Pessoas negras ganham menos em todos os setores da economia - Don't LAI to Me #159
Na véspera do Dia da Consciência Negra analisamos ainda a desigualdade racial nas Estatais; Obras paradas na Saúde e +
Esta é a edição #158 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Desigualdade racial nas 87 atividades econômicas
Um levantamento inédito da Fiquem Sabendo mostra que as remunerações médias das pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas) são menores do que a média nacional em todas as 87 divisões de atividades econômicas com dados disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Em números absolutos, a maior diferença ocorre no setor de extração de petróleo e gás, onde pretos e pardos ganham quase R$ 4,6 mil a menos por mês do que a média da atividade econômica. Em números relativos, o destaque negativo é a indústria de cigarros, na qual a remuneração média de pessoas negras é apenas metade da remuneração média nacional. É importante destacar que esta análise considera o salário médio do setor, sem levar em conta as variações salariais entre os cargos.
Os números, relativos a 31 de dezembro de 2024, foram apurados a partir dos microdados da RAIS, disponíveis em transparência ativa. Todos os empregadores (com exceção dos empregadores domésticos) têm a obrigação de preencher anualmente uma declaração com dados sobre as pessoas contratadas – saiba quem deve e quem não deve ser relacionado.
Para entender os dados, é fundamental conhecer como funciona a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, que é hierarquizada em cinco níveis. Atualmente, o país possui 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.329 subclasses. Quanto menor o nível hierárquico, mais específica a atividade econômica.
Este levantamento considera divisões e grupos, apresentados em três planilhas, em abas deste mesmo arquivo. A primeira relativa às divisões, a segunda aos grupos e a terceira, também aos grupos, mas excluindo os com menos de 5.000 empregados. Cada planilha detalha: a divisão/grupo, o número de indivíduos contratados por segmento étnico-racial, a respectiva proporção, a média salarial geral daquela divisão/grupo (por mês, em reais) e a média salarial por segmento étnico-racial.
Nas últimas duas colunas, aparecem a diferença entre a remuneração média de negros e a média geral da remuneração (diff_total) e a diferença entre a remuneração média de negros e a de brancos (diff_brancos).
Ao considerar 251 grupos de atividades econômicas com mais de 5.000 empregados, em apenas seis o salário das pessoas autodeclaradas negras é maior que a média nacional, sempre com uma diferença inferior a 2%. Numericamente, a maior variação ocorre na atividade de demolição e preparação de terrenos, na qual as pessoas negras ganham R$ 31 a mais do que a média.
Na outra ponta, em “atividades de administração de fundos por contrato ou comissão” e em “intermediação não monetária” (como bancos de investimento, por exemplo), a desvantagem salarial supera R$ 5 mil. Na administração de fundos, as pessoas negras ganham, em média, R$ 6,8 mil em carteira assinada. As pessoas brancas, R$ 14,4 mil. Mais do que o dobro.
O levantamento também mostra as divisões e os grupos da atividade econômica brasileira com as maiores e menores proporções de trabalhadores negros. Na indústria aeronáutica, os negros são minoria, representando só 20% da força de trabalho, ganhando menos do que ⅔ da média salarial. No transporte hidroviário, são 76%.
Com a publicação deste levantamento, a uma semana do Dia da Consciência Negra, esperamos contribuir para o debate. As diferenças, embora variem de setor para setor, refletem um padrão persistente de desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro.
Os dados podem ser utilizados por diversos recortes, seja a partir de listas, de números gerais ou de abordagens setoriais. Aqui você confere a hierarquia do CNAE por seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Jornalistas e pesquisadores também podem extrair os microdados da base do RAIS e analisá-los em conjunto com outras variáveis, incluindo localização geográfica e tamanho dos estabelecimentos, gênero, escolaridade, idade, tipo de deficiência e detalhes do vínculo, como a data de admissão. Mas, atenção, o Ministério do Trabalho informa uma quebra da série histórica em 2022. Desde então, com o Estatuto da Igualdade Racial, houve uma melhora expressiva na qualidade dos dados sobre o segmento étnico-racial, com a opção “não identificada” passando de 16% em 2022 para cerca de 7% em 2024.
🟨 Dados étnico-raciais nas estatais
De acordo com o IBGE (Censo 2022), 55,5% da população brasileira se declara preta ou parda. Mas menos de 19% da força de trabalho do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é negra.
Esse é um dos dados levantados pela Fiquem Sabendo, a partir de questionamentos enviados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a 17 das 44 empresas estatais federais com controle direto da União.
Perguntamos o número total de empregados e de membros da diretoria, e as respectivas estatísticas por gênero e por segmento étnico-racial. Até aqui, recebemos respostas de onze estatais: Amazul, ABGF, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES, CBTU, EBC, Infraero, Hemobrás e Petrobras. O Banco do Brasil negou acesso aos dados, alegando que isso exigiria trabalho adicional.
Nas respostas recebidas até o último fim de semana, foram citados 27 diretores(as) brancos(as), um amarelo, sete pardos(as) e somente um preto(a) na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores. Na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), todos os seis diretores são brancos.
As informações dialogam com os dados que também abrem esta newsletter. Enquanto o setor de petróleo e gás é um dos que têm maior discrepância salarial entre brancos e negros, a Petrobras tem 33% de funcionários de não-liderança negros, proporção que cai para 23% nos cargos de liderança.
As respostas recebidas pela Fiquem Sabendo estão organizadas nesta pasta, que será atualizada com a chegada de novas respostas.
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🟨 As obras paradas na Saúde e na Educação
Recebemos do Ministério da Saúde uma planilha com a lista das obras paradas sob responsabilidade do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde. Entre as informações incluídas estão o município, a situação da obra, o valor empenhado, o repassado e o restante a ser pago, a data da paralisação e o motivo. Em 20 de outubro, a lista tinha 41 obras paradas.
Na resposta, o Ministério da Saúde explicou que essas informações também estão disponíveis em transparência ativa, no Invest SUS, disponível neste link. Detalhou ainda que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro federal dos recursos do SUS e que realiza as liberações financeiras com base nos processos autorizativos recebidos das áreas finalísticas do Ministério da Saúde. O andamento das obras pode ser consultado no Portal FNS.
Desde maio de 2023, vigora no país o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, que, no âmbito da Saúde, permite repactuações entre a pasta e os entes federativos, bem como a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. O ministério indicou este link para o acompanhamento do Pacto.
Já o Ministério da Educação, quando consultado pela LAI, pela Fiquem Sabendo, indicou, em julho, o Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras.
A Transparência Brasil tem acompanhado, desde 2017, o andamento das obras de escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a partir do projeto Tá de Pé. O relatório de 2022 pode ser lido aqui.
🟨 Rumo ao penta? Somos finalistas do Prêmio Livre.jor mais uma vez!
A Fiquem Sabendo é mais uma vez finalista Troféu Rastilho 2025, Grand Prix de desaprisionamento de dados promovido anualmente pela Agência Livre.jor dentro do Prêmio Mosca. Campeã em 2020 (pensionista do governo federal), 2021 (pensões militares), 2022 (WikiLAI) e 2023 (cartões corporativos), a FS foi finalista em 2024 (Agenda Transparente), quando o troféu ficou com nossos parceiros da Transparência Brasil com o DataJusBr.
Neste ano, concorremos com a abertura das fichas funcionais dos militares envolvidos na morte de Rubens Paiva, tema da edição #144 desta newsletter.
Também são finalistas o Diário do Clima, plataforma de um consórcio de organizações que agrega e filtra textos de diários oficiais municipais para mapear atos públicos relacionados ao clima e ao meio ambiente, e o Radar Antigênero, criado pela Gênero e Número em parceria com a Novelo Data para monitorar e analisar vídeos no YouTube que disseminam narrativas antigênero.
E ainda: 4 das nossas 8 bolsistas também concorrem à premiação
Metade das jornalistas que receberam bolsas de reportagem do programa Vozes de Impacto: Formação para Mulheres Comunicadoras, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica no Brasil, estão entre as finalistas da sétima edição do Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca.
Três delas concorrem na categoria profissional: Maria Paula Monteiro, com a investigação “Vereadores pelo país tentam barrar o acesso ao aborto legal”, publicada na Revista AZMina; e Maíra de Jesus Soares, com “Interrompidas: Sem apoio, adolescentes no Maranhão abandonam a escola após a gravidez”, publicada na Gênero e Número e Maíra Streit, com “Ao fugir de violência, mães brasileiras são tratadas como sequestradoras em Portugal”, publicada no Correio Braziliense e no Público (Portugal). Já na categoria universitária, a finalista é Francielly Barbosa, autora de “Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro”, publicada pela Agência Diadorim e republicada pelo Instituto Patrícia Galvão.
Ver quatro de nossas bolsistas entre as finalistas deste prêmio é motivo de grande orgulho!
⬛ FS na Imprensa
Ciência Suja - Participamos do episódio “Quanto vale uma árvore?” do podcast Ciência Suja, da produtora NAV, um dos mais ouvidos do país. O programa discutiu transparência e créditos de carbono e ouviu João Vitor Zaidan, da nossa área de advocacy, sobre o levantamento “O Dever de Documentar”. A pesquisa, tema da edição #155 desta Don’T LAI to Me, revelou um apagão institucional nos estados das regiões Norte e Nordeste quanto a programas de créditos de carbono e de REDD+.
Honra do presidente - O repórter Rodrigo Castro, da coluna do Lauro Jardim em O Globo, noticiou que “Pedidos para investigar crimes contra honra de Lula em 2025 superam todo o governo Bolsonaro”, informação revelada na edição passada desta newsletter.
Emendas PIX - O nosso diretor de advocacy, Bruno Morassutti, concedeu entrevista ao Estado de Minas, na reportagem “Saiba como funciona o ‘copia e cola’ para não detalhar emendas Pix em Minas”, de Gabriel Ronan.
Esta newsletter foi produzida por Demétrio Vecchioli, com edição de Maria Vitória Ramos.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.