O lobby das Bets: como atuam as empresas de apostas - Don't LAI to Me #120
Discussão sobre regulamentação das apostas esportivas mobilizou autoridades do governo Lula em pelo menos 78 reuniões, mostra Agenda Transparente
Esta é a edição #120 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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🟦 Febre das apostas: governo se reuniu dezenas de vezes com bets, escritórios de advocacia, clubes e até big techs
A popularização das casas de apostas on-line, popularmente conhecidas como bets, muitas delas voltadas para apostas esportivas, trouxe de volta à discussão pública a proibição dos jogos de azar no país, que vigora desde 1946.
No governo Lula, o debate levou à sanção presidencial da Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023), que estabelece diretrizes e regras para apostas virtuais e físicas em eventos esportivos e jogos online.
Antes da promulgação da legislação (e até depois dela), foram realizadas dezenas de reuniões entre integrantes do governo, bets, escritórios de advocacia, associações pró-apostas, clubes e big techs, envolvendo diretamente, ao menos, três ministros.
Uma pesquisa realizada pela Fiquem Sabendo (FS) identificou 78 encontros sobre o tema no atual governo, com 57 reuniões registradas no ano passado e outras 21 agendas em 2024, em meio às discussões sobre a implementação da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Os dados foram coletados através da nossa ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS para rastrear audiências entre agentes públicos e privados com base em dados oficiais do Executivo federal (veja mais abaixo).
Veja nesta planilha a lista completa dos encontros
O levantamento foi realizado a partir de buscas por palavras-chave com termos comumente associados ao universo das bets, como “apostas esportivas”, “jogos de azar”, “aposta de quota fixa”, “jogos e loterias” e “jogo patológico”, além dos nomes das empresas de bets mais conhecidas no Brasil. Como muitas reuniões possuem descrições vagas – em alguns encontros a pauta sequer foi preenchida –, é possível que mais agendas tenham ocorrido no período sobre o tema, envolvendo outros agentes públicos e privados.
Ao todo, seis ministérios participaram dos debates sobre regulamentação dos jogos de aposta no Brasil: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Trabalho e Previdência, Esporte e Saúde – chamada uma única vez na Fazenda para falar dos riscos do jogo patológico.
Os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Simone Tebet, do Planejamento, receberam em agendas distintas o senador Eduardo Girão para falar da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar e o PL 2.234/2022.
Já o Ministério da Fazenda liderou as conversas com o setor privado. Na segunda agenda do governo registrada sobre o tema, o próprio ministro Fernando Haddad se reuniu com integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o primeiro escalão de seis casas de aposta (nacionais e internacionais), como Júlio Iglesias Hernando, CEO da Kaizen Gaming (Betano). Nessa conversa, Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP), estava presente.
Encontros com escritórios de advocacia
Nesse encontro com representantes das casas de aposta, participaram três subordinados de Haddad: seu chefe de gabinete, Laio Morais; o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto; e José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva – o agente público com maior número de agendas sobre o tema (mais de 50 audiências) no governo Lula.
Após liderar as discussões sobre a nova legislação, Manssur deixou o cargo em fevereiro deste ano e se apresenta no LinkedIn (consultado na última sexta-feira, 5 de abril) como “atualmente, sócio em AMBIEL MANSSUR BELFIORE GOMES HANNA, escritório com atuação nas áreas do Direito Desportivo, Contencioso Cível, Organizações Sociais e Infraestrutura”. Ambiel foi um dos escritórios de advocacia recebidos por ele no Ministério da Fazenda para tratar da regulamentação de apostas esportivas.
Nas agendas com o governo sobre o tema, 54 pessoas jurídicas foram identificadas, incluindo ao menos outros quatro escritórios (Pinheiro Neto Advogados, Mattos Filho, XVV Advogados e Jordana Torres Consultoria e Advocacia), além de representantes da OAB e da Edelman Global Advisory, agência do grupo Edelman voltado para relações governamentais.
Reuniões com bets e associações
Entre as casas de apostas, a Bet365 despontou em nosso levantamento como a que mais participou de encontros com o governo, totalizando sete encontros identificados. No entanto, devido à qualidade da descrição de algumas agendas, não se pode afirmar que representantes de outras bets não participaram de encontros em um número ainda maior.
Além da Bet365, outras empresas associadas a apostas online foram identificadas em agendas governamentais pela Fiquem Sabendo, desde a Sorte Online, intermediadora digital de jogos federais, até grupos empresariais e casas de apostas esportivas tradicionais:
Rei do Pitaco
Inspired Entertainment
Entain Group
Betano (Kaizen Gaming)
BetNacional
GaleraBet
VAIDEBET
F12
Zap Bets
Betsson
Betway
Além de bets e advogados, a Fazenda também recebeu entidades pró-apostas pouco conhecidas do grande público: Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (ADEJA BR) Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Localizamos até um encontro com integrantes da Associação Portuguesa de Jogos e Apostas (APAJO).
Times, empresas financeiras e big techs
Clubes de futebol também participaram de, ao menos, uma reunião sobre o tema. Nosso levantamento aponta que nove times foram recebidos na Fazenda em 26 de outubro por Manssur: Cruzeiro, Vasco, Fluminense, Flamengo, Corinthians, Botafogo, Palmeiras, Bahia e Atlético Paranaense. O assessor também se reuniu com a CBF e o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ)
Identificamos, ainda, reuniões com o setor financeiro, incluindo encontros com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFINTECHS), Pay4Fun, PicPay, Idea Maker, BTG Pactual e Cielo para discutir a regulamentação de apostas esportivas. Para tratar da publicidade de apostas na internet, o governo se reuniu com as grandes empresas de tecnologia, incluindo representantes do Google, YouTube, Kwai, Meta e TikTok, além do Conar.
Acesse aqui os dados completos do levantamento feito pela Fiquem Sabendo.
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🟦 A Agenda Transparente é gratuita!
Por meio da Agenda Transparente, a Fiquem Sabendo segue atuando para ampliar a transparência pública no Brasil, comprometida com a missão de reduzir o desequilíbrio de poder entre o Estado e a sociedade.
A ferramenta, que é e permanecerá totalmente gratuita, garante acesso à informação, independentemente de acessos privilegiados e poder financeiro. O cadastro foi simplificado e agora basta o email para começar a explorar!
Os dados vêm de três fontes: e-Agendas e as agendas oficiais do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.
Pela plataforma, é possível monitorar os compromissos das autoridades do Executivo Federal e rastrear movimentações políticas ou temas específicos, como a peregrinação das empresas de bets ao longo de 2023, que mostramos acima.
Essas pesquisas já produziram impacto real. É o caso de levantamento exclusivo da Repórter Brasil em parceria com a Fiquem Sabendo que, por meio da Agenda Transparente, mostrou várias reuniões das principais fabricantes de um agrotóxico letal para abelhas com autoridades do governo federal, enquanto o Ibama se preparava para decidir se restringiria o uso do pesticida. O lobby usou até um ex-funcionário do Ministério da Agricultura para tentar convencer os órgãos públicos a manter a comercialização do produto – fato que também foi identificado com ajuda da Agenda Transparente. Apesar do lobby revelado pelas reportagens, após a publicação delas, o Ibama restringiu o uso do agrotóxico.
🟦 Tutoriais
Quer descobrir com que ministros o presidente Lula anda se encontrando mais? Ou saber quais foram as últimas agendas que mobilizaram autoridades sobre pautas específicas, como a crise de saúde entre os Yanomami ou a reoneração dos municípios? Talvez verificar quantas vezes o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras tiveram compromissos juntos?
Veja aqui os tutoriais para usar a Agenda Transparente – e aprofundar sua pauta ou encontrar personagens importantes para reportagens e pesquisas.
É possível fazer buscas por autoridade ou palavras-chaves, além de usar filtros inteligentes para localizar reuniões em um determinado período.
🟦 Relatórios setoriais, temáticos e específicos sob demanda!
Quer entender como determinado tema está sendo tratado no governo? Quais empresas tem mais proximidade com autoridades? Como um ministério está investindo seu tempo?
Analisamos e contextualizamos os dados de acordo com o seu objetivo;
Usamos a Lei de Acesso à Informação para buscar informações que ainda não são públicas para entregar o panorama completo!
Na última semana o setor energético ficou em evidência a partir da disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Nossa equipe esta produzindo um relatório que analisa a atuação das empresas do setor de energia no Executivo Federal durante o Governo Lula, incluindo a participação de parlamentares nas agendas oficiais.
Para contextualizar as discussões sobre a Reforma Tributária, desenvolvemos o projeto Lobby na Comida, mostrando a influência de representantes da indústria de alimentos, bebidas e supermercados no Executivo. Realizado com apoio dos Institutos Ibirapitanga e Serrapilheira, o relatório lançado em debate com pesquisadores e representantes do terceiro setor no final de 2023 mostrou que lobistas da indústria foram recebidos quase cinco vezes mais do que associações da sociedade civil organizada ligadas ao setor em agendas oficiais.
Solicite aqui relatórios setoriais, temáticos e específicos para as suas demandas!
⬛ Fiquem Sabendo na imprensa
Veja abaixo algumas reportagens que usaram a Agenda Transparente:
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
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