Um ano da tragédia no RS: bases abertas para ver o que foi feito (ou não) após enchente histórica no Sul
Veja também: servidores do Ibama por UF e novo projeto da FS para fiscalizar investimento público em políticas ambientais
Esta é a edição #145 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Veja as principais bases de dados atualizadas sobre repasses e obras um ano após enchente histórica no Rio Grande do Sul
Um ano depois da maior enchente da história do Rio Grande do Sul, encontrar dados públicos atualizados e confiáveis sobre as ações dos governos federal e estadual passou a ser um desafio. Muitas plataformas criadas no auge da crise deixaram de ser alimentadas, pois perderam a função prática com o fim da fase aguda do desastre, e outras perderam o destaque que tinham nas páginas de órgãos governamentais.
Para ajudar em pautas que recuperam o caso, a Fiquem Sabendo (FS) reuniu os principais conjuntos de dados ainda disponíveis e atualizados em duas esferas: bases abertas mantidas pelo governo do estado e sistemas federais voltados ao acompanhamento de obras, repasses e monitoramento de situações de emergência e calamidade.
Os dados do governo gaúcho
O portal Transparência RS reúne, a partir de painéis, as principais bases de dados públicas relacionadas às enchentes de 2024. É possível consultar pagamentos realizados pelo estado, transferências a municípios, listas de beneficiários de programas de apoio financeiro e dados de empresas atendidas por linhas de crédito emergencial.
Entre as informações disponíveis na esfera estadual, estão dados dos projetos que integram o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul (Plano Rio Grande), criado para organizar medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes.
Confira onde encontrar algumas informações importantes produzidas pelo governo gaúcho disponíveis em transparência ativa relacionadas ao emprego de recursos públicos (o conjunto integral de dados pode ser acessado aqui):
Despesas pagas pelo estado durante as enchentes: reúne os pagamentos realizados pelo governo estadual para o enfrentamento dos danos causados pelas enchentes de maio de 2024. Os dados podem ser detalhados por órgão, tipo de despesa e beneficiário.
Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS): recursos movimentados pelo fundo, principal instrumento orçamentário do programa de reconstrução e resiliência climática do estado.
Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC): lista as transferências de recursos do fundo a municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo estadual.
Volta por Cima Edição 2024: mostra a lista de beneficiários e os valores pagos pelo Estado às famílias atingidas pelas enchentes. O programa Volta por Cima visa apoiar a retomada da vida cotidiana após a perda de bens e moradias.
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - versão estadual (Pronampe Gaúcho): relaciona os beneficiários do programa de crédito emergencial voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte situadas em cidades com decreto de calamidade pública.
Programa estadual de apoio a Microempreendedores Individuais atingidos por calamidades (MEI RS Calamidades): lista os beneficiários do programa estadual criado para incentivar a retomada de atividades de microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes de 2024.
Devolve ICMS Linha Branca: mostra quem recebeu a devolução total ou parcial do ICMS incidente sobre a compra de eletrodomésticos, medida voltada à reposição de bens perdidos por famílias atingidas.
O governo do estado do RS disponibiliza ainda outros dois painéis que empregam mapas interativos para visualização das informações:
Painel de Transparência da Crise Climática: permite visualizar as despesas regionalizadas e as receitas envolvidas na resposta à calamidade. Os dados são organizados por município e por fonte de recurso.
Mapa Único do Plano Rio Grande (MUPRS): reúne o mapeamento das áreas diretamente atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio, com informações sociodemográficas das cidades afetadas.
Sistemas federais incluem seção específica para a enchente no RS
O governo federal manteve as informações sobre recursos e ações no Rio Grande do Sul em seções específicas dentro do Portal da Transparência, onde foi criada a seção "Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul", apresentando, em linhas gerais, as ações durante e após as enchentes de 2024. A partir dela, por exemplo, é possível acessar uma área específica com dados consolidados sobre os repasses e ações voltados ao Rio Grande do Sul. Ali estão listadas transferências diretas a famílias e municípios, financiamentos, obras de reconstrução e medidas de apoio à agricultura, saúde e infraestrutura. As informações estão classificadas por três eixos:
Auxílio Reconstrução: busca com filtros pré-configurados no Portal da Transparência para identificação de todos os beneficiários do apoio financeiro de R$ 5,1 mil, pago em parcela única às famílias desalojadas ou desabrigadas.
Despesas públicas: lista das despesas relacionadas à calamidade, com detalhamento por órgão, programa, ação orçamentária e favorecido.
Orçamento público: apresenta a execução dos créditos extraordinários abertos por meio de medidas provisórias para o enfrentamento da calamidade. Os dados permitem acompanhar desde o empenho até o pagamento efetivo dos recursos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma seção específica com informações sobre as ações voltadas ao Rio Grande do Sul, mas não há banner ou link visível na página inicial da instituição. O painel, que inclui um mapa interativo, acompanha o andamento do apoio a empreendimentos afetados pelas enchentes de 2024.
Bacias hidrográficas, situação de emergência e calamidade pública
Para quem busca dados sobre as bacias hidrográficas relacionados às enchentes, antes, durante ou depois da tragédia, é possível consultar os boletins disponíveis nesta base do Serviço Geológico do Brasil. Outra opção é a plataforma Hidroweb da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A base reúne informações de estações sobre níveis fluviais, chuvas, qualidade da água e sedimentos (reveja o tutorial que publicamos na edição #142).
Se o interesse é recuperar informações sobre o reconhecimento de situações de emergência ou de calamidade pública, a base do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) reúne dados sobre os reconhecimentos federais. O uso da plataforma, no entanto, requer atenção para evitar contagens duplicadas, já que um mesmo evento pode ter mais de um registro associado.
Como apontamos em um artigo no ano passado sobre seis bases para auxiliar na cobertura jornalística das enchentes históricas no Sul, há como buscar também informações sobre ação de adaptação climática dos municípios e imagens de satélite sobre áreas atingidas.
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🟨 Fiscais do Clima: novo projeto da FS vai investigar investimento público em políticas ambientais
A Fiquem Sabendo lançou o programa Fiscais do Clima para promover a transparência de políticas climáticas, capacitar lideranças comunitárias e fortalecer a participação cidadã na governança ambiental. Com este projeto, a FS foi uma das cinco ONGs brasileiras contempladas no edital internacional da Green Accountability, em 2024, iniciativa liderada pelo World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com apoio do Banco Mundial. Ao todo, foram selecionadas 25 iniciativas de cinco países: Bangladesh, Camarões, México e Senegal, além do Brasil.
O Fiscais do Clima prevê formações online e presenciais, produção de conteúdos sobre transparência climática e construção de redes de aprendizado e advocacy locais nas regiões Norte e Nordeste, com foco na fiscalização de orçamento público destinado a políticas ambientais e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
Com esse projeto, mais dados inéditos sobre a área ambiental vão aparecer aqui na news, ampliando o acesso a informações públicas sobre o tema. Siga a FS para acompanhar outras ações do programa!
🟨 Como estão distribuídos os servidores do Ibama pelo país? Veja quais estados concentram mais (e menos) funcionários do órgão
A Fiquem Sabendo (FS) solicitou, via LAI, a distribuição dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por unidade da federação. O objetivo do pedido de informação foi mapear a presença da autarquia ambiental em diferentes regiões do país, indicando a composição do quadro de funcionários ativos, tanto da carreira ambiental quanto do setor administrativo.
Segundo o levantamento, em março deste ano, o Ibama contava com 2.783 servidores ativos no país. Desse total, 1.370 são analistas ambientais e 612 são técnicos administrativos – ou seja, 71,2% do quadro está concentrado nessas duas funções.
Entre as unidades federativas, o Distrito Federal aparece no topo da lista com 931 servidores – volume muito acima dos demais estados. A explicação está, em parte, na localização da sede administrativa do órgão em Brasília, que concentra atividades de gestão, coordenação e suporte técnico. A composição do quadro no DF é a seguinte: 71 analistas administrativos, 556 analistas ambientais, quatro auxiliares administrativos, 178 técnicos administrativos e 122 técnicos ambientais.
Na sequência, aparecem o Pará, com 162 servidores, e o Rio de Janeiro, com 118. Na outra ponta da lista, os estados com menor número de servidores são Sergipe (22), Alagoas (26) e Espírito Santo (45).
A base obtida pela FS traz os dados organizados por cargo e unidade da federação, o que permite análises sobre a distribuição desigual de pessoal entre as regiões. Também é possível identificar a composição técnica e administrativa de cada superintendência estadual, revelando se as unidades contam com perfil mais voltado à gestão ou à execução direta de atividades ambientais.
*Esta nota foi editada para corrigir a nomenclatura de cargos equivocadamente transcritos na versão original. O texto atualizado corresponde à nomenclatura informada na tabela.
⬛ FS na imprensa
Caso Rubens Paiva - Publicada no último dia 8, a reportagem Militares envolvidos na morte de Rubens Paiva foram promovidos, de Madu Toledo, no portal Metrópoles, repercute o levantamento da Fiquem Sabendo (FS) sobre o caso divulgado na edição #144 da newsletter.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista