Bets: só 1% dos tributos vai para o SUS combater vício em apostas - Don't LAI to Me #165
E mais: os números de 30 anos de reforma agrária no Brasil e os telegramas que revelam como o lobby da IA levou políticos a se reunirem com Sam Altman, CEO da OpenAI
Esta é a edição #165 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Bets: só 1% dos tributos vai para a Saúde; maior fatia vai para Turismo
Duas planilhas obtidas via LAI pela Fiquem Sabendo (FS) mostram que o governo federal arrecadou quase R$ 5 bilhões com a tributação de sites de apostas, as chamadas bets, entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026. Só 1,17% desse total - cerca de R$ 57 milhões - foi destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para “prevenção, controle e mitigação de danos” em apostas.
Os dados enviados pelo Ministério da Fazenda à Fiquem Sabendo mostram que a maior fatia dos recursos de impostos pagos por bets foi direcionada aos cofres de “recursos livres” da União (R$ 1,05 bi) e aos ministérios do Turismo (R$ 883 mi) e do Esporte (R$ 875 mi). A Seguridade Social (R$ 607 mi), o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 603 mi), o Ministério da Educação (R$ 394 mi) e a Embratur (R$ 315 mi) também estão entre as principais destinações desses tributos. O turismo é a área do governo com maior parcela desta arrecadação, da ordem de quase R$ 1,2 bilhão, consideradas a Pasta do Turismo e a Embratur.
Em outubro de 2024, na edição #134 desta Don’t LAI to Me mostramos que os ministérios da Saúde e da Assistência Social ficaram de fora das reuniões entre autoridades e lobistas das bets, nas quais se discutiu a regulamentação do setor. Dados da Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo para monitorar encontros de autoridades, mostraram que, de 209 encontros entre o Executivo e agentes privados, a pasta da Saúde participou de apenas dois.
Já em um levantamento publicado na edição #120 desta newsletter, em abril de 2024, revelamos que a maior parte desses encontros foi com escritórios de advocacia que assessoram bets, representantes de empresas e associações pró-apostas.
Ainda que a arrecadação some cerca de R$ 5 bilhões ao ano, o custo social do setor, que inclui mortes por suicídio, perda de produtividade e tratamentos de saúde mental, está por volta de R$ 39 bilhões ao ano, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). Dados do Banco Central (BC) indicam que os brasileiros destinam, mensalmente, até R$ 30 bilhões a apostas esportivas.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente em nosso site ou nesta newsletter pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “CC BY 4.0”, que permite a republicação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública”;
Incluir link para a publicação original (no site ou na newsletter);
As postagens nas redes sociais sobre as reportagens produzidas com dados obtidos pela nossa equipe devem mencionar os perfis da organização: Instagram, BlueSky, X/Twitter, Facebook e Linkedin.
🟨 Famílias beneficiadas e terras desapropriadas em 30 anos de reforma agrária no Brasil
A quantidade de hectares desapropriados para a reforma agrária caiu de 1,18 milhão de ha em 1995 para menos de 13,3 mil ha em 2025. No mesmo período, a maior parte das famílias beneficiadas pela reforma agrária deixou de ser favorecida por meio da desapropriação e passou, na maioria dos casos, a receber títulos de reconhecimento de terras.
Esses dados são de duas planilhas obtidas via LAI pela FS junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os dados mostram que a principal política de reforma agrária adotada pelo Brasil após a Constituição Federal de 1988 perdeu força a partir do primeiro ano do governo Dilma (2011), minguou na gestão Temer (2016/2018) e foi praticamente zerada no governo Bolsonaro (2019/2022). A retomada das desapropriações pelo terceiro governo Lula é tímida. Ainda que as quantidades de famílias beneficiadas tenham retomado os níveis dos anos 2000, o reconhecimento de terras se tornou o principal meio de favorecê-las.
As planilhas obtidas pela FS também mostram os números da reforma agrária divididos por superintendências do Incra (só o Pará, por exemplo, tem três) e por estados. Ao todo, ao longo dos 30 anos, a maior parte das desapropriações foi realizada no Mato Grosso (2,7 milhões de ha), seguida do Maranhão (1,63 milhão de ha), do Sul do Pará (1,49 milhão de ha) e da Bahia (1,26 milhão de ha).
Roraima e Amapá não tiveram terras desapropriadas para a reforma agrária no período. Já o Distrito Federal teve a menor quantidade de famílias beneficiadas, menos de 2 mil, seguido dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com cerca de 7 mil famílias cada entre 1995 e 2025.
🟨 Telegramas mostram como lobby da IA levou políticos para tour por “big techs” no Vale do Silício
Telegramas diplomáticos obtidos pela FS revelam detalhes de um tour feito por deputados federais, uma senadora e autoridades dos estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais no Vale do Silício, em São Francisco, para discutir como regular a inteligência artificial no Brasil com representantes das gigantes de tecnologia, as chamadas big techs.
Ao longo de três dias em setembro de 2025, a comitiva se reuniu com Sam Altman, CEO da OpenAI, além de representantes da Anthropic, Apple, NVidia, xAI, Palantir, Scale AI e instituições acadêmicas, em conversas para entender, inclusive, as “objeções” dessas empresas aos Projetos de Lei brasileiros.
“As conversas mantidas ao longo da missão revelaram grande interesse das empresas americanas no processo regulatório brasileiro, visto como referência potencial para mercados emergentes”, destacou o cônsul-geral do Brasil em São Francisco, Ronaldo Costa Filho, nos documentos obtidos pela FS, todos despachados pelo posto diplomático.
A delegação oficial da viagem incluiu membros da Comissão Especial sobre IA da Câmara Federal, como os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da comissão, Luisa Canziani (PSD/PR), presidente, e Adriana Ventura (NOVO/SP), vice-presidente, além da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB).
A comitiva incluiu também o vice-governador de SP, Felício Ramuth, o secretário-geral de governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, o subsecretário de tecnologia de Goiás, Márcio César Pereira, e o presidente da Prodemge, de Minas Gerais, Roberto Tostes Reis.
Além da descrição dos encontros, os telegramas trazem relatos sobre os conteúdos de conferências e palestras sobre tecnologia e inovação que contaram com a presença de representantes do consulado brasileiro em São Francisco, nos EUA. Os materiais revelam os tipos de discussões e opiniões sobre o futuro da IA que circulam entre autoridades, investidores e empresários no Vale do Silício.
O pacote de dados obtido via LAI contém ainda uma planilha com as quantidades de telegramas trocados por postos diplomáticos do Itamaraty ao redor do mundo que tratam de data centers. A lista revela, por exemplo, quantos desses documentos são sigilosos e de quais consulados ou embaixadas foram despachados.
🟨 FS na Imprensa!
Multas do BC repercutem no O Globo. Os dados sobre multas do Banco Central (BC) revelados pela última edição desta Don’t LAI to Me, a #164 foram repercutidos pela coluna de Lauro Jardim, em O Globo. No site do jornal, o repórter Rodrigo Castro deu destaque às multas aplicadas pelo BC ao banco Master desde 2020.
Falta bom senso à magistratura? Na coluna Transparência Pública, publicada no jornal Folha de S. Paulo pelos cofundadores da FS Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, a falta de controle social e transparência no Judiciário brasileiro são apontados como causas para a crise de credibilidade que sofrem a magistratura e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista