Trabalho escravo: perfil das vítimas resgatadas no Brasil - Don't LAI to Me #166
E mais: como foram distribuídos R$ 130 bi investidos em saneamento básico, cidadãos americanos são os estrangeiros mais impedidos de entrarem no Brasil; e uma vitória judicial da Fiquem Sabendo
Esta é a edição #166 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 O perfil das mais de 16 mil pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão entre 2018 e 2025
Duas planilhas obtidas via LAI pela Fiquem Sabendo (FS) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que pelo menos 366 adolescentes - destes, 47 menores de 14 anos - foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil entre 2018 e 2025. Ao todo, mais de 16,2 mil pessoas foram libertas do trabalho degradante no período, incluindo pelo menos 218 idosos.
Os dados obtidos pela FS incluem a relação de 1.609 ações fiscalizadoras que identificaram esses trabalhadores, divididas por município, estado e número de vítimas. Os estados com a maior quantidade de trabalhadores libertados foram:
Minas Gerais: 5,1 mil
Goiás: 1,8 mil
São Paulo: 1,6 mil
Bahia: 1,1 mil
Mato Grosso: 719
Já os municípios que somaram mais resgates foram:
Porto Alegre do Norte (MT): 568 pessoas
Salvador (BA): 327
João Pinheiro (MG): 268
Bento Gonçalves (RS): 227
Itumbiara (GO): 211
A maioria das vítimas (10,1 mil) é de homens entre 25 e 49 anos. Já 2.070 eram mulheres, segundo as planilhas. A relação do MTE inclui dados sobre o local e a data do resgate, gênero do trabalhador, faixa etária e data de nascimento, ainda que, em alguns casos, nem todos os dados estejam preenchidos.
Isso permite identificar, por exemplo, entre as ações de fiscalização listadas, que as duas vítimas mais jovens em situação análoga à escravidão no período foram crianças de 9 e 10 anos que trabalhavam em uma lavoura de tabaco em Venâncio Aires (RS) em 2021, segundo o cruzamento de dados das listas e de informações públicas sobre as fiscalizações da pasta.
Por isso, a Don’t LAI to Me removeu a coluna com as datas de aniversário das vítimas das planilhas antes de disponibilizá-las por considerá-las um dado pessoal.
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🟨 Investimentos em saneamento priorizam o Sudeste
Pelo menos 46% dos mais de R$ 130 bilhões investidos pelo país em saneamento público desde 2003 até fevereiro de 2026 foram direcionados ao Sudeste, segundo números do Ministério das Cidades enviados à Fiquem Sabendo via LAI. Os maiores beneficiados foram os estados de São Paulo (R$ 30,4 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 16,5 bi) e Minas Gerais (R$ 11,2 bi), com repasses bilionários. Já o Amapá (R$ 502 milhões) e o Acre (R$ 608 mi) receberam os investimentos mais modestos, na casa dos milhões.
A relação inclui dados como a fonte do investimento (se privada ou pública), a quantidade de contratos, os valores investidos, em qual estado e o tipo de ação sanitária realizada. As maiores somas foram direcionadas, por exemplo, ao esgotamento sanitário (R$ 50 bilhões), ao abastecimento de água (R$ 37 bilhões) e ao manejo de água das chuvas (R$ 27 bilhões).
A maior fatia dessas obras de saneamento, cerca de 69% (R$ 89,3 bi), partiu de gastos públicos, enquanto 31% usou dinheiro da iniciativa privada, com a maior quantia de contratos do tipo firmados no Paraná. Ao todo, a região que recebeu a menor quantidade de investimentos no período foi a Centro-Oeste (R$ 8,9 bi), seguida do Norte (R$ 12,2 bi) e do Sul (R$ 19,1 bi).
🟨 Cidadãos dos EUA foram os mais impedidos de entrar no Brasil, segundo a PF
Pelo menos 431 norte-americanos foram impedidos de entrar no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos entre março de 2025 e fevereiro de 2026, mostram números da Polícia Federal (PF) obtidos pela FS via LAI.
Cidadãos dos EUA foram a principal nacionalidade entre os detidos pela imigração brasileira ao chegarem ao país, seguidos por estrangeiros oriundos de Bangladesh (205 pessoas), Canadá (109) e China (63). Ao todo, 1.534 pessoas foram barradas ao pousar em Guarulhos, uma média de 127 por mês, conforme a planilha. Os dados indicam a nacionalidade, mês, ano e a quantidade de “atendimentos” pelo controle migratório da PF no aeroporto.
No total, segundo os dados, os casos de norte-americanos detidos saltaram a partir de abril de 2025, momento em que o Brasil passou a exigir visto para cidadãos de ambos os países entrarem no país. Em março passado, haviam sido somente três. No mês seguinte, o índice chegou a 80.
🟨 Virou notícia
Lobby das big techs. A repórter Laís Martins, do Intercept Brasil, partiu de telegramas obtidos pela FS e publicados na última edição da Don’t LAI to Me para mostrar que a Apple reclamou de projetos de lei em tramitação no Congresso a deputados brasileiros durante uma visita ao Vale do Silício. Os documentos publicados pela FS também repercutiram no Metrópoles.
Sem novas terras para a reforma agrária. Já o repórter Daniel Camargos, da Repórter Brasil, usou planilhas obtidas pela FS e divulgadas na Don’t LAI to Me #165 para mostrar que este governo Lula desapropriou menos terras para a reforma agrária do que a gestão Temer. Os números analisados pelo site indicam que pouquíssimos hectares foram desapropriados após o primeiro governo de Dilma. Os dados divulgados pela FS também foram repercutidos pelo Poder360.
Super-teto para super-salários. Os diretores da FS, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, destacam em coluna publicada na Folha de S. Paulo que o “teto” definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os supersalários e penduricalhos no Judiciário, entre outros limites, é um primeiro passo para combater privilégios no serviço público, mas não resolve as distorções remuneratórias que continuarão beneficiando o topo dessas carreiras.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
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