Minha Casa, Minha Vida: uma em cada três unidades foi para famílias com renda mensal de até R$ 1.800; veja dados por UF - Don't LAI to Me #116
Minha Casa, Minha Vida: uma em cada três unidades foi para famílias com renda mensal de até R$ 1.800; veja dados por UF - Don't LAI to Me #116
Leia ainda: escolas sem acesso à internet; punições disciplinares na Marinha; lista de caminhoneiros e taxistas que receberam auxílio e +
Esta é a edição #116 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI! Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected] . Responda esta pesquisa e nos ajude a tornar esta newsletter ainda melhor!
Programa Minha Casa, Minha Vida financiou 5,48 milhões de unidades habitacionais pela Caixa desde 2009
Para estimar a evolução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) desde sua implementação em abril de 2009, solicitamos à Caixa Econômica Federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre o financiamento de unidades habitacionais. Descobrimos que a iniciativa financiou 5,48 milhões de imóveis com recursos do FGTS pela Caixa. O maior número foi registrado em 2016, segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando 458,1 mil contratos foram assinados.
A base de dados enviada pela instituição, com informações de abril de 2009 a fevereiro de 2023, permite estimar o número total de contratos pelo programa, além dos valores correspondentes por mês, ano, município e estado de três modalidades voltadas especificamente para famílias com renda bruta mais baixa – agora de até R$ 2.640, anteriormente, R$ 1.800 –, a chamada Faixa 1. A Caixa não indicou, como pedimos, o tipo de imóveis financiados ao longo de 14 anos nas diferentes modalidades da ação governamental, somente detalha essas três modalidades da Faixa 1.
A Caixa disponibilizou os dados solicitados em dois arquivos:
Quantidade de unidades habitacionais por UF e data: A primeira planilha contém a “quantidade de unidades habitacionais com recursos do FGTS junto à instituição no Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela” – como foi renomeado o programa durante o governo Bolsonaro –, descritos por estado, mês e ano. Ela mostra, por exemplo, que 26% dos contratos foram assinados em São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12% dos financiamentos com recursos do FGTS pela Caixa. É por essa base de dados que quantificamos 5,48 milhões de unidades financiadas.
Detalhes sobre financiamentos para Faixa 1 (mais baixa renda): Na segunda planilha, a instituição fornece informações mais detalhadas sobre três modalidades de financiamento voltadas à Faixa 1: (a) o Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR/PMCMV) – em parceria com os estados e municípios e voltado para novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda –, (b) o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS/PMCMV – Entidades), que tem como público-alvo as famílias organizadas de forma associativa, e (c) o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR/PMCMV Rural), destinado a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
Acesse aqui a planilha com dados gerais e aqui a que discrimina os valores por tipo de financiamento. Faça uma cópia no seu Drive ou baixe os arquivos para poder editar.
🟨 Lista de mais de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, com nome e CPF parcial
Após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem falhas na operacionalização do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) e do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), requisitamos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via LAI, informações sobre os beneficiários dos dois programas. Recebemos uma lista com pouco mais de 660 mil nomes.
Em meados do ano passado, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro – cerca de 25% do total pago (R$2,32 bilhões), segundo o órgão. A CGU identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram “critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade”. O órgão informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista: potencial pagamento indevido de cerca de R$1,39 bilhão a beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício – cerca de 75% de R$1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.
Em nosso pedido ao MTE, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, solicitamos o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$1 mil.
Os dados completos estão disponíveis nesta planilha. Como a quantidade de linhas excede o limite do software Excel, sugere-se o uso do Power Query, mecanismo de transformação e preparação de dados do próprio software, para análise e tratamento das informações. Para facilitar a consulta a quem não domina o Power Query, criamos uma planilha simplificada do arquivo enviado pelo MTE, com informações básicas dos beneficiários com filtros por: nome, CPF, tipo de benefício e cidade do requerente. Na versão simplificada, não é possível atribuir o valor ou a quantidade de parcelas recebida por cada beneficiário.
Acesse aqui os dados originais e aqui a planilha simplificada da FS
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🟨 Alunos de 30% das escolas das redes públicas de ensino do país estudavam em instituições sem acesso à internet no último ano de mandato de Bolsonaro
Uma em cada três instituições no Brasil estava desconectada da internet em 2022. O problema afetava estudantes de 50,4 mil estabelecimentos de ensino no país. Os dados foram extraídos do Censo Escolar pelo Ministério da Educação a pedido da Fiquem Sabendo.
Via LAI, perguntamos sobre número de escolas públicas (federais, estaduais ou municipais) conectadas à internet banda larga (por faixa de banda larga), por mês, por região ou unidade da federação desde 2002. Em resposta, recebemos uma planilha que abrange dados entre 2018 e 2022, com informações sobre o número total de escolas públicas, de instituições com acesso à internet, percentual de escolas conectadas, ano, e unidade federativa.
Apesar do número mais restrito de informações, foi possível verificar que, em cinco anos, o percentual de escolas com cobertura de internet aumentou. No entanto, a ampliação em termos percentuais de escolas conectadas – de 52% em 2018 para 70% em 2022 –, se deu, em parte, pela redução no número total de instituições – o país tinha 183,5 mil escolas públicas em 2018 e passou a 16,8% em 2022.
Entre os estados, o pior índice em 2022 foi o do Amazonas, onde apenas 37% das escolas tinham internet. Em outras palavras, 2.165 mil das 5.823 mil instituições estavam desconectadas da rede. O Amazonas é seguido de perto por outros dois estados do Norte, Acre e Pará com acesso à rede limitado a 38% e 43% das instituições escolares, respectivamente.
🟨 Marinha aplicou 29,1 mil punições disciplinares entre 2016 e 2023 – média de 10 sanções por dia
Entre 2016 e novembro de 2023, a Marinha aplicou 29,1 mil punições disciplinares – em outras palavras, 10 por dia. Dentro dessa série histórica, 2016 foi o ano com o maior número de transgressões punidas (5.302) e 2023 o de menor volume (1.782). Os dados foram obtidos por meio da LAI no final do ano passado, quando solicitamos à corporação informações sobre a apuração de transgressões disciplinares ou equivalentes por organização militar.
Apesar de nosso pedido de informação tratar de apontamentos mensais, a Marinha enviou apenas informações anuais a partir de duas bases distintas – dados controlados pela Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM) e pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN). Os dados disponibilizados pela diretoria-geral de pessoal nesta planilha discriminam o local onde cada processo disciplinar foi instaurado, permitindo a avaliação da quantidade de punições por unidade militar. Já a contabilização dos fuzileiros navais neste segundo documento é limitada ao número anual de punições.
Os dados da diretoria-geral de pessoal da Força Armada apontaram 18,5 mil punições. Em oito anos, o maior número foi registrado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro, com 2.245 punições, seguido da base Naval do Rio de Janeiro, com 911. A tabela fornecida comando de pessoal dos fuzileiros, por sua vez, indica 10,6 mil punições no mesmo período.
Acesse a planilha e o documento
🟦 Ajuda a gente rapidinho?!
Já explorou o Agenda Transparente, nossa plataforma dedicada à transparência nas agendas do Poder Executivo Federal? Estamos na fase Beta e em busca de insights para enriquecer ainda mais a experiência de uso. Que tal investir alguns minutos para compartilhar suas impressões e ideias? Seu feedback será crucial para fazermos melhorias assertivas.
Agradecemos imensamente sua contribuição para aprimorarmos juntos!
🟪 Veja como acessar dados de renúncias fiscais no Portal da Transparência
Uma nova funcionalidade divulgada pela CGU no final de janeiro permite acessar dados de renúncias fiscais — isenções, deduções, créditos fiscais e outros benefícios fiscais concedidos a empresas e indivíduos — no Portal da Transparência. Em edição especial desta newsletter divulgamos que, somente em 2021, o governo deixou de receber R$ 215 bilhões em tributos relacionados a desonerações e incentivos fiscais.
Saiba mais sobre o acesso neste verbete da WikiLAI
🟨 Cresce adesão ao Fala.BR em 2023; STF também já recebe pedidos de informação pelo sistema
De quem é possível, atualmente, obter informações e documentos no Fala.BR? Para responder à pergunta, pedimos à Controladoria-Geral da União (CGU), via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de órgãos e entidades do módulo de acesso à informação da plataforma, indicando esfera e data de adesão. A partir da resposta, constatamos que já é possível solicitar dados de 1.024 organismos no sistema. O aumento na adesão foi mais expressivo nos estados (158%) e também cresceu nos municípios (23,5%) em 2023, na comparação com o ano anterior. Desde janeiro deste ano, também é possível direcionar pedidos de informação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Fala.Br.
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⬛ Levantamento da Comunidade FS revela falta de acessibilidade digital no poder público
Mesmo com um dos maiores orçamentos entre os estados brasileiros, São Paulo não disponibiliza ferramentas de acessibilidade digital nos sites do governo estadual e da assembleia legislativa. Um levantamento feito pela Comunidade da Fiquem Sabendo avaliou a acessibilidade em mais de cem portais de governos, prefeituras, assembleias legislativas e câmaras municipais. O resultado mostra que a maioria (77,36%) possui alguma ferramenta do gênero, mas 23 dos sites analisados ainda negligenciam essa importante medida para a democratização do acesso a informações públicas.
A pesquisa foi conduzida, de forma colaborativa e voluntária, por 38 membros da nossa comunidade, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. A Comunidade FS é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a LAI, transparência pública, dados e tecnologia. Vem com a gente! Inscreva-se neste formulário.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
PS - Vamos tirar uma folga no Carnaval e retornamos com a próxima edição dia 26/02!