XP, Havan e Gol: veja as empresas multadas por burlar cotas para PCDs - Don’t LAI to Me #168
E mais: os bloqueios de sites pela Anatel, as reuniões da presidente da Petrobras e novidades no Agenda Transparente
Esta é a edição #168 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Quais empresas foram multadas por descumprir cotas de contratação de PCDs
Uma planilha obtida pela Fiquem Sabendo (FS) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que mais de 4,1 mil empresas foram multadas em 2025 por descumprirem a Lei de Cotas, que obriga companhias a contratar entre 2% e 5% do total de empregados entre pessoas com deficiência (PCDs). Os dados incluem o empregador, cidade, estado, o status da autuação (se foi paga, suspensa ou está em análise, por exemplo), valor da multa, entre outras informações.
Ao todo, foram mais de R$ 117 milhões em multas ao longo do ano passado. As maiores sanções, de R$ 617 mil cada, foram impostas contra a Vin Service, uma empresa de serviços terceirizados com sede no interior paulista, a Redeconomia, uma rede de supermercados do interior fluminense, e a Seara, a fabricante de embutidos, carnes e ultraprocessados.
A lista de multados inclui gigantes de vários setores, tais como:
Finanças: XP (R$ 336 mil) e BTG Pactual (R$ 168 mil)
Varejo/Atacado: Havan (R$ 336 mil) e grupo Atacadão (R$ 336 mil)
Restaurantes: Outback (R$ 336 mil)
Saúde: Hapvida (R$ 336 mil), Drogaria Araújo (R$ 336 mil) e Instituto D’Or (R$ 119 mil)
Transportes: Gol (R$ 336 mil) e CBTU (R$ 311 mil)
Estatais: Serpro (R$ 336 mil) e Embrapa (R$ 336 mil)
Segundo a planilha, a maioria das autuações do MTE mirou empresas de São Paulo (1,2 mil), Rio de Janeiro (890), Bahia (457), Paraná (335) e Minas Gerais (194). Além disso, a maior quantidade de autuações no período – três – foi imposta contra o consórcio que opera o parque de energia solar Sol de Assu, no município de Açu, no Rio Grande do Norte.
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🟨 Bloqueio judicial contra sites e IPs avançou 725% de 2022 a 2025, mostram dados da Anatel
As ordens de bloqueio contra IPs e URLs a pedido do Judiciário saltaram de 18 em 2022 para 149 em 2025, um aumento de 727% em três anos, segundo uma planilha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviada à FS via LAI.
O órgão indicou que não poderia dar detalhes sobre as razões desses pedidos por “segredo de Justiça”. Os números também mostram a restrição de mais de 44 mil sites desde outubro de 2024 a pedido da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda, a área responsável por regular o mercado de apostas no país e combater BETs ilegais.
A agência não realiza os bloqueios, mas é quem notifica os mais de 19 mil provedores de internet do país para que isto seja feito após pedidos judiciais ou do governo federal. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) solicitou a suspensão do acesso a quase 24 mil IPs e sites entre 2025 e 2026. Desde 2024, a agência passou a ter o poder de suspender e cassar o uso não autorizado de obras audiovisuais, como streamings ilegais.
A planilha recebida pela FS indica o total de bloqueios a partir de ordens judiciais, pedidos da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda, da Ancine e de decisões administrativas da própria Anatel, mas não informa os motivos desses pedidos.
🟨 Opep, JBS e MST: as reuniões da presidente da Petrobras no Agenda Transparente
Desde que assumiu a presidência da Petrobras em 2024, a engenheira Magda Chambriard já se reuniu com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), teve dois encontros com o CEO da JBS, Joesley Batista, e jantou com o secretário-geral da Opep (um cartel dos países exportadores de petróleo) no Rio de Janeiro, entre outros mais de 1.080 compromissos até hoje.
Dados como esses agora podem ser consultados pelo Agenda Transparente, plataforma da FS que dá mais transparência às agendas de autoridades. A partir de agora, o site traz os compromissos da diretoria e presidência da Petrobras, inclusive diretores das áreas de governança, exploração e produção, assuntos corporativos, financeiro/relacionamento com investidores e transição energética, e do governador do Rio Grande do Sul.
O Agenda Transparente foi repaginado e agora a interface dos compromissos de autoridades está organizada no formato de listas semanais, o que permite uma visualização mais intuitiva e fácil em comparação à anterior, que replicava uma agenda digital comum, dia a dia, como o próprio E-agendas.
No caso dos novos dados da Petrobras, são mais de 22,6 mil registros de compromissos que incluem reuniões de negócios com:
Representantes de empresas de biodiesel, como Granol e Ubrabio, na companhia do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel;
Executivos da Yara, uma das gigantes multinacionais dos fertilizantes;
Duas reuniões com Joesley Batista e Eduardo Antonello, CEOs da JBS e da Golar (empresa de infraestrutura marinha de gás natural);
Diretores do Mubadala, um dos fundos de investimentos soberanos mantidos pelos Emirados Árabes;
A diretoria global da Shell, uma das principais petroleiras do mundo.
Dados como esses dão pistas sobre as estratégias de negócios da Petrobras e de corporações interessadas em parcerias com a estatal.
🟦 Virou notícia
Um Datasus da segurança pública. Em coluna publicada na FSP, os cofundadores da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, argumentam que o Brasil deveria ter um “Datasus da segurança pública”: um sistema de dados que disponibilize, de forma confiável e em tempo real, informações detalhadas sobre segurança no país. Hoje, falta transparência em estatísticas sobre criminalidade e ocorrências, por exemplo.
Escolas do Norte seguem sem conexão adequada à internet. Com apoio de dados fornecidos pela FS, uma reportagem da FSP assinada pelo repórter Paulo Saldaña mostrou que quase três a cada quatro escolas públicas brasileiras já tem acesso adequado à internet, mas que o Norte do país ainda sofre com a falta de conectividade, sobretudo no Amapá, Roraima e Acre.
Homens jovens resgatados do trabalho escravo em Santa Catarina. A repórter Camila Borges, do NSC, mostrou que homens jovens são as principais vítimas do trabalho análogo à escravidão no estado. A reportagem partiu de dados do MTE obtidos pela FS que listavam quantidades e informações gerais sobre as pessoas resgatadas em situação degradante durante operações de auditores do Trabalho.
Chaves pix expostas. Dados da Don’t LAI to Me #167 também repercutiram no R7, que destacou o total de 23 vazamentos de chaves pix que aconteceram no país desde o lançamento da tecnologia de pagamentos, o que incluiu a exposição de milhões de nomes, CPFs e e-mails. A matéria assinada pelo repórter Edis Henriques Peres usa a planilha que obtivemos junto ao Banco Central.
Reforma agrária em pauta após dados da FS. Uma matéria da Agência Pública entrevistou a liderança de um acampamento do MST no sudoeste do Pará sobre a falta de regularização de terras e, para indicar a importância do assunto, destacou dados da Don’t LAI to Me #166 que mostraram que a desapropriação para a reforma agrária está mais lenta no governo Lula do que foi na era Temer.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
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