Serpro e Ebserh: veja as folhas de pagamento - Don't LAI to Me #118
E ainda: CCPI-Amazônia ainda não recebeu investimentos diretos; compras de presidentes no cartão corporativo em mercadinho de Brasília; Banco do Brasil renegocia saldos de contratos do Fies e +
Esta é a edição #118 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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EXCLUSIVO: Veja todos os salários no Serpro e na EBSERH e as remunerações mais altas nas duas estatais
Depois que a Fiquem Sabendo (FS) denunciou a falta de transparência das estatais federais em relação à remuneração de seus funcionários, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no início de fevereiro, que essas empresas tornem públicos os salários nominais e individualizados de seus empregados e dirigentes. Para garantir que essa decisão histórica em prol da transparência pública seja cumprida, a FS protocolou mais de uma centena de pedidos de informação que já começaram a ser respondidos.
Na nossa última edição, disponibilizamos os dados das primeiras estatais que atenderam nossas demandas, como a Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).
Agora, recebemos os dados salariais de duas importantes estatais federais: o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que fornece soluções tecnológicas para o Estado brasileiro e não depende do Tesouro Nacional; e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão de hospitais universitários e dependente do Tesouro.
No Serpro, o salário bruto mais alto em dezembro de 2023 (último com dados disponíveis) foi de R$ 65 mil. Já na EBSERH, em janeiro de 2024 (último com dados disponíveis), o maior salário bruto foi de R$ 34 mil.
Abaixo, você pode acessar as bases de dados conforme foram enviadas pelas empresas e os 10 salários mais altos de cada uma – destacamos que há granularidade, periodicidade e formatos de arquivo diferentes para cada estatal, não há uma padronização na fonte dos dados:
Acesse a edição #117 para mais dados de salários em estatais
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🟨 Cartão corporativo: mercadinho 'gourmet' é preferido dos ocupantes do Planalto desde 2003
Um mercado com o slogan "paraíso do gourmet" é preferência comum dos últimos presidentes da República para compras nos cartões corporativos. O Mercadinho La Palma, em Brasília, está entre as 10 empresas com mais gastos nesses cartões nas gestões Lula (4º maior fornecedor), Dilma (2º maior), Temer (2º maior) e Bolsonaro (6º maior). Entre 2003 e 2022, foram gastos, no total, R$ 6,36 milhões no La Palma. Este valor equivale à soma dos gastos de todos os servidores da Presidência que utilizam cartões corporativos, não apenas dos ex-presidentes.
Após pedido via LAI, recebemos da Casa Civil uma planilha atualizada dos gastos dos cartões corporativos dos ex-presidentes – formalmente chamados de Cartões de Pagamento do Governo Formal voltados para compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais que envolvem atividades do presidente da República e gastos considerados sigilosos.
Nosso time tratou esses dados disponibilizados agora com vários recortes (veja mais abaixo), como maiores gastos por dia e por mês, maiores categorias de gastos e maiores fornecedores – caso do Mercadinho La Palma.
Nós também buscamos o detalhamento dessas despesas por meio do acesso às notas fiscais. Parte delas, referente ao período Bolsonaro, foi digitalizada pela nossa equipe. O governo federal, no entanto, barrou a continuidade do trabalho e se comprometeu a digitalizar todas as notas – o que seguimos cobrando.
Uma pesquisa nessas notas – organizadas e disponibilizadas pela FS na plataforma DocumentCloud, com apoio da Muckrock Foundation – mostra que durante o governo Bolsonaro foram feitas dezenas de compras no Mercadinho La Palma, principalmente de frutas, verduras e legumes, muitas vezes em dias seguidos. Num intervalo de apenas uma semana, por exemplo, entre 29/07/22 e 04/08/222, foram gastos R$ 6.259 no estabelecimento com quilos de frutas, legumes e verduras, além de frios.
🟨 Gastos no Cartão Corporativo de todos os ex-presidentes desde 2003
(agora mastigados e prontos para pautas!)
Nesta pasta, você pode trabalhar com dados dos gastos nos cartões corporativos dos ex-presidentes de 2003 a 2022 tratados pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo. As planilhas mostram os valores nominais, que equivalem ao valor da compra na data de efetivação, e os valores reais, que foram corrigidos pela inflação (deflacionado pelo IPCA para dez/2022).
São 10 tabelas disponíveis com os seguintes recortes:
01_total_por_fornecedor_2003_2022 - fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam. Obs: Os dados foram agrupados por CNPJ, e na ausência de CNPJ, foram agrupados pelo nome do fornecedor;
02_total_dos_10_maiores_fornecedores_presidente_2003_2022 - 10 maiores fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam por presidente;
03_total_por_presidente - gasto total no cartão corporativo por presidente e gasto total por dia em que esteve no cargo;
04_maiores_gastos - maiores gastos em um único registro;
05_qtd_servidores_com_acesso - quantidade de servidores que realizaram compras.
06_gastos_por_servidor_governo - gasto total por servidor para cada presidente;
07_gastos_por_categoria_despesa - gasto total entre 2003 e 2022 por categoria de despesa;
08_gastos_por_categoria_despesa_governo_10_maiores - 10 maiores categorias de gasto entre 2003 e 2022 por presidente;
09_despesas_debito_credito -: total de despesas no crédito e no débito por presidente;
10_gastos_por_mes - total de gastos por mês no cartão corporativo.
Acesse aqui a planilha original enviada pela Casa Civil via LAI.
Notas fiscais digitalizadas da Presidência de Bolsonaro:
Na plataforma DocumentCloud, você encontra dezenas de notas fiscais, recibos, boletos escaneados pela nossa equipe com os gastos dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro. A ferramenta permite realizar busca por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). Acesse aqui a coleção.
🟨 Mais de R$ 6,6 bilhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2024 no Banco do Brasil
Após recorrermos da posição inicial do Banco do Brasil em segunda instância, a instituição financeira finalmente enviou dados sobre o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Recebemos do órgão informações referentes às renegociações de dívidas dos anos entre 2022 e 2024.
O conjunto de dados foi disponibilizado em três arquivos (formato CSV) pelo banco:
O primeiro contém informações sobre o número de contratos e o valor renegociado por unidade da federação;
O segundo arquivo trata das negociações por ano em que foram feitas;
O terceiro informa sobre os acordos por agência bancária, mas com dados anonimizados das unidades.
Conforme o arquivo que trata das negociações por UF, ao todo, foram negociados cerca de 152,9 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 6,68 bilhões em saldos renegociados.
Na edição #117 divulgamos dados do FNDE sobre renegociação de dívidas do Fies.
🟨 Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia (CCPI-Amazônia) ainda não recebeu investimentos diretos
Obtivemos informações, via LAI, sobre o andamento do projeto CCPI-Amazônia (Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia) por meio da resposta da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (DAMAZ/PF).
Quando questionada sobre os investimentos no projeto, a PF afirmou, em 22 de fevereiro deste ano, que "até o momento não há investimentos diretos realizados para a implementação do Centro". Segundo a PF, o financiamento será proveniente de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia, recursos do Tesouro Nacional, entre outros, com um orçamento estimado de R$ 16,38 milhões, distribuídos entre investimento (R$ 9 milhões) e custeio (R$ 7,3 milhões).
Indagamos ainda sobre a participação de outros países, e recebemos como resposta que a corporação está em diálogo inicial com países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para estabelecer o Centro. Contudo, ainda não há detalhes específicos sobre quais países já se comprometeram. A FS continuará acompanhando esse processo, mantendo a sociedade informada sobre o projeto CCPI-Amazônia.
Acesse a resposta da Polícia Federal aqui.
🟨 Casa Civil diz que não há documentos sobre projeto de pensões para filhos de militares
Solicitamos, via LAI, os documentos produzidos pela ou entregues para a Presidência da República a respeito do projeto que acabaria com pensões para filhos de militares. A primeira resposta do governo foi de “informação inexistente” sobre dados e documentos pedidos pela Fiquem Sabendo (FS).
Após recurso em 1ª instância, recebemos cópias de quatro documentos já públicos relacionados à proposta legislativa: o projeto de lei 4.406 de 2021 sobre as pensões, a MP 2. 215 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, a lei 3.765 de 1960 e a exposição de motivos (EMI 61/2019) sobre a questão, assinadas digitalmente pelos então ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Paulo Roberto Nunes Guedes (Economia).
As pensões são pagamentos efetuados pelo governo a familiares de servidores públicos falecidos. Em outras palavras, quando um servidor público morre, um membro de sua família passa a receber uma pensão, cujo valor é proporcional aos vencimentos do cargo que o servidor falecido ocupava. Em um marco histórico alcançado pela Fiquem Sabendo em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia tornou públicos, pela primeira vez, dados individuais referentes aos pagamentos de pensões a civis, abrangendo o período de 1994 a maio de 2020, no Portal de Dados Abertos. Em junho de 2021, depois de nova denúncia da FS, foram disponibilizados os pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD). Essas iniciativas proporcionaram uma maior transparência e acesso às informações sobre esses benefícios, permitindo à sociedade uma compreensão mais abrangente dos gastos públicos.
Tem gente nova chegando na FS!
A equipe da FS acaba de receber um reforço de peso!
É com muita alegria que damos boas vindas à Isabel Seta, que chega para liderar a gestão de projetos da Fiquem Sabendo.
Isabel é jornalista formada pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP). Ex-repórter do g1, foi produtora e roteirista do podcast de notícias O Assunto por mais de três anos. Também passou pelo jornal Folha de S.Paulo, pela revista Exame e pela revista digital Gama, do jornal Nexo.
Para pautas e parcerias editorias, entrem em contato com a Isabel no email: [email protected]
Somos finalistas do Sigma Awards
(de novo!)
Você viu que a Fiquem Sabendo chegou pela terceira vez entre os finalistas do Sigma Awards? Esta é a principal premiação de jornalismo de dados do mundo, e chegamos lá de novo com o caso da abertura de dados do cartão corporativo de ex-presidentes. Em 2020 e 2021 fomos reconhecidos pela abertura de dados das pensões civis e militares, respectivamente. Nosso trabalho é um dos 52 finalistas, dentre mais de 600 projetos inscritos. Infoamazônia, O Joio e O Trigo, Repórter Brasil e The Intercept Brasil são outras iniciativas brasileiras com trabalhos selecionados. Saiba mais
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária. Nossa missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado e influenciar a construção coletiva de políticas públicas baseadas em evidências.
Atuamos como agentes de transparência pública para que os cidadãos possam questionar os seus representantes e participar ativamente da democracia! Nossa visão é um Brasil em que o poder público está comprometido com a participação social e a sociedade dispõe das informações necessárias para cobrar políticas públicas mais justas e eficazes.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Tenho uma dúvida: Quero saber se consigo obter informações sobre os gastos com publicidade do Governo Federal na plataforma de Dados Abertos, porque estou com dificuldades de acessar as informações diretamente na página da SECOM, que é pouco intuitiva e ao mesmo tempo com linguagem muito difícil de compreensão.
Bom dia.
Parabéns pelas ações de fiscalizar os gastos do Poder Executivo. É de muita valia para o povo brasileiro. Certamente, com o compartilhamento se multiplicando o benefício será crescente.
De outro lado, penso que pelo que se vê no Poder Legistativo, a necessidade de investigar e publicizar os gastos é de enorme importância, dada a estirpe locupletante e má índole dos seus dirigentes e por sua composição predominantemente fascista.
Façam o mesmo com o judiciário.
Obrigado!