Vamos representar o seu direito de acessar dados públicos em conselho no governo federal

Fiquem Sabendo assume cadeira no novo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

A Fiquem Sabendo vai fazer parte do novo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.

Farão parte do conselho o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), 11 representantes do Poder Executivo Federal e até 30 membros da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. Os conselheiros terão mandato de dois anos, que podem ser renovados. O trabalho da FS no Conselho será sem remuneração e de forma independente. 

“Alcançar o espaço mais importante disponível hoje para a sociedade civil no governo é uma grande conquista! E não chegamos aqui aplaudindo, e sim cobrando incansavelmente todas as estruturas governamentais. É preciso reconhecer esse convite como uma sinalização da CGU: estamos dispostos ao incômodo para avançar na transparência pública”, diz a diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos.

Desde a sua criação, o Conselho de Transparência foi fundamental para o avanço da transparência pública, sendo responsável pela criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. "Com o ingresso no conselho, a Fiquem Sabendo terá uma interlocução ainda melhor com o governo federal para aprimorar políticas públicas”, diz o diretor de advocacy e cofundador Bruno Morassutti, que será o representante da organização no Conselho.

A atuação no conselho é uma expansão das nossas atividades de advocacy em busca de melhorias na transparência pública. No ano passado, Ramos e Morassuti estiveram em Brasília em tratativas com a equipe de transição para garantir avanços na área na nova gestão. Entregamos aos membros da nova CGU um documento com as medidas essenciais para reverter retrocessos da gestão anterior e ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação no Brasil. 

Parte dessas medidas já estão sendo adotadas, como separação do que é informação pessoal e pública, e outras estão sendo estudadas, como a criação de um portal para divulgação de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de sigilo já expirou. Na mesma viagem, a equipe recebeu o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.

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Cartão corporativo e monitoramento de despesas públicas

Outra novidade é que a nossa equipe foi premiada com o Gateway Grant, um financiamento da Muckrock Foundation (EUA) por seis meses para dar continuidade ao nosso trabalho de abertura de dados do cartão corporativo de ex-presidentes. Documentos relacionados a estas despesas públicas serão hospedados na plataforma Document Cloud, em parceria com a fundação americana. 

"Vamos explorar todo o potencial da tecnologia do Document Cloud para organizar e facilitar o acesso a esses documentos para a toda a sociedade", diz o cofundador Luiz Fernando Toledo.

Além de seguir escaneando as notas em Brasília, vamos aumentar a pressão para que o próprio governo federal divulgue as notas fiscais de forma proativa, no Portal da Transparência, e estimular a publicação de artigos acadêmicos e publicações jornalísticas sobre o tema. 

A parceria com o Muckrock já é quase tradição na Fiquem Sabendo. A organização americana, especializada na Lei de Acesso à Informação dos EUA, lá conhecida por FOIA, já apareceu em outros momentos em nosso conteúdo.

Em 2019, com apoio do International Center for Journalists (ICFJ), traduzimos artigos do Muckrock e entrevistamos seu fundador Michael Morisy (reveja abaixo). Em 2021, ele também participou do lançamento da nossa plataforma WikiLAI, guia completo sobre a LAI criado pela FS com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil. Mais recentemente, subimos mais de 700 relatórios inéditos de autuações por trabalho escravo no Document Cloud.