Apreensões de drogas caem na GLO; reuniões sobre dengue e envio das vacinas - Don't LAI to Me #119
Veja: Dados da PF mostram que não houve apreensão de drogas em portos de SP e RJ durante os primeiros meses de GLO; Reuniões sobre dengue na Saúde ocorreram apenas após alastramento da doença; e +
Esta é a edição #119 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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PF registra queda na quantidade de drogas apreendidas durante os três primeiros meses da GLO em portos e aeroportos de SP e RJ
Durante os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO – a operação vai até o dia 3 de maio.
É o que revelam dados oficiais enviados pela Polícia Federal à Fiquem Sabendo, após pedido via LAI.
Entre 6 de novembro de 2023, quando começou a valer a GLO, até 31 de janeiro de 2024, foram apreendidos 468,4 quilos de drogas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), em comparação com 643,2 quilos no período sem a medida de segurança, representando uma queda de 27,2%.
Nos portos, nenhuma droga foi apreendida nesses 86 dias de operação, uma redução de 100%. No mesmo período sem GLO, entre novembro e janeiro de 2022 e 2023, sete operações policiais apreenderam 1,8 toneladas. Uma ação conjunta da Marinha, da PF e Receita Federal em janeiro de 2023, por exemplo, confiscou 290 kg de cocaína no Porto de Santos (SP).
No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa.
Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal).
No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa – enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito no período sem a medida especial de segurança.
Os dados fornecidos pela Polícia Federal disponíveis nesta planilha são abrangentes e permitem outras apurações jornalísticas.
É possível analisar as apreensões realizadas desde 2018 em portos e aeroportos de todo o país, com informações detalhadas sobre as drogas apreendidas, como tipo da substância entorpecente, quantidade, local e data da apreensão.
Acesse os dados aqui.
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🟨 92,8% dos eventos sobre dengue no Ministério da Saúde ocorreram após alastramento da doença, já em 2024
Apesar do recorde de óbitos ainda em 2022 e de alertas de especialistas ao longo de 2023, a maioria das reuniões sobre a dengue no Ministério da Saúde ocorreu somente após o alastramento da epidemia neste ano.
Das 84 agendas oficiais da pasta em que a palavra “dengue” aparece na descrição ou no título do compromisso, 92,8% aconteceram somente em 2024. Dos únicos seis registros localizados no ano passado, nenhum contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade – ao menos, não há anotação em sua agenda pública.
É o que revelam dados da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo para monitorar audiências entre agentes públicos e privados com base em dados oficiais do Executivo federal. A lista de todos os encontros está disponível nesta planilha.
Para evitar a contagem duplicada, considerando que um evento pode ser registrado na agenda de mais de uma autoridade, cruzamos informações de 194 registros do Ministério da Saúde, das agências nacionais vinculadas à pasta e da Fundação Oswaldo Cruz desde 1º de janeiro de 2023. Devido às descrições imprecisas de algumas reuniões, podem haver outros momentos de discussão sobre o alastramento da doença não incluídos na planilha gerada pela FS a partir de buscas no Agenda Transparente com a palavra-chave 'dengue'.
Dos 78 eventos relacionados à dengue ocorridos em 2024 identificados pela Fiquem Sabendo, 73 foram registrados a partir de fevereiro. Os 26 apontamentos na agenda da ministra datam também desse mesmo período – o que não significa, necessariamente, que a ministra não estivesse diretamente envolvida no combate à dengue antes mesmo do início da epidemia.
Veja aqui os dados completos
🟨 1,2 milhão de doses da vacina contra a dengue: veja a distribuição por estado
Em um cenário de escassez de doses, o Ministério da Saúde definiu, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 521 municípios prioritários para o envio de vacinas contra a dengue.
Solicitamos à pasta, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados sobre como essa distribuição está sendo feita, como número de doses enviadas, data de envio e lote das vacinas – assim, é possível entender, por exemplo, se as campanhas de vacinação locais têm sido efetivas.
Ao longo de fevereiro, a Saúde enviou 1.238.562 de doses, em duas remessas, para municípios do DF e de 16 estados (AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PR, RJ, RN, RR, SC, SP, TO).
O Ministério da Saúde também detalhou, em duas notas técnicas, os critérios que orientaram o envio nessas duas remessas (de 750 mil doses e, depois, de 500 mil doses), além dos municípios selecionados em cada uma delas. Foram consideradas cidades de grande porte (com população igual ou superior a 100 mil habitantes) com alta incidência da doença.
Confira a distribuição das doses na planilha fornecida pelo órgão .
Neste primeiro momento, crianças de 10 a 11 anos são o público-alvo da imunização. Segundo o Ministério da Saúde, mais faixas etárias serão incluídos quando novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante.
🟨 Mais dados
COVID-19: Com uma nova onda de aumento no número de casos, questionamos o Ministério da Saúde sobre a aquisição e distribuição do Paxlovid (Nirmatrelvir 150mg + Ritonavir 100mg), usado no tratamento da doença para evitar a hospitalização. Confira aqui a quantidade de comprimidos entregues por estado desde 2022 e quantos lotes o Ministério da Saúde recebeu. Veja também a matéria do repórter Guilherme Caetano, no jornal OGlobo, com base nesses dados, sobre a baixa procura do medicamento.
SILÊNCIO NA CASERNA: Perguntamos ao Comando do Exército o que faz o Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, sediado em Goiânia (GO). A unidade, pouco conhecida, era comandada até algumas semanas pelo tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, que desmaiou ao descobrir que estava sendo investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Questionamos qual o efetivo do batalhão e em quais operações ele foi empregado nos últimos anos. O Comando Militar do Planalto (CMP) optou por uma resposta evasiva, alegando que as informações solicitadas têm potencial de comprometer a segurança nacional. Veja aqui.
SEM ESTOQUE: Quatro anos depois de começar a produzir milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina, o Exército não tem mais comprimidos em estoque no Laboratório Químico Farmacêutico (LQFEX), uma unidade militar. Durante a pandemia, o governo Jair Bolsonaro determinou a produção do medicamento, apesar da ausência de comprovação de eficácia no tratamento contra a Covid-19. Em 2021, o Exército ainda tinha mais de 1 milhão de comprimidos em estoque. Em 2022, estavam estocados ainda 83,1 mil comprimidos. Questionado pela FS, o comando da corporação afirma que não tem mais estoque do medicamento. Leia a resposta.
⬛ FS na imprensa
O repórter André Shalders, do Estadão, analisou os dados sobre os salários na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), obtidos pela Fiquem Sabendo via LAI. Após denúncia da FS, o TCU determinou a publicação dos salários nominais e individualizados nas estatais.
O jornalista Lúcio Vaz, colunista da Gazeta do Povo, examinou os gastos nos cartões corporativos dos ex-presidentes Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A base foi obtida pela Fiquem Sabendo, que digitalizou e disponibilizou as notas fiscais físicas dos gastos do período Bolsonaro com apoio da organização americana Muckrock. As notas podem ser encontradas aqui.
O Fala Roça produziu uma reportagem sobre atendimentos a crianças e adolescentes diagnosticados com transtornos mentais nas três unidades de saúde da Rocinha. Karen Fontoura, uma das autoras da matéria, realizou pedido de LAI para a Secretaria Municipal de Saúde durante a mentoria do programa LAI para Comunicadores, realizado pela Fiquem Sabendo em parceria com Abraji e apoio do Fundo Canadá.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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