Universidades viram alvo de ações judiciais após comissões de heteroidentificação - Don't LAI to Me #90
Universidades viram alvo de ações judiciais após comissões de heteroidentificação - Don't LAI to Me #90
Veja ainda: indenizações por desmatamento, infrações contra a fauna e +
Esta é a edição #90 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Universidades enfrentam processos de candidatos indeferidos
Diversas universidades federais e estaduais têm enfrentado processos na Justiça movidos por candidatos a vagas para estudar nas instituições e que tiveram suas candidaturas indeferidas na chamadas comissões de heteroidentificação.
Essas comissões foram criadas nos últimos anos para verificar possíveis irregularidades no preenchimento das vagas previstas em lei para estudantes pretos, pardos ou indígenas (PPI), após denúncias de uma série de fraudes.
Nossa equipe registrou pedidos de informação para algumas das maiores instituições de ensino do país. Praticamente todas que conseguiram fazer o levantamento confirmaram ter recebido processos do tipo - e, em alguns casos, perderam e tiveram de readmitir os estudantes.
As instituições não forneceram dados específicos dos alunos em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em certos casos é possível ver o número do processo, que pode ser utilizado para consulta processual no Tribunal de Justiça do estado correspondente. Em outras respostas também foi disponibilizado o curso do candidato que moveu o processo.
Há instituições que não possuem bancas de heteroidentificação, como a Universidade de Brasília (UnB), que, desde 2014, valida apenas a autodeclaração do candidato, conforme resposta via LAI.
Veja os dados abaixo de cada instituição que nos enviou informações. É importante ler o contexto das informações enviadas por cada uma delas:
USP
Unesp
Unicamp
UFPA
UNB
UFS
UFRN
UFPR
UFMG
UFF
UFC
UFAM
UFABC
UFPE
Caso queira solicitar estas informações para uma universidade na sua região, use o nosso modelo de pedido disponível na WikiLAI.
Solicito, por favor, planilha com todas as ações judiciais movidas contra a universidade [insira aqui o nome da universidade] para anulamento / cancelamento / mudança de decisão em indeferir candidaturas de estudantes por não terem comparecido ou não terem sido aprovados pela comissão de avaliação racial da instituição (comissão de heteroidentificação), na maior série histórica possível. Favor indicar o número do processo, a data, o curso, o ano/semestre do aluno e, se possível, nome do candidato(a). Favor indicar quais sentenças foram favoráveis à universidade, quais foram desfavoráveis e quantas estão pendentes de julgamento.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 Data Fixers: As apreensões de peixes, aves e outras infrações contra a fauna em Unidades de Conservação: veja os dados no seu estado
Conseguimos acesso a uma base de dados do ICMBio que contém os dados de todos os autos de infração contra a fauna em unidades de conservação do país sob responsabilidade do instituto. É possível ver o nome dos autuados, valor da multa, parte do CPF/CNPJ, cidade, estado e outros detalhes.
As unidades que mais aparecem são a Reserva Biológica do Abufari (Amazonas), Estação Ecológica de de Carijós (Santa Catarina) e o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes (São Paulo).
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
🟨 Data Fixers: União pediu R$ 3,8 bilhões a infratores em indenizações por desmatamento desde 2019; veja os casos
Obtivemos uma lista da Advocacia-Geral da União (AGU) com ações indenizatórias propostas pela União contra desmatadores, desde 2019. As ações somam R$ 3,8 bilhões.
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, que ingressa com estas ações, foi instituída em setembro de 2019 e é integrada por 15 membros, sendo dez da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. O trabalho é feito em conjunto com o Ibama, que indica as ações mais relevantes.
Esses processos são diferentes das multas ambientais aplicadas pelo Ibama - a ideia aqui é obrigar o infrator ambiental e toda a cadeia responsável pela área desde o desmatamento ilegal (objeto de autuação pelo IBAMA) a reparar de forma integral os danos ambientais. "Ou seja, o que se busca é a responsabilização civil do responsável", explica a AGU na resposta.
Veja os dados mais atualizados aqui (protoloco 01015.004387/2022-91)
Veja uma cópia do pedido original aqui
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
🟨 A lista atualizada de estrangeiros resgatados por trabalho escravo
Obtivemos, com o Ministério da Economia, uma lista atualizada com todos os estrangeiros já resgatados por trabalho escravo no Brasil. Os dados estão divididos em duas planilhas. Uma contém os dados gerais por ano, nacionalidade, número de trabalhadores resgatados, área de atuação da empresa (CNAE). A outra traz a identificação dos autuados (somente pessoa jurídica - as pessoas físicas foram removidas por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
🟦 Entenda o que é um recurso “não conhecido” em um pedido de informação
Provimento, conhecimento, deferimento e tantos outros jargões que aparecem frequentemente em respostas a pedidos e recursos estão traduzidos na seção Vocabulário da LAI da WikiLAI. Recebeu uma resposta e não entendeu direito o que o órgão público quis dizer? Pode consultar na busca que a gente explica e ainda dá dicas de como reverter certas situações.
No caso, o "não conhecimento" de um recurso é quando o órgão não analisou o conteúdo em si (o teor) do recurso. Isso pode acontecer porque seu recurso não atende a alguma exigência básica, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo. Também pode ser “não conhecido” um recurso quando se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na LAI.
Veja a lista completa de verbetes para navegar na WikiLAI
Confira as mudanças recentes com os últimos modelos e casos atualizados
🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja as menções à LAI na imprensa em nosso site.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Maria Vitória Ramos, Taís Seibt, Bruno Morassutti