Agendas estaduais: veja com quem governadores se encontram - Don’t LAI to Me #174
Agenda Transparente agora inclui compromissos de governadores em 6 Estados e no DF; advocacy da FS busca melhorias em agendas estaduais
Esta é a edição #174 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Agendas de governadores: em SP, Tarcísio prioriza Segurança e encontros com o aliado Ricardo Nunes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), priorizou, em sua agenda, áreas como a economia e a segurança pública e realizou, ao longo de seu mandato, mais de 20 encontros com o prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), seu aliado político. É o que aponta análise da Fiquem Sabendo com base em 3.106 agendas do chefe do Executivo do Estado mais populoso e mais rico do país entre 16 de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026.
Os dados das agendas do governador e de secretários estaduais disponibilizados pelo governo paulista trazem informações mais completas sobre participantes de cada encontro com Tarcísio de Freitas em 57% dos casos. Isso quer dizer que parte dessa informação, fundamental para a transparência pública e para o controle social, ainda não está disponível em 1.330 agendas do chefe do Executivo paulista analisadas pela FS.
De acordo com as agendas, em 3 anos e 6 meses de mandato, Tarcísio encontrou-se 47 vezes com o economista Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento, e 41 com Guilherme Derrite, deputado federal que se licenciou do cargo para chefiar a Secretaria da Segurança Pública paulista entre 2023 e 2025.
Segundo as agendas, Tarcísio encontrou-se mais, ao longo do período analisado, com o prefeito Ricardo Nunes (22 vezes), um de seus aliados políticos mais próximos, do que com o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), e os seus líderes de Governo no Legislativo paulista: Jorge Wilson (6 encontros) e Alex de Madureira (2).
As informações das agendas apontam também que 64% dos encontros do governador ocorreram na sede do Poder Executivo, o Palácio dos Bandeirantes, complexo que inclui a residência do governador, localizado na Zona Sul paulistana.
Há limitações na análise da FS sobre as agendas extraídas das agendas virtuais disponibilizadas pelo governo de São Paulo. Isso porque, a exemplo do que ocorre, na prática, com outras autoridades, o governador paulista realiza encontros não registrados na agenda oficial. Isso significa dizer que todas as conclusões a que chegamos, e relatamos acima, dizem respeito ao conjunto de encontros publicizados oficialmente pelo governo.
NOVIDADE: As agendas dos governadores de São Paulo, Rio Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Roraima agora estão disponíveis no Agenda Transparente, um serviço da Fiquem Sabendo que facilita o acesso aos compromissos públicos de autoridades.
Os dados permitem verificar de modo geral com quem os governadores se reúnem, para quais atividades (se uma audiência, visita ou jantar, por exemplo) e onde, mas há limitações importantes, já que os poderes estaduais costumam disponibilizar esses dados sem padrões claros. Com isso, por exemplo, certas audiências podem ocultar o nome de todos os participantes ou inseri-los com grafias diferentes em diferentes encontros.
Além de publicar esses compromissos no site da Agenda Transparente, também disponibilizamos os dados dessas agendas em formato aberto. Com isso, é possível usar uma planilha para extrair e selecionar mais informações sobre as atividades de cada autoridade estadual.
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🟨 Em oito anos de governo no RS, agenda de Eduardo Leite privilegia economia e articulação política
Ao longo de seus dois mandatos como governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) deu preferência a encontros ligados à Secretaria da Fazenda e áreas do governo relacionadas à articulação política, mostram as agendas do político, disponíveis no Agenda Transparente a partir de 12 de janeiro de 2019, dias após a primeira posse de Leite no Estado.
De lá para cá, foram quase 4,8 mil compromissos até o fim de junho de 2026. Cerca de 3 mil deles foram cumpridos no próprio Palácio Piratini, a residência oficial do chefe do executivo estadual, soma que inclui também os compromissos assumidos pelos vice-governadores Ranolfo Vieira Júnior, do PSDB (2019-2022), e Gabriel Souza, do MDB (2023-2026), quando estes assumiram o comando da gestão em razão da ausência temporária de Leite.
Entre os interlocutores mais frequentes de Leite estão o ex-chefe de gabinete Paulo Morales (2019-2020), com 32 reuniões; o ex-secretário da Fazenda (2019-2023), Marco Aurélio Cardoso, com 29 encontros; seu homem de confiança Artur Lemos Júnior, que foi secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, chefe da Casa Civil e hoje é secretário-geral de Governo, com 24 encontros; e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também com 24 compromissos.
Tanto Lemos Jr. como Cunha participaram ativamente das privatizações promovidas por Leite de estatais de energia e saneamento, como a CEEE e a Corsan. Análises semelhantes também podem ser feitas com dados coletados pela FS para outras unidades da federação de fora do eixo RJ-SP, como o Distrito Federal, Santa Catarina, Espírito Santo e Roraima.
🟨 Somente 10,9% das agendas do Governo do Rio trazem dados completos sobre participantes
A maioria das agendas do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), não traz dados completos sobre quem se encontrou com ele ao longo de seu período à frente do Executivo fluminense (2020-2026). A FS analisou 1.379 encontros de Castro realizados entre dezembro de 2021 e junho de 2026.
Seu antecessor no cargo, Wilson Witzel, foi afastado do cargo pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2020. Castro assumiu o posto e, em 2022, foi reeleito governador.
De acordo com os dados das agendas do Governo do Rio, apenas 151 encontros - 10,9% do universo analisado - informam os nomes de autoridades ou representantes da iniciativa privada, que se encontraram com o ex-governador. Esta baixa qualidade da informação extraída da página do governo fluminense contrasta com dados disponibilizados por outros Estados, como São Paulo, por exemplo, que forneceram informações muito mais detalhadas.
⬛ Demanda da Fiquem Sabendo traz melhorias à agenda de autoridades em SP; minuta de decreto busca padronizar agendas em mais Estados
Após a Fiquem Sabendo enviar ao governo de São Paulo uma série de sugestões de melhorias para o portal SP-Agendas, que reúne os compromissos de autoridades paulistas, a diretoria de integridade pública do Executivo estadual já implementou ou está implementando 10 das 15 ideias sugeridas ao órgão.
Solicitamos que a plataforma disponibilizasse o download de dados ao usuário em formatos abertos (csv, xlsx, ods, etc), incluísse informações que permitam identificar quando autoridades trocaram de cargo ou função, a remoção de siglas e abreviações para identificar entidades privadas em reuniões, entre outras melhorias que já foram feitas.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da FS de impulsionar a melhoria das plataformas de agendas estaduais. Por meio da RedeLAI, criamos uma minuta de decreto para que esses governos possam regular melhor a divulgação de compromissos de agentes públicos. Até o momento, já fizemos apresentações sobre a proposta para autoridades de Goiás e do Espírito Santo.
O objetivo é incentivar que os estados criem sistemas eletrônicos de registro de agendas que permitam a divulgação pública e padronizada dos compromissos de autoridades estaduais, o que dará publicidade a audiências com representantes de interesses privados e mais transparência sobre presentes, hospitalidades e viagens custeadas por terceiros. A meta é também fortalecer os mecanismos de integridade pública que previnam conflitos de interesses e preservar esses dados em formato aberto e reutilizável.
🟦 Virou notícia
Transparência não deveria depender de sentença. Os cofundadores da FS, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, repercutem a decisão da Justiça que atendeu a um pedido nosso para que a Embratur passe a divulgar os salários de seus funcionários. Órgãos que recebem verba pública não deveriam esperar ordem judicial para cumprir a LAI, eles defendem no texto.
Multas e dívidas. Na reportagem “Paulo Figueiredo comprou mansão de R$ 6,1 milhões nos EUA, mas deve R$ 4,9 milhões à União”, a Agência Pública citou dados obtidos pela FS junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que mostraram que o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo foi um dos principais alvos de multas do órgão.
FS no Metrópoles. O site Metrópoles também destacou a decisão da Justiça que atendeu um pedido da FS para que a Embratur divulgue os salários de seus funcionários. Além disso, o veículo também partiu de dados publicados por esta newsletter para mostrar o avanço das apreensões de canetas emagrecedoras pela Receita Federal.
O que falta para as empresas cumprirem a lei de cotas para pessoas com deficiência. Em reportagem especial sobre os 35 anos da Lei de Cotas para PCDs, o Nexo partiu de dados publicados pela FS em maio para explicar por que há empresas que até hoje não seguem essas regras.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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