Da chuva ao asfalto: impactos climáticos e viários nos acidentes em rodovias federais durante o último Carnaval – veja também os dados completos de 2024 - Don't LAI to Me #141
Órgãos ambientais federais não monitoram mortandade de animais em valas de irrigação; projetos aprovados pela Sudam; e documentos revelam bastidores da Lei da Imigração
Esta é a edição #141 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 PRF registrou 1.243 acidentes no último Carnaval, 82,3% resultaram em vítimas feridas ou fatais
Às vésperas do Carnaval de 2025, os acidentes de trânsito nas estradas brasileiras voltam a ser uma preocupação para autoridades e para a população. Para entender melhor o cenário e oferecer um panorama atualizado sobre a segurança viária no período festivo, a Fiquem Sabendo (FS) analisou os dados mais recentes sobre ocorrências de trânsito em rodovias federais, investigando registros do feriadão passado.
A pesquisa foi baseada nos dados abertos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que disponibilizou, no final de janeiro, a base com informações dos boletins de acidente de trânsito (BATs) referentes a todo o ano de 2024. No período de seis dias em que durou a operação especial de Carnaval da corporação – de 9 a 14 de fevereiro –, foram registrados 1.243 acidentes em rodovias federais, dos quais 1.023 envolveram vítimas feridas ou fatais. Do total, 944 acidentes resultaram em feridos, enquanto 79 tiveram ao menos uma morte. Apenas 17,7% das ocorrências não deixaram vítimas.
A base de dados da PRF, recortada por nossa equipe para o período do último Carnaval, proporciona uma análise abrangente dos acidentes ocorridos nas rodovias federais durante o feriadão, possibilitando uma análise detalhada sob diferentes perspectivas. Estruturado em uma planilha, o levantamento contém variáveis importantes, como dia da semana, horário e localização exata do acidente, abrangendo estado, município, rodovia e quilômetro.
Além disso, cada ocorrência possui um número de identificação exclusivo atribuído pela corporação, permitindo consultas adicionais por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando as possibilidades de análise e aprofundamento de futuras investigações.
O arquivo fornece informações detalhadas sobre as condições meteorológicas no momento do acidente durante o feriadão, o tipo de pista e o traçado da via, garantindo a identificação de padrões de risco relacionados à infraestrutura rodoviária e ao clima. Consta ainda na planilha a classificação de gravidade dos acidentes, o período do dia em que ocorreram e o sentido da via, elementos essenciais para entender a dinâmica das colisões e atropelamentos.
Outro aspecto relevante da base da PRF é a presença de informações sobre as vítimas e veículos envolvidos. Cada registro contém dados sobre o número total de pessoas impactadas no acidente, discriminando entre mortos, feridos leves, feridos graves e ilesos, além de incluir uma categoria para vítimas ignoradas, aquelas cujo estado não foi determinado no momento do atendimento. Essa categorização permite avaliar a gravidade das ocorrências e mensurar o impacto humano de cada evento.
Os dados também incluem a quantidade de veículos envolvidos, possibilitando identificar padrões entre acidentes com um e múltiplos veículos.
Além da análise descritiva, os dados da PRF possibilitam cruzamentos que ajudam a compreender melhor as causas e o contexto dos acidentes. A base conta com um campo específico para a causa preliminar identificada pela corporação no local da ocorrência, permitindo verificar a influência de fatores como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ou falhas mecânicas.
A inclusão de coordenadas geográficas – latitude e longitude – em todos os registros policiais possibilita o mapeamento da distribuição espacial dos acidentes e identificar trechos críticos, permitindo investigações mais precisas sobre pontos de risco.
Para aqueles que desejam explorar dados de outros períodos do ano, a base completa da PRF, que abrange todas as ocorrências de 2024, também está disponível para consulta, por meio de transparência ativa, na página oficial da corporação. O banco de dados mantém as mesmas variáveis da base apresentada sobre o Carnaval. O arquivo baixado pela Fiquem Sabendo contém aproximadamente 73,1 mil registros de acidentes registrados em 2024, dos quais 61,3 mil resultaram em vítimas feridas ou fatais.
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🟨 Massacre Invisível: órgãos ambientais não monitoram mortandade de animais silvestres em valas de irrigação
Afogamentos letais de animais em canais de irrigação são um problema invisível no Brasil. Não há estatísticas oficiais do governo federal sobre a magnitude do impacto na fauna nativa. Para investigar essa lacuna, a Fiquem Sabendo (FS) realizou um levantamento exclusivo em parceria com ((o))eco, reunindo dados de órgãos ambientais federais e estaduais através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo que embasou a série especial de reportagens Massacre Invisível, publicada no último dia 4, confirma um cenário de omissão e ausência de políticas públicas para enfrentar a questão.
A série especial contou com o apoio da Proteção Animal Mundial no Brasil e foi elaborada com a reportagem de Aldem Bourscheit, ilustrações de Gabriela Güllich e assessoria especializada da Fiquem Sabendo para acesso e análise de dados públicos.
O levantamento baseado em pedidos de informação foi realizado consultando três órgãos federais e dez estados. Foram analisadas respostas do governo federal – Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e IBAMA – além de órgãos estaduais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins. Agora, o relatório, assim como as respostas dos órgãos, está disponível para consulta pública e pode ser utilizado por jornalistas, pesquisadores e organizações interessadas no tema.
O que os dados mostram?
Órgãos ambientais federais não monitoram os afogamentos. O resumo do que disseram via LAI:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece a relevância da informação, mas admite que não realiza controle estatístico e não tem previsão para implementar um sistema de monitoramento.
O ICMBio confirma que não possui dados compilados sobre óbitos de animais em canais de irrigação, mas prevê incluir o tema no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres (PAN Canídeos), com início previsto para 2025.
O IBAMA não possui protocolos para fiscalizar esses eventos e apenas coleta informações por meio de denúncias.
Em outras palavras, na esfera federal, a única iniciativa em andamento identificada no levantamento é o PAN Canídeos do ICMBio, que ainda está em fase de planejamento. Fora isso, o monitoramento depende exclusivamente de denúncias individuais, dificultando uma visão ampla do problema. Ela se destaca como a única iniciativa planejada e com prazo definido para mitigar os impactos de canais de irrigação sobre a fauna.
A maior parte dos estados pesquisados apresentou respostas similares. Em outras palavras, também não monitoram o problema. Em geral, os órgãos ambientais estaduais responderam que:
Não realizam controle estatístico de óbitos de fauna em canais de irrigação;
Não possuem protocolos de fiscalização para analisar essas ocorrências;
Não compartilham informações com outros órgãos ambientais;
Redirecionam a responsabilidade para outros setores.
A ausência de dados oficiais impede qualquer tentativa de dimensionar o impacto dos canais de irrigação sobre a fauna silvestre e compromete a adoção de medidas preventivas.
🟨 E mais…
Sudam – Solicitamos à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) uma planilha com detalhes das despesas do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). A resposta inclui a relação de oito projetos aprovados desde 2006, com informações sobre valores liberados, favorecidos e municípios atendidos. O total desembolsado chega a R$ 1,9 bilhão. Acesse aqui.
Imigração – A Fiquem Sabendo requisitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o inteiro teor do processo administrativo e documentos relacionados à formulação da Lei de Migração antes de sua promulgação. Em resposta, o órgão disponibilizou os pareceres e notas técnicas sobre o Projeto de Lei do Senado 288/2013, que resultou na Lei 13.445/2017, sancionada com vetos. A norma substituiu o Estatuto do Estrangeiro. Acesse aqui.
⬛ FS na imprensa
Carta de entidades – Sob o título Entidades cobram transparência no acesso a dados públicos, a coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada em 12 de fevereiro na Folha de S. Paulo, destacou a carta assinada por seis entidades, entre elas a Fiquem Sabendo, em defesa da transparência na educação. O documento, encaminhado a autoridades, denuncia retrocessos na disponibilização de dados educacionais e defende medidas para fortalecer o direito à informação.
Agenda da Janja – Na reportagem Após críticas por sigilo, Janja passa a divulgar agendas, do jornal O Globo, a repórter Jeniffer Gularte destaca o esforço da Fiquem Sabendo ao longo de 2024 para obter, via LAI, detalhes sobre os compromissos oficiais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Pensão militar - Ao relatar que familiares do ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, expulso, preso e condenado por tráfico internacional de drogas, recebem pensão militar de R$ 5,3 mil mensais, reportagem de Jade Abreu, no Metrópoles, recuperou dados obtidos pela FS por meio da LAI mostrando que as Forças Armadas pagaram R$ 43 milhões em pensões por “morte ficta” em 2023, assunto na edição #107.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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