TSE recebe ao menos 1,5 mil links denunciados como desinformação eleitoral - Don't LAI to Me #83
Acesse ainda: um modelo de recurso contra negativas por "informação pessoal"; mais ameaças aos servidores da Funai no AM; todos os policiais civis demitidos em SP
Esta é a edição #83 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Desinformação nas redes
Atenção: este texto foi atualizado às 15h do dia 1/8/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu ao menos 1,5 mil links com suposto conteúdo de desinformação nas redes sociais neste ano, mais de sete vezes o total encaminhado em 2020. A lista completa foi obtida pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação e pode ser acessada aqui.
ATUALIZAÇÃO 15h do dia 1/8/22: Após a publicação, o TSE corrigiu o que havia escrito na resposta ao pedido da nossa equipe, dizendo que os links fornecidos são apenas os recebidos no canal de denúncias, não os encaminhados às redes sociais. Reforçamos que nossa solicitação pedia apenas os links enviados, e a resposta do TSE dizia explicitamente que a planilha se referia aos links enviados. De qualquer forma, o texto foi atualizado para contemplar esta informação corrigida pelo tribunal.
Dentre os links estão conteúdos compartilhados pelo presidente Jair Bolsonaro, autoridades, como um vídeo do Youtube no canal do deputado federal Kim Kataguiri, e páginas como Folha Política, que já teve conteúdo removido pelo Facebook. A rede considerou que eles espalhavam desinformação nas eleições em 2018, após denúncia do Estadão.
A lista também inclui um link do site e um tweet do ex-presidente Lula. Não há detalhes de qual informação específica foi considerada enganosa em cada postagem, mas apenas os links.
Em 2020 o tribunal lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que teve como objetivo o combate à desinformação relacionada ao processo eleitoral. Qualquer pessoa com conhecimento de mensagem, publicação ou notícia contendo desinformação sobre o processo eleitoral poderia encaminhar o conteúdo para o órgão, por meio da ouvidoria, email ou qualquer outro canal de comunicação da instituição. “Após constatar flagrante desinformação no conteúdo denunciado, o TSE encaminhava o link para a respectiva plataforma que, de acordo com a sua política, adotava as providências que entendessem cabíveis em cada caso concreto", explicou o órgão.
Há, na lista, casos de links de reportagens feitas por veículos tradicionais de imprensa e até registros de opiniões, sem alguma afirmação factual sobre o processo eleitoral.
Em junho deste ano o TSE lançou também o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. O sistema permite registrar casos de circulação ou disparo em massa e de “narrativas falsas que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral.”
Veja a íntegra da resposta do TSE ao nosso pedido:
O protocolo do nosso pedido é o 55255013203103 e foi registrado no dia 13 de julho deste ano, com o seguinte texto:
"Por meio de parceria, o TSE tem acesso direto para encaminhar conteúdos com desinformação em postagens em redes sociais para providências da plataforma quando houver risco de danos à integridade das eleições. Solicito acesso à íntegra dos links e conteúdos enviados pelo TSE a cada rede social parceira, se possível em formato aberto (CSV ou XLS/XLSX), ano a ano, na maior série histórica possível."
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 As ameaças aos servidores da FUNAI no Amazonas, onde morreram Bruno Pereira e Dom Phillips
Nossa equipe teve acesso a mais documentos - boletins de ocorrência e imagens explícitas - de ameaças recebidas por funcionários da Funai na região onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. Os documentos se referem a um caso em Eirunepé. As tarjas foram feitas pelo próprio órgão para proteger as vítimas.
Acesse o material completo aqui.
Veja outros materiais que já publicamos sobre o tema:
▪️ Funai alertou em 2021 sobre ameaça de morte a servidores e que está no "limite mínimo" de operação
▪️ Em boletim de ocorrência, servidor relatou intimidação e perguntas sobre assassinato de"jornalista inglês" em unidade da FUNAI
🟨 Quem são os policiais exonerados no Estado de SP
Nossa equipe teve acesso aos nomes de todos os policiais civis demitidos, de 2018 até a presente data. Acesse os arquivos aqui.
O protocolo do pedido é 40329226826 e o texto da solicitação pode ser checado aqui.
Há detalhamento dos números dos processos, link para a publicação no Diário Oficial e outros detalhes.
🟦 Pedido negado por motivos de dados pessoais? Use nosso template para recorrer
“Dados pessoais” ou “informação pessoal” são alegações comuns para órgãos públicos negarem acesso a informações solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mais ainda com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como já mostraram levantamentos nesta newsletter e relatórios produzidos pela Fiquem Sabendo e outras instituições. Mas não é qualquer informação que pode ser restringida com base nesse argumento. O advogado expert em LAI Bruno Morassutti, nosso coordenador de Advocacy aqui na FS, preparou um template para te ajudar no recurso. É só copiar e colar o modelo deste verbete.
▪️ Acesse outros templates para recorrer das negativas mais comuns
▪️ Veja todos os verbetes e saiba o que e como acessar usando a LAI
▪️ Envie sua dúvida ou sugestão de verbete para [email protected] e construa a WikiLAI com a gente!
🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
▪️ Brasil chega a 46 milhões de autorizações para compra de armas por civis | Extra
▪️ Inadimplência com Fies cresce no DF e atinge 198 mil pessoas | Metrópoles
▪️ Bolsonaro ignorou Guedes e liberou 2 mil para agentes de sobreaviso | IG
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto e dados: Luiz Fernando Toledo