Após 5 anos de discussão contra a Abin, a Justiça negou nosso pedido de acesso a documentos. No aniversário de 12 anos da LAI, podemos afirmar: princípios básicos da lei não são respeitados; veja +
Parabéns pelo trabalho e pela aprovação do PL, que se torne uma lei em breve. A única questão que eu fiquei em dúvida é como chegará a resposta da consulta anônima sem risco de comprometer o anonimato?
Parabéns pelo trabalho e pela aprovação do PL, que se torne uma lei em breve. A única questão que eu fiquei em dúvida é como chegará a resposta da consulta anônima sem risco de comprometer o anonimato?
Talvez o próprio texto legal pudesse prever isso.