Parecer do TCU poupa Bolsonaro, mas vê “prejuízo ao erário” com fabricação excessiva de cloroquina - Don’t LAI to Me #49
Parecer do TCU poupa Bolsonaro, mas vê “prejuízo ao erário” com fabricação excessiva de cloroquina - Don’t LAI to Me #49
Veja documento inédito sobre a investigação, dados sobre fiscalização da quarentena em SP, gastos do governo com campanhas em redes sociais e +
Esta é a edição # 49 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas, documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
O que você verá nesta edição:
Coronavírus:
Gastos do governo com campanhas publicitárias
Fiscalização de medidas sanitárias em São Paulo
Centenas de documentos desclassificados da Defesa e da Economia
Telegramas sobre imigração ilegal de brasileiros
Reclamações de falta de água em SP
Gastos do governo Bolsonaro com publicidade na internet
TCU e Cloroquina: um novo capítulo
O processo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura possíveis irregularidades na fabricação de cloroquina, por um laboratório do Exército, segue em sigilo até o momento. Mas nossa equipe conseguiu informações inéditas no próprio site da corte, por meio de outros processos relacionados ao tema e que não estão bloqueados ao público. Acesse aqui o exame técnico sobre a compra. Os dados também podem ser encontrados em outro documento, em uma resposta de outro processo, já arquivado, que cita o mesmo parecer. Os documentos são de outubro de 2020.
Alguns destaques:
A área técnica descartou a hipótese de sobrepreço na compra, ainda que o valor seja mais caro do que da venda feita pela mesma empresa, dois meses antes. Entenda o histórico da compra nesta reportagem.
Para a área técnica, o presidente Jair Bolsonaro deve ser poupado de responsabilidade sobre a compra.
A área técnica da corte entendeu que o Exército deveria ter atuado junto ao Ministério da Saúde para definir a quantidade de comprimidos fabricados. Ao não fazê-lo, deixando um estoque de mais de 400 mil parados, houve possível prejuízo ao erário.
Determina-se que o Exército não mais produza cloroquina enquanto não for esclarecida a real necessidade e demanda.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação”;
Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Veja todos os documentos públicos que perderam sigilo na Defesa e Economia em 2020
Conseguimos mais de 200 documentos desclassificados de sigilo do Ministério da Defesa e dezenas de outros do Ministério da Economia em 2020. A maioria dos documentos da Defesa foi desclassificada após sigilo de cinco anos, tendo sido produzidos entre 2014 e 2015. Alguns, entretanto, tiveram sigilo de dez anos. Entre os arquivos da Economia, grande parte é de 2015 e 2018.
Os registros da Defesa mostram o monitoramento da atuação de milícias indígenas no Alto Solimões, irregularidades na Infraero, apoio solicitado ao governo dos EUA para disponibilização de aeronave de transporte aeromédico e de empréstimo de medicamentos antídotos em caso de incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.
Alguns termos nos arquivos do Ministério da Defesa estão tarjados, mas não parecem “colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado”, conforme exige a LAI para esse tipo de sigilo.
Questionada, a pasta afirmou que “cumpre todas as diretrizes normativas no tocante à classificação, à reclassificação, e à desclassificação das informações”. O órgão orientou ainda que nossa equipe protocolasse um novo pedido de acesso à informação para obter a justificativa para o sigilo dos termos. A Lei Federal 9.784/99 exige que restrições ao direito de acesso à informação indiquem de forma clara seus fundamentos fáticos e jurídicos.
A Fiquem Sabendo foi a responsável pelo primeiro projeto organizado no país a solicitar, sistematicamente, o acesso a todos os documentos desclassificados do governo federal após o prazo de sigilo expirar - o Projeto Sem Sigilo. Seguindo este passo a passo que a nossa equipe preparou, você também pode acessar esses arquivos.
Imigração ilegal de brasileiros no exterior
Acessamos todos os telegramas que tratam de imigrações ilegais de brasileiros no exterior em 2019 e 2020.
Os documentos mostram:
Sequestro de brasileiros que tentam migrar para os Estados Unidos a partir do México
Relatório da visita de Eduardo Bolsonaro ao então vice-primeiro ministro da Itália, Matteo Salvini, sobre imigração ilegal e fortalecimento da direita ao redor do mundo
Produção de documentos falsificados em Minas Gerais para imigração
Construção do muro na fronteira entre EUA e México
Acesse aqui a íntegra dos arquivos. Protocolo: 09002001839202071.
Gastos do governo com influenciadores em campanha sobre o coronavírus
Conseguimos com o Ministério da Saúde dados de gastos empregados em campanha com influenciadores digitais sobre o coronavírus. Segundo os registros, houve gasto de ao menos R$ 1,3 milhão em três fases da campanha. Os temas trabalhados foram as medidas de prevenção, o TeleSUS e o desenvolvimento infantil. Os investimentos em cada fase foram de R$ 400 mil, R$ 500 mil e R$ 400 mil, respectivamente. O valor inclui gastos com influenciadores e com agências de marketing e conteúdo.
Você pode ver detalhes de todos os gastos e os nomes das empresas e influenciadores envolvidos aqui. O protocolo do pedido é 25072017789202077.
Atenção: o valor investido inclui o pagamento aos influenciadores e o recebido pelas agências. O valor individualizado que cada influenciador recebeu está nos anexos "resposta_recurso". Leia todos os anexos com atenção.
Neste link, você pode conferir ainda o painel de monitoramento do orçamento relacionado ao coronavírus.
Sete anos de falta de água em São Paulo
Desde 2014, a Sabesp registrou 826.767 reclamações de falta de água na cidade de São Paulo. Em 2020, de janeiro a outubro, foram mais de 72 mil casos.
Veja os dados de episódios de falta de água registrados pela companhia ao longo de sete anos na cidade e no estado de São Paulo, com divisão por municípios.
Acesse aqui os arquivos e cole aqui o protocolo 80492026375 para o pedido completo. Atenção: os dados de 2020 vão até outubro.
Nenhuma multa por falta de máscaras foi aplicada em São Paulo
O governo municipal não aplicou nenhuma multa por uso indevido do equipamento de proteção. “A Prefeitura tem optado por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva”, disse, em nota, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Armando Luis Palmieri.
Acessamos também o relatório das ações de fiscalização da Prefeitura de São Paulo em relação às medidas sanitárias para combate da Covid-19 (até dezembro de 2020). Aqui!
Em OUTUBRO de 2020 nós também registramos um pedido à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, solicitando o número de fiscalizações sobre o uso de máscaras e de multas aplicadas devido ao uso incorreto de máscaras no estado. Após quase quatro meses, ainda não conseguimos resposta, pois o governo ignorou o pedido no prazo legal. Seguimos recorrendo e atualizaremos as informações assim que recebermos.
Cole aqui o protocolo 279062022579 para acessar o pedido.
Gastos do governo com Google Ads são públicos, decide CGU
Uma decisão favorável da Controladoria-Geral da União a um recurso de terceira instância feito pela nossa equipe em pedido ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pode ser usada como um bom precedente para acessar dados de anúncios do governo federal na internet via Google Ads. Olha só:
A CGU determinou o acesso “à relação dos sites, canais do YouTube e aplicativos nos quais foram veiculados anúncios do Governo Federal por meio da plataforma Google Adwords; à relação dos sites, canais do YouTube e aplicativos nos quais foram veiculados anúncios do Governo Federal, referentes à Plataforma Google Adsense”.
No seu próximo pedido sobre o tema, insira essa decisão para aumentar suas chances de a sua solicitação ser atendida! O protocolo é 00077.002367/2020-26. Para acessar os arquivos, clique aqui.
Recentemente, uma auditoria da CGU verificou que campanhas de publicidade da Eletrobras foram veiculadas em sites de fake news e jogos de azar ilegais, conforme relatou a coluna do jornalista Guilherme Amado na Época. Com os dados que obtivemos, pode ficar mais fácil fazer investigações como essa.
Nossa equipe também conseguiu os relatórios de todos os anúncios veiculados no YouTube no governo Bolsonaro, incluindo canais, campanhas, taxa de interação, custo e outros detalhes. Acesse aqui todos os arquivos e o relatório do pedido, com protocolo 01217.007322/2020-69.
LAI na imprensa
Itamaraty intermediou compra de hidroxicloroquina entre Índia e Brasil | Época (documentos obtidos pela Fiquem Sabendo)
RS está entre os primeiros no ranking brasileiro de tráfico de crianças e adolescentes | GaúchaZH (com dados da Fiquem Sabendo)
Conheça as mineradoras mais caloteiras do Brasil | Agência Pública (com informações da Fiquem Sabendo)
Covid-19 infectou 75% das prisões de SP; mortes ocorreram em 24 cadeias | UOL
Abraji realiza quarta edição de pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas | Abraji
Perdeu alguma edição da Don’t LAI to Me?
Acesse aqui todas as edições recentes ou, para as mais antigas, veja no site.