Calamidades e emergências na última década - Don't LAI to Me #175
Veja ainda: Série histórica com quadro de funcionários e aposentadorias do Ibama e do ICMBio, PL sobre gênero no setor público e vaga de estágio na FS
Esta é a edição #175 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Estiagem e doenças virais são principais eventos reconhecidos pelo governo federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública
Entre 1° de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2026, o governo federal reconheceu 43.268 eventos como situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP). Nos dados enviados à Fiquem Sabendo (FS) via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) detalha UF, município, tipo de desastre, ano de ocorrência e a classificação, que determina o auxílio e os recursos federais destinados a mitigar os danos.
Os dados mostram que a estiagem foi o principal tipo de desastre reconhecido pelo governo federal como SE ou ECP, com mais de 14.500 ocorrências ao longo de 10 anos. A Paraíba lidera o ranking de estados, e concentra mais de 3.500 reconhecimentos federais de estiagem no período.
Com a chegada do El Niño e a previsão de secas e inundações intensas entre o fim de 2026 e o começo de 2027, as informações são úteis para a cobertura do impacto do fenômeno e para a análise comparativa com outros eventos extremos ao longo da última década. Os dados também podem contribuir para a cobertura climática durante o período eleitoral, com foco no debate sobre o que os diferentes entes federativos podem fazer para evitar novos desastres e enfrentar os impactos dos já ocorridos.
Doenças infecciosas virais aparecem em segundo lugar na lista de SE ou ECP reconhecidas, com mais de 13.800 ocorrências no período. Minas Gerais lidera a lista, com mais de 3.400 casos. Os dados também revelam o número de ocorrências de outros eventos relacionados a doenças infecciosas - parasíticas, fúngicas e bacterianas -, o que pode subsidiar a cobertura de políticas públicas de saúde e a atuação de estados, municípios e União durante a pandemia.
A planilha também traz informações sobre o trâmite administrativo, com mês e ano do reconhecimento de situações de emergência ou estado de calamidade pelo governo federal, data e número do decreto que solicita o reconhecimento, número do processo, tipo de rito, data e número do DOU e o número da portaria, o que pode enriquecer a cobertura sobre o envio, a destinação e a execução de recursos encaminhados pelo governo federal.
PS. Na edição #145 desta newsletter, reunimos outras bases de dados úteis para a cobertura de desastres, calamidades e situações de emergência.
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🟨 Série histórica do quadro de funcionários e aposentadorias do Ibama e do ICMBio
Em 2019, o Ibama registrou 308 aposentadorias, o maior número da série de 2003 a 2026. Os dados foram fornecidos via LAI à Fiquem Sabendo e mostram que a força de trabalho do órgão atingiu o menor número em 2020, quando 4.469 trabalhadores estavam lotados no instituto, responsável pelo licenciamento ambiental e por outras ações da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Por outro lado, 2007 foi o ano recorde com maior força de trabalho, quando 7.187 funcionários estavam lotados na autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em 2025, o Ibama fechou o ano com 6.721 trabalhadores.
A planilha de força de trabalho detalha, por ano, por UF e por tipo de cargo, a quantidade de trabalhadores do órgão, com informações sobre servidores ativos permanentes, brigadistas, cargos comissionados e outras categorias. Já os dados sobre aposentadoria mostram apenas o total por mês e ano.
Outra autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) bateu recorde de aposentadorias em 2019. O ICMBio, criado em 2007 e responsável pela gestão das unidades de conservação federais, aposentou 124 servidores naquele ano, de acordo com planilha enviada via LAI à Fiquem Sabendo.
Os dados sobre a força de trabalho de 2007 a 2026 foram enviados em um PDF, com quantitativo por cargo, que inclui engenheiros, geólogos e analistas, assistentes, auxiliares e técnicos, administrativos e ambientais.
No ano de 2010, o instituto contou com o maior número de funcionários, 1.965, no total. Já o menor número foi registrado em 2021, quando o ICMBio contou com 1.395 funcionários. Em 2025, o instituto fechou o ano com 1.832 trabalhadores.
🟨 Gênero nos cargos públicos: apresentamos um Projeto de Lei para obrigar a divulgação ativa
O Projeto de Lei 2563/26, idealizado pela Fiquem Sabendo e de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB), propõe a obrigatoriedade de divulgação ativa da ocupação de cargos por gênero na administração pública.
“A ideia é, por meio da transparência de dados, auxiliar no fortalecimento da discussão de políticas públicas com base em evidências, e não apenas em suposições. Com os números disponíveis à sociedade civil, será possível discutir com mais maturidade políticas de inclusão de gênero no serviço público”, afirma Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo.
O PL aguarda agora a apreciação das comissões da Câmara dos Deputados.
🟨 Bahia tem um dos piores desempenhos no atendimento à LAI e FS denuncia municípios aos órgãos de controle
Nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Fiquem Sabendo denunciou a prefeitura de Uruçuca (BA) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para apuração de possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
As denúncias foram protocoladas após três meses de tentativas administrativas para obter informações públicas sobre a elaboração do novo Plano Diretor do município. O problema ganha especial relevância porque as informações dizem respeito a um processo de planejamento territorial que impacta Serra Grande, que abriga áreas preservadas de Mata Atlântica, o Parque Estadual da Serra do Conduru e duas Áreas de Proteção Ambiental.
O caso de Uruçuca insere-se em um cenário mais amplo de dificuldades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Bahia.
Em 2025, para o Projeto Fiscais do Clima, a Fiquem Sabendo protocolou centenas de pedidos de acesso à informação junto aos governos estaduais e às prefeituras das capitais de todos os estados das regiões Norte e Nordeste. No levantamento, o governo da Bahia ficou na 14ª posição entre os 16 estados em tempo de resposta, com média de 135 dias para responder aos pedidos. A LAI estabelece prazo de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.
Casos anteriores mostram que a via do controle externo produz resultados. No próprio estado da Bahia, após denúncia da Fiquem Sabendo ao MP-BA e ao TCE-BA, o município de Santo Antônio de Jesus publicou decreto regulamentando a LAI localmente e anunciou a adesão ao Fala.BR, plataforma federal para pedidos de acesso à informação.
“Todos os cidadãos brasileiros, sejam residentes em capitais ou em pequenos municípios, têm o direito constitucional de acessar informações públicas. Quinze anos de vigência da LAI são suficientes para cobrar que todas as esferas e instâncias governamentais garantam esse direito de forma ampla e efetiva”, afirma Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da Fiquem Sabendo.
🟨 Vaga para Estágio em Direito/Advocacy na Fiquem: última semana para aplicar
Estudantes de direito a partir do 5º período podem se candidatar à vaga para trabalhar ao lado do nosso Diretor de Advocacy. As inscrições vão até 23/08!
“Acho que poucas pessoas têm a oportunidade de, em um estágio, passar por tudo o que a FS me proporcionou como estudante. Depois da FS, me tornei um pouquinho jornalista, um pouquinho analista de dados e um pouquinho mais advogado. E vou levar isso para a vida!”, - João Zaidan, ex-estagiário de advocacy da Fiquem Sabendo.
🟦 Virou notícia!
Por que os Tribunais de Justiça entram na mira do STF por pagamentos acima do teto? Bruno Morassutti comentou a decisão do STF em entrevista à Gazeta do Povo.
Penduricalhos dos tribunais de contas ainda escapam ao cerco do STF. Na coluna Transparência Pública, publicada no jornal Folha de S. Paulo, os cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, explicam que a mesma transparência agora cobrada do Judiciário ainda não alcançou, de forma equivalente e verificável, os tribunais de contas, órgãos responsáveis por fiscalizar as contas públicas.
Remuneração oculta dos advogados da União. A Fiquem Sabendo integra um grupo de 15 organizações que pede à Advocacia-Geral da União (AGU) o acesso aos honorários de seus funcionários. A ação é liderada pela Transparência Brasil.
Um retrato do lobby das bets em Brasília. Na coluna de domingo do Globo, Bernardo Mello Franco lembra que ministros e secretários do governo federal participaram de pelo menos 78 reuniões com representantes de casas de apostas entre 2023 e 2024, conforme revelado pela Fiquem Sabendo a partir da Agenda Transparente, nossa plataforma para monitorar os compromissos públicos de autoridades. Mais recentemente, a edição #174 desta newsletter explora a agenda dos governadores e das autoridades estaduais.
Esta newsletter foi produzida por Aline Gatto Boueri, com edição de Maria Vitória Ramos.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista