Apreensões de drogas pela PRF, gastos de viagens presidenciais e mais - Don't LAI to Me #125
Redução de 30% nas apreensões de cocaína em rodovias federais. Viagens de Lula custaram R$ 29 milhões. Veja mais…
Esta é a edição #125 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Apreensões de cocaína em estradas federais caem 30,2% no 1º trimestre de 2024, revelam dados da PRF
Para fornecer informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao narcotráfico, solicitamos à corporação dados sobre apreensões de drogas em rodovias federais desde 2018.
A análise do material recebido feita pela Fiquem Sabendo (FS) indica uma redução de 30,2% na quantidade de cocaína apreendida no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 – ano com volumes também inferiores a 2022.
Ao observarmos os registros de apreensões de maconha, verificamos um fenômeno parecido: redução de 18% – de 62,57 toneladas no primeiro trimestre de 2023 para 51,32 toneladas no mesmo período deste ano.
Mais pautas
O arquivo enviado pela PRF possui ainda dados sobre apreensões de outras substâncias entorpecentes, como LSD e ecstasy, por data da ocorrência policial, estado e rodovia federal.
O cruzamento dos dados contidos na planilha obtida pela FS permite também a identificação de rotas usadas pelo crime organizado para cada tipo de droga desde 2018 e o reconhecimento das estradas usadas pelos traficantes em cada unidade federativa.
No caso da cocaína, por exemplo, unidades da PRF em estados fronteiriços seguem com os maiores volumes de apreensões no primeiro trimestre deste ano. A maior quantidade foi registrada em Mato Grosso do Sul (2,37 toneladas), seguido por Mato Grosso (1,56 toneladas) e Santa Catarina (1,45 tonelada).
Entre as estradas, apesar de 34,4% dos registros não indicarem rodovia de apreensão, apenas a unidade federativa, a rodovia BR-262 (que cruza ES, MG, SP e MS) é a com maior quantidade de cocaína apreendida no trimestre, pouco mais de 1,38 tonelada.
Em seguida, aparece a BR-364 – interliga Acre e São Paulo –, com 1,12 tonelada, e a BR-070 – interliga Mato Grosso e Brasília –, com 520 quilos.
Acesse a planilha com todos os dados aqui.
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🟨 Em 15 meses, viagens de Lula custam R$ 29 milhões entre gastos com diárias, passagens, telefonia, veículos e cartão corporativo
Quatro dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar ministros a viajarem mais durante reunião em 18 de março deste ano, a Fiquem Sabendo solicitou à Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre as viagens presidenciais.
A Casa Civil enviou uma planilha com o registro de 128 viagens entre janeiro de 2023 e 5 de abril deste ano, ao custo total de cerca de R$ 29,6 milhões, que inclui passagens, hospedagens, aluguel de veículos, serviços de telefonia e apoio de solo.
A análise realizada pela FS sobre os custos por destino das viagens presidenciais no referido período se baseou exclusivamente nos dados e informações fornecidos pela pasta, que podem ser acessados aqui. Não foram fornecidas pelo órgão explicações adicionais além das informadas na resposta do pedido. A FS também não pôde verificar se todas as viagens de fato se realizaram.
Importante destacar que os valores gastos não correspondem apenas ao presidente e sim à equipe inteira (contando seguranças, assessores, entre outros).
O levantamento indica que 67% dos gastos nesses cinco primeiros trimestres de governo foram com viagens nacionais (aproximadamente R$ 19,8 milhões). As viagens pelo Brasil respondem por 74% do número total de deslocamentos (95 viagens).
Entre os roteiros mais frequentes estão cidades no Sudeste. São Paulo e São Bernardo do Campo, por exemplo, estão entre os cinco destinos mais usuais no período. Já o Rio de Janeiro, também no topo da lista, foi o destino da viagem mais cara registrada, segundo o levantamento. Entre 2 e 7 de dezembro, o total de despesas chegou a pouco mais de R$ 948 mil – cerca de R$ 434,8 mil gastos com cartão corporativo.
O levantamento também mostra os gastos presidenciais durante o recesso de final de ano. Entre 20 de dezembro e 5 de janeiro, há registro da viagem para Itacuruçá, distrito do município de Mangaratiba, situado na região litorânea da Costa Verde, no Sul do estado do Rio de Janeiro, Brasil. A viagem de 16 dias custou aos cofres públicos R$ 441,3 mil – cerca de R$ 176 mil apenas no cartão corporativo.
Os dados da Casa Civil apontam ainda que as viagens internacionais respondem por 26% do total de deslocamentos (33 viagens) e custaram R$ 9,7 milhões.
Em relação aos roteiros fora do país, a Casa Civil informou ainda que “de acordo com o Decreto nº 940/1983, as despesas com viagens presidenciais ao exterior são de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, ficando a cargo da Presidência da República as despesas com serviços de apoio de solo, de comissaria aérea, de telefonia no país destino, de seguro viagem internacional, além de eventual despesa com passagens aéreas para os servidores da PR (Presidência da República)”.
Na planilha enviada pelo governo, há ainda três viagens internacionais que têm como destino Israel entre outubro e dezembro do ano passado. Lula, no entanto, não visitou o país após o atentado do grupo terrorista Hamas em setembro. Não há gastos com passagem, veículos ou diárias, mas custos no cartão corporativo no valor de R$ 1.259.10,94, que não foram detalhados.
Acesse a resposta e a planilha aqui.
🟨 Solicitamos à CGU melhorias nos dados dos salários das estatais – muitas empresas ainda não publicaram os pagamentos individuais
Em fevereiro, celebramos mais uma conquista da transparência com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que empresas públicas e de economia mista da União devem informar a remuneração individualizada de seu quadro de funcionários. A determinação, dada após denúncia da Fiquem Sabendo, deve ser cumprida, considerando que todas as possibilidades de recurso no tribunal foram esgotadas.
Mesmo assim, mais de três meses depois, várias empresas públicas federais ainda não cumprem a exigência, entre elas estatais de grande porte, como Caixa Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras.
A FS tem feito dezenas de pedidos via LAI para obter os dados dos salários nominais e individualizados. Só neste ano, foram feitos mais de 100 – vários já estão na terceira fase de recurso. Os dados já obtidos estão disponíveis aqui.
Essa falta de transparência nos levou a protocolar, no dia 9 de maio, um requerimento na Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando melhorias na divulgação das informações sobre os salários – porque, mesmo entre as estatais que disponibilizaram os dados, há grandes diferenças de metodologia e qualidade.
Entre as providências requeridas, por exemplo, pedimos que as empresas divulguem dicionários de dados para esclarecer terminologias e siglas. Também sugerimos que haja padronização nas informações disponibilizadas, além de o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa que permitam consultas simples por nome, cargo e valor da remuneração.
Segundo nosso diretor de advocacy, Bruno Morassutti, que assinou o requerimento, a ação visa fortalecer a política federal de acesso à informação e promover uma gestão pública mais transparente.
Tivemos que solicitar, ainda, que os dados sejam publicados em formatos acessíveis e abertos, garantindo transparência de fato. Além disso, pedimos a criação de uma rotina para o envio periódico de dados de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista à CGU e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A intenção é consolidar esses dados para controle de políticas aplicáveis e compartilhamento com instituições de controle e divulgação.
Por fim, propusemos a revogação de parte do artigo 6º da Portaria Interministerial 233/2012, que atualmente dispensa a publicação de dados de funcionários de estatais no Portal da Transparência. A FS argumenta que a publicação no poral é essencial para aumentar a transparência das informações.
Acesse o requerimento aqui.
Se você quer nos apoiar nessa missão, considere contribuir para a nossa atuação fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected].
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🟨 FS com Projeto de Lei para dar transparência aos Pix recebidos pela prefeitura de Porto Alegre
O diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, contribuiu para a elaboração de um Projeto de Lei que determina a publicação mensal, pela prefeitura de Porto Alegre, de uma série de informações referentes a recursos públicos e privados recebidos pelo município em razão do estado de calamidade pública.
A água que inundou a capital do Rio Grande do Sul, após fortes chuvas e falhas no sistema de proteção da cidade, ainda não baixou totalmente, dificultando estimativas sobre o tamanho do dano à infraestrutura. Mas já se sabe que a conta a pagar será imensa – o que mobilizou milhares de doações por parte da sociedade civil.
Nesse sentido, a bancada do Republicanos apresentou na Câmara de Vereadores o PL que determina a divulgação de informações como o total arrecadado discriminado pela origem pública ou privada dos recursos, descrição das despesas custeadas com base nos recursos arrecadados e detalhamento dos valores dos repasses a pessoas naturais ou jurídicas.
🟨 E mais dados
Vale ouro: O Ministério das Relações Exteriores (MRE) gastou pouco mais de R$ 4,11 milhões com suas condecorações entre 2020 e 2023. O maior volume de recursos públicos, cerca de R$ 3,8 milhões, foi investido em reconhecimentos pela Ordem de Rio Brancos. O restante – aproximadamente R$ 223 mil – pagou as despesas da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Os valores discriminados podem ser conferidos aqui.
Vale ouro 2: Também pedimos à CGU os custos com condecorações. Na última cerimônia de Ordem de Mérito, em 2022, foram gastos R$ 53 mil em medalhas. Acesse tudo aqui.
⬛ Fiquem Sabendo na imprensa
Os dados que disponibilizamos sobre as dívidas de estados e municípios com a União repercutiram em vários veículos. O Metrópoles republicou o recorte nacional. ND+ mostrou a situação de Santa Catarina; o Portal 6, a de Goiás; o Notícias da Hora, a do Acre e o Bahia Notícias, claro, a da Bahia. Já o TH Online focou na dívida do município de Apucarana, o maior devedor do país.
A repórter Victoria Bechara, da coluna Maquiavel (Veja), repercutiu os dados que publicamos da Polícia Federal sobre aumento de inquéritos para apurar casos de apologia ao nazismo.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça mais sobre o nosso trabalho.
Associação Fiquem Sabendo
Direção Executiva: Maria Vitória Ramos | Direção de Operações: Taís Seibt | Coordenação de Advocacy: Bruno Morassutti | Gestão de Tecnologia: Vitor Baptista
Olá pessoal da news, tenho uma dúvida. Fiz um pedido de Acesso à Informação via LAI no mês de Abril para o Governo do Estado de Goiás, que não foi respondido dentro do prazo. Procurei o Ministério Publico (MP-GO), e o Tribunal de Contas Estadual (TCE-GO), para pedir uma investigação sobre o assunto mas sem sucesso. Quero saber se quando não há uma investigação nesses órgãos estaduais, eu posso denunciar a Controladoria Geral da União (CGU), para investigar o descumprimento da LAI?
Obrigado pelo retorno vou juntar os prints mais os números de protocolos para enviá-lo ao e-mail do FS. Um abraço e parabéns pelo trabalho desenvolvido.