e é cortada pela BR-364 (que vai de São Paulo ao Acre) e pela BR-174, que interliga MT, RO, AM, RR, chegando à Venezuela.
Especialistas em segurança pública e autoridades policiais têm alertado para a expansão do crime organizado no interior do Brasil nos últimos anos, com a criação de novas rotas para o tráfico de armas e drogas.
Ao ampliar a lista para 20 cidades com maior quantidade de armas apreendidas, temos: Céu Azul - PR (100), Ji-Paraná - RO (95), Itaguaí - RJ (85), Ariquemes - RO (82), Mossoró - RN (81), São Miguel do Iguaçu - PR (78), Rio Branco - AC (77), Uruaçu - GO (74), Manaus - AM (73) e Guarapuava - PR (72).
Em outras palavras, a região Norte ocupa a liderança, com sete das 20 cidades com maior número de apreensões, seguida pelo Sudeste.
Analisando os estados, além dos já mencionados Rio Grande do Sul (1.024) e Paraná (952) – reconhecidos como rotas internacionais de tráfico de armas para o Brasil devido às fronteiras com Paraguai, Argentina e Uruguai – destacam-se também os estados do Rio de Janeiro (945), Bahia (824), Rondônia (614) e Pará (544). Veja no mapa abaixo as apreensões em todo o Brasil.
Ritmo das apreensões
Entre 2019 e 2024 (o último mês com dados disponíveis é julho), o total de apreensões de todas as armas apresentou oscilações, mas registrou uma queda de 17,5% em 2024 comparado ao primeiro ano desta série histórica, que abrange os mandatos de Jair Bolsonaro e Lula.
Neste ano, a média está em 129,1 apreensões realizadas pela PRF por mês – uma arma a cada cinco horas.
Apreensões de fuzis
O RJ lidera a lista de apreensões de fuzis no período. Das 450 armas desse tipo retiradas das ruas pela PRF, 146 (32,4%) foram localizadas em veículos que trafegavam por trechos fluminenses de rodovias federais – apenas a cidade do Rio de Janeiro responde por 10% das apreensões nacionais de fuzis, com 45 armas no período.
Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 62 fuzis apreendidos (13,8%), o que destaca o poder bélico de grupos criminosos organizados no Sudeste.
Qual a arma?
Além dos fuzis, a FS ainda analisou o perfil geral das armas apreendidas – a base permite também cruzamentos mais específicos, como o tipo de armas apreendidas por município ou por data específica do ano.
Das 11,3 mil armas recuperadas de criminosos, mais de 70% são armas curtas, como pistolas, revólveres e garruchas – armas de um único tiro por cano por carregamento.
Apesar disso, a Polícia Rodoviária Federal também registrou apreensões de armas longas, como os já mencionados fuzis e espingardas, além de armamentos de grosso calibre e alto poder de letalidade, como escopetas, metralhadoras e submetralhadoras, conforme indica o gráfico a seguir.
Dica para análise
A planilha enviada pela PRF também permite verificar o número de detidos por tipo de arma. No entanto, é necessário ter um cuidado adicional nesse quesito. Como a base de dados está estruturada por tipo de arma apreendida, não é possível contabilizar de forma geral todos os modelos, chegando a um total geral, uma vez que um mesmo suspeito pode aparecer em apreensões de diferentes tipos de armas em um mesmo episódio. Por exemplo, se um preso estiver em posse de uma pistola e um revólver durante a mesma ocorrência policial, ele será contabilizado duas vezes (como detido na apreensão de uma pistola e de um revólver).
Para aproveitar adequadamente esse conjunto de dados e minimizar as duplicidades, sugerimos segmentar as informações por tipo de arma. Realizamos essa análise com os detidos em ocorrências, por exemplo, envolvendo apreensão de pistolas, resultando em 4.523 prisões nesse contexto. Em seguida, repetimos a busca para suspeitos com fuzis, localizando 290 prisões relacionadas a esse armamento.
Acesse os dados aqui.
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Eleições 2024: buscamos com as prefeituras das 26 capitais informações sobre vagas oferecidas, matrículas e filas de espera em creches municipais
O acesso a creches é fundamental para a educação infantil e para o suporte às famílias brasileiras. No entanto, muitas cidades enfrentam desafios relacionados à disponibilidade de vagas e ao atendimento às demandas da população.
Em abril, a FS solicitou às prefeituras das 26 capitais, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre o número de vagas oferecidas em creches, matrículas efetivadas e a situação das filas de espera. Pedimos informações discriminadas mensalmente e por bairros, visando compreender melhor a distribuição e a demanda por vagas.
Os dados solicitados abrangem o período de 2017 até o primeiro trimestre de 2024, com o objetivo de retratar a realidade das creches em cada capital. Buscamos entender não apenas o número de vagas, mas também os critérios utilizados para a distribuição dessas oportunidades e como as prefeituras atendem às solicitações dos cidadãos.
Como em outros pedidos realizados neste ano sobre temas municipais, nem todas as cidades responderam à nossa solicitação. Das 26 capitais, oito sequer enviaram alguma justificativa para negar o acesso aos dados – Macapá (AP), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). Já Florianópolis (SC) orientou um pedido fora da plataforma de informações ao cidadão e Rio Branco (AC) indicou uma consulta no portal da prefeitura, sem informar o caminho direto, via link, das informações.
O volume e a qualidade das informações também variaram entre as capitais que responderam ao pedido da Fiquem Sabendo. Cidades como Recife (PE) forneceram apenas números gerais, enquanto outras, como Vitória (ES), informaram apenas sobre as ofertas de vagas. Por outro lado, algumas capitais se destacaram por responder integralmente ou quase totalmente ao nosso pedido, como Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA), que trouxeram dados mais detalhados e abrangentes. Entre as respostas, muitas foram enviadas em PDF, um formato não aberto que dificulta a extração e análise dos dados – apesar de termos solicitado que os dados viessem em formado aberto.
Acesse a pasta com as respostas dos municípios aqui.
Fiquem Sabendo defende liberdade de expressão em ação no STF
No último dia 17, a Fiquem Sabendo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua contribuição como amicus curiae ("amigos da corte", a expressão se refere a organizações ou terceiros que, apesar de não serem parte no processo, são admitidos no julgamento de uma ação para prestar informações técnicas sobre o tema analisado) no recurso extraordinário que examina os limites da liberdade de expressão em relação a outros direitos, como a honra e a imagem.
O caso em questão, recurso extraordinário 662.055/SP, envolve a Associação Projeto Esperança Animal (PEA), que contesta uma ação judicial movida contra ela pela Associação Os Independentes, responsável pela Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo.
A FS é representada pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira e pelo nosso diretor de Advocacy, Bruno Morassutti. No parecer enviado ao STF, a FS destacou que a ausência de uma legislação clara dificulta o equilíbrio entre a liberdade de expressão – essencial para a democracia – e outros direitos.
Na visão da FS, o STF deve considerar os consensos democráticos sobre essa liberdade. Nesse sentido, é fundamental que, para responsabilizar alguém por violar a honra de agentes públicos, seja necessário provar dolo ou culpa grave, ou seja, que a informação era falsa. Além disso, afirmar a verdade sobre pessoas em assuntos de interesse público não deve ser visto como uma ofensa à honra, assim como expressar opiniões ou críticas.
Entenda o caso
A disputa judicial teve início quando a Associação Os Independentes processou a PEA, buscando barrar a campanha "Quem patrocina e apoia rodeios também tortura o bicho". A ONG de defesa animal havia publicado a campanha em seu site. O juiz da vara cível de Barretos acatou o pedido, argumentando que a campanha ultrapassava os limites da liberdade de expressão ao associar a festa a maus-tratos contra animais, pressionando assim os patrocinadores.
Após recursos, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente a decisão, aumentando a indenização por danos morais. A câmara concluiu que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não deve violar a legalidade nem invadir esferas privadas. Essa decisão foi suspensa por uma liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa.
Acesse o parecer na íntegra aqui.
Se você quer nos apoiar nessa missão, considere contribuir para a nossa atuação fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected].
E mais
Migração e asilo I - Solicitamos ao governo federal informações sobre as novas regras migratórias para estrangeiros que chegam ao Brasil. Desde o final de agosto deste ano, passageiros em trânsito sem visto de entrada e com destino final em outro país devem seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.
Anunciada pelo Ministério da Justiça, a medida visa conter o aumento do fluxo migratório ilegal nos aeroportos internacionais. Segundo a pasta, muitos viajantes do sudeste asiático permanecem na área de trânsito internacional ao chegar ao Brasil, gerando superlotação e facilitando o tráfico de pessoas.
A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que revelaram o uso indevido de pedidos de refúgio para burlar a exigência de visto. Em documentos enviados à Fiquem Sabendo, a PF indica que o Brasil tem sido usado como rota de migração irregular para outros países, especialmente em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Um dos indicadores mencionados nos documentos é o baixo número de CPFs emitidos após a solicitação de refúgio. Acesse os documentos aqui.
Migração e asilo II - Pedimos também ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre pedidos de refúgio extintos sem análise de mérito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, entre 2021 e 2023. A solicitação inclui informações sobre os motivos das extinções, nacionalidade, gênero e raça dos solicitantes, além de dados sobre pedidos de acolhida humanitária ou residência temporária. O ministério indicou a consulta online das informações no painel do OBMigra e na seção Refúgio em números de seu site. Acesse a resposta da pasta com as orientações aqui.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Associação Fiquem Sabendo
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