Lobby das bets: Saúde e Assistência Social ficaram de fora do debate sobre regulamentação das apostas no país - Don't LAI to Me #134

Saúde só esteve em 2 das 209 reuniões realizadas desde março; em média, autoridades do Executivo Federal tiveram uma reunião por dia útil sobre jogos on-line...

Esta é a edição #134 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!

Ministério da Saúde participou de apenas duas das 209 reuniões entre autoridades do governo e agentes privados sobre a regulamentação das bets 

O governo federal parece ter sido surpreendido pelas consequências para a saúde da população e para a economia resultantes da liberação dos sites de apostas online no país, apesar do ritmo intenso de reuniões com representantes de bets ao longo deste ano. 

Dados da Agenda Transparente, uma ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) para rastrear agendas oficiais, revelam que ocorreram pelo menos 209 encontros entre autoridades do Executivo Federal e agentes privados de março a setembro deste ano, uma média de uma reunião por dia útil. 

No entanto, mesmo com essa movimentação em Brasília, ministérios cruciais para a discussão ficaram à margem do debate, como a pasta da Saúde, que participou de apenas duas reuniões relacionadas às apostas.

O levantamento foi realizado por meio de buscas utilizando palavras-chave frequentemente associadas ao universo das apostas, como “jogo”, “aposta” e “quota fixa”, além de nomes de empresas de apostas mais conhecidas e instituições privadas vinculadas à discussão, como as citadas na edição 120 desta newsletter – que revelou como o lobby das bets já havia mobilizado 78 reuniões no governo até o início do ano.

Considerando que alguns encontros apresentam descrições e pautas vagas, é possível que um número maior de reuniões tenha ocorrido. Para mitigar esse problema, optamos também por incluir na lista de reuniões encontros sem descrição precisa, mas que envolvem agentes privados que participam ativamente das discussões sobre o tema com as autoridades. 

Foram analisadas 68,2 mil agendas registradas entre março e setembro deste ano pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Comunicações, Planejamento e Orçamento, Economia, Turismo e Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Casa Civil, Secretaria da Presidência da República e Presidência da República.

Fazenda conduziu maioria das reuniões

Ao observar os participantes das reuniões, nota-se a ausência de um grupo de trabalho interministerial com uma abordagem transdisciplinar. 

O debate foi conduzido exclusivamente pelo Ministério da Fazenda e seus servidores. Das 351 agendas de autoridades relacionadas aos 209 encontros — considerando que um mesmo evento pode constar na agenda de mais de uma autoridade —, 289 eram de servidores da pasta de Fernando Haddad. 

Em contrapartida, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte registraram oito e cinco agendas de autoridades, respectivamente. A lista completa pode ser acessada nesta planilha.

A análise da participação de autoridades nas reuniões revela ainda que os seis primeiros nomes estão vinculados ao Ministério da Fazenda, os únicos com mais de dez reuniões. No topo da lista está Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, com 122 reuniões, seguido por Fabio Augusto Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, com 56, e Daniela Olimpio de Oliveira, subsecretária de Autorização, com 51.

Saúde de fora

Apesar dos riscos evidentes relacionados à compulsão por jogos, o Ministério da Saúde parece ter sido praticamente excluído das discussões. Foram apenas dois encontros com a participação de integrantes da pasta. 

O primeiro em abril contou com a presença de um assessor do ministério e discutiu o projeto de lei 2234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no Brasil. Somente em junho, Sonia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, participou de uma reunião intitulada “Jogo Responsável”.

A Saúde não foi a única pasta escanteada. Embora uma análise preliminar do Banco Central tenha apontado o uso de CPFs cadastrados no Bolsa Família para a realização de apostas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo programa, não participou de nenhum dos encontros relacionados à regulamentação das apostas identificados pela Fiquem Sabendo. Não foram localizadas agendas de autoridades da pasta nem em setembro, quando o problema se tornou público a partir de dados do BC.

Polícia Federal e Anatel, dois órgãos importantes para discutir relações entre jogos e mercados ilícitos, só participaram de um evento cada. 

Bancos, escritórios de advocacia, bets: quem acessa o governo 

De instituições financeiras, como Bradesco e BTG Pactual, passando por empresas de análise de crédito, como o Serasa, até entidades defensoras do direito às apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – campeão em reuniões, boa parte das agendas com autoridades foi com instituições privadas. 

A série de encontros ao longo dos últimos meses também incluiu, com frequência, representantes de diversas casas de apostas, entre elas Betano, Betsson, Betway, Galera Bet, Hiperbet, Novibet, Openbet e Rei do Pitaco, além do grupo Entain, que detém a marca BetMGM.

Além de empresas de consultoria especializadas em comunicação e relações governamentais, como a Arko Advice, identificamos, ao menos, dezoito escritórios de advocacia, na maioria das vezes representando casas de apostas ou instituições vinculadas à exploração de jogos. 

Os escritórios de advocacia que participaram das reuniões incluem GDM&V Advogadas, Souto Correa Advogados, VGBG Advogados, W Faria Advogados, Veirano Advogados, FAS Advogados, Pinheiro Neto Advogados, MYLaw Advogados, Maia Yoshiyasu Advogados, Beck Advogados Associados, Dessimoni & Bla, Hendrich Advogados, XVV Advogados, Franco Advogados, Brasil Fernandes Advogados, Figueiredo & Velloso Advogados, CSMV Advogados e DPJ Law.

A discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas e da publicidade relacionada a elas pautou encontros com representantes de big techs, como Google e Kwai, que estiveram entre as mais presentes nas reuniões com as autoridades federais.

As questões jurídicas de enquadramento e a preocupação com as fraudes também incluiu representantes de instituições não associadas diretamente às apostas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Procon e a Junta Comercial de São Paulo.

Disponibilizamos em formato de planilha a lista de reuniões, contendo os seguintes campos: id_compromisso, que identifica numericamente cada reunião; data e hora, que registram o momento dos encontros; autoridade e cargo, que descrevem os participantes; órgão, ao qual a autoridade está vinculada — mas é importante observar que a descrição do cargo no campo participantes pode diferir; local, que indica onde a reunião ocorreu; descrição, que resume o conteúdo do encontro; e pauta, que lista os assuntos discutidos.

Essa estrutura de dados fornecida pela União requer atenção especial na análise, pois uma mesma autoridade pode ser associada a diferentes órgãos e cargos nas diversas reuniões ao longo do tempo. É o caso de Carolina Yumi de Souza, que participou de 32 reuniões e aparece como advogada da União, vinculada ao Ministério do Turismo no campo órgão. Ao longo dos últimos sete meses, ela foi associada, no campo participantes, aos cargos de secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas e diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acesse os dados aqui.

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Monitore participantes de reuniões no Executivo com o novo filtro da Agenda Transparente

Além de fazer buscas de compromissos por autoridades e por palavra-chave (como fizemos no levantamento sobre o lobby das bets), a Agenda Transparente agora permite pesquisar os participantes das reuniões – sejam eles agentes públicos ou privados. 

O novo filtro permite, por exemplo, selecionar explicitamente um participante específico (como um empresário, lobista ou presidente de entidade) para visualizar os compromissos que ele participou. Também viabiliza procurar por uma palavra-chave específica e descobrir quais são os participantes mais frequentes das reuniões sobre aquele determinado assunto. 

A funcionalidade, desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo, facilita – em muito – o trabalho de jornalistas e pesquisadores interessados em levantamentos de agendas oficiais. Isso porque, anteriormente, ao buscar por uma autoridade ou usando uma palavra-chave, os participantes apareciam em texto corrido, sem separação de cargo, órgão, o que limitava a qualidade da busca e aumentava a necessidade de tratamento dos dados. 

A Agenda Transparente é uma ferramenta gratuita criada pela Fiquem Sabendo para rastrear movimentações políticas e penetração de grupos de interesse por meio do monitoramento das agendas entre autoridades do Poder Executivo e outros atores. Acesse aqui!

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Relatórios de bets ao Ministério da Fazenda não serão públicos

Perguntamos ao Ministério da Fazenda se os relatórios que as empresas de bets enviarão à pasta serão públicos. Entre as ações anunciadas pelo governo para maior controle das bets no país, está a previsão de que, a partir de janeiro, as empresas que receberem a autorização definitiva para atuar no Brasil serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequência das apostas. 

Segundo a resposta da pasta (que pode ser acessada aqui), esses relatórios "não serão  disponibilizados por transparência ativa em razão da necessidade de sigilo do seu conteúdo, uma vez que ali estão dados pessoais dos apostadores e dados financeiros dos apostadores e dos agentes operadores".

Pedimos, ainda, a lista de todas as empresas que solicitaram autorização de funcionamento para a pasta. A Fazenda informou que essa sim tem caráter público e pode ser encontrada em https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes. Na última semana, o ministério divulgou ainda outra lista, a de todas as empresas de apostas online autorizadas a operar até dezembro. O funcionamento regularizado e oficial do mercado de bets começará em janeiro de 2025.

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E mais…

Milhões para militares no exterior: O jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, pesquisou a remuneração dos adidos militares brasileiros em 43 países. Os adidos são oficiais das Forças Armadas que trabalham em representações diplomáticas brasileiras no exterior. A lista com os nomes de todos os adidos militares, com o cargo e o país onde estão lotados foi obtida pela FS via Lei de Acesso à Informação (acesse aqui). Com os nomes em mãos, Vaz pesquisou no Portal da Transparência a remuneração básica e as verbas indenizatórias de cada um e descobriu que esses servidores custam US$ 1,42 milhão ou R$ 8 milhões por mês aos cofres públicos. Alguns recebem mensalmente mais de R$ 140 mil mensais, além de indenizações, como auxílio moradia, ajuda de custo, auxílio-familiar (para mulheres e filhos) e indenização de representação no exterior (IREX). Saiba mais aqui. 

Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta. 

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