As reuniões que livraram a carne de impostos - Don't LAI to Me #153
Levantamento inédito da Fiquem Sabendo em parceria com O Joio e O Trigo mostra como lobistas da indústria agropecuária agiram para influenciar a Reforma Tributária
Esta é a edição #153 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Lobby da Carne: agendas indicam influência da indústria na Reforma Tributária
Investigação inédita da Fiquem Sabendo em parceria com O Joio e O Trigo detalha encontros entre lobistas da indústria agropecuária com agentes públicos para influenciar os rumos da Reforma Tributária, resultando na desoneração sobre carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras, que havia ficado de fora do parecer do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).
O projeto Lobby da Carne mapeou encontros entre políticos e agentes públicos com lobistas do setor pecuário e frigorífico. O levantamento foi feito com dados extraídos da plataforma Agenda Transparente, ferramenta da FS que permite analisar compromissos de autoridades do Executivo federal com agentes privados, e complementado com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de documentos públicos do Congresso Nacional, como relatórios de audiências públicas.
O cruzamento de dados revela como a articulação do setor favoreceu a liberação da carne de impostos, moldando o discurso de agentes públicos conforme a tramitação do projeto avançava na Câmara e no Senado.
Ao todo, foram identificados 1.032 compromissos do setor da carne com autoridades do Executivo federal entre janeiro de 2023 e março de 2025. Os encontros envolveram lobistas, empresas e associações ligadas à indústria. Essas últimas foram as que mais participaram de agendas oficiais, com 803 reuniões, quase três vezes mais que os encontros realizados diretamente com empresas, que totalizaram 240 reuniões. Entre as associações mais ativas, estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA),e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Individualmente, Donizete Tokarski (Ubrabio) e Carlos Cidade (JBS) lideram em número de reuniões. Entre as empresas, a JBS se destacou em primeiro lugar, seguida pela Marfrig e Minerva Foods. O Ministério da Agricultura (Mapa) foi o principal alvo, concentrando 659 reuniões.
Ainda que nem todos os compromissos tenham sido registrados nas agendas oficiais como relacionados à Reforma Tributária, o número de encontros mapeados com a presença de agentes do setor indica uma presença constante de seus representantes em discussões no alto escalão da política.
Analisando registros de entradas e saídas de visitantes da Câmara dos Deputados, o levantamento também destaca que o fluxo de lobistas do setor da carne circulando pela Casa atingiu um pico em junho de 2024, coincidindo com a votação do PLP 68/2024 da reforma tributária na Câmara.
Por meio da LAI, a investigação ainda confirmou que o Ministério da Fazenda não produziu estudos ou pareceres específicos sobre a isenção da carne nos impostos.
O levantamento deu origem a uma série de três reportagens que começa a ser publicada pelo O Joio e O Trigo nesta terça-feira (19). A íntegra das respostas obtidas pela FS, assim como planilhas com dados dos encontros extraídos da Agenda Transparente estão disponíveis para consulta nesta pasta. Este documento explica os conteúdos da pasta.
Para mapear a participação de agentes privados ligados ao setor frigorífico e pecuário em agendas de autoridades públicas, o levantamento utilizou dados coletados via plataforma Agenda Transparente. Foram considerados todos os compromissos ocorridos no período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2025 e que continham alguma menção a palavras-chave listadas para apuração, tais como nomes de lobistas, empresas, associações do setor da carne, além de termos genéricos ligados à proteína animal, para uma coleta abrangente de reuniões envolvendo o tema e o setor.
A Agenda Transparente mapeia os compromissos oficiais listados no e-Agendas, serviço público do governo federal onde são registradas as agendas de autoridades. Portanto, os resultados da busca refletem os compromissos listados nos dados oficiais e que continham, em suas descrições, alguma das palavras-chave monitoradas no projeto.
A descrição dos compromissos no e-Agendas é feita pelos servidores públicos do governo federal, o que configura uma limitação na metodologia, principalmente em encontros cujas informações não estão disponíveis ou estão apenas parcialmente preenchidas, sem detalhamento da pauta e/ou dos participantes. Assim, o levantamento descreve os compromissos encontrados com essa metodologia, mas pode não refletir a totalidade das agendas sobre o tema.
O Lobby da Carne é um projeto da Fiquem Sabendo, em parceria com O Joio e O Trigo e com apoio da Proteção Animal Mundial.
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🟨 E mais…
MP do setor elétrico – Solicitamos ao Ministério de Minas e Energia (MME) o inteiro teor de todos os procedimentos administrativos relacionados à elaboração da Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que trata da modernização do setor elétrico. Recebemos documentação que inclui a nota técnica, parecer, despachos e minuta interna referentes ao processo de construção da MP. O material pode ser acessado aqui.
Lei de Reciprocidade Econômica – Solicitamos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o inteiro teor de todos os procedimentos relacionados à elaboração do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica. Recebemos um arquivo em PDF com a resposta, que inclui, entre outros documentos, minuta de exposição de motivos e parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. O arquivo pode ser consultado aqui.
⬛ FS na imprensa
Caso Rubens Paiva – A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou ao Exército a entrega das fichas funcionais de oito militares acusados pelo assassinato do deputado federal Rubens Paiva, em 1971, repercutiu na imprensa nacional. A notícia foi publicada por veículos como CNN Brasil Online, Poder 360, Jornal da Tarde da TV Cultura, Metrópoles, Brasil 247 e comentada por Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo e na BandNews.
O caso teve origem em solicitação feita pela Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter documentos que detalham as carreiras dos militares. Após negativas e o envio de extratos parciais, a CGU publicou, em 25 de julho, decisão que obriga a entrega das informações completas no prazo de 30 dias – ou seja, o prazo vence em poucos dias.
Os extratos com informações básicas das fichas funcionais já foram divulgados pela Fiquem Sabendo na edição 144 da Don't LAI to me. Os detalhes da conquista e a sua importância foram tratados em edição especial da newsletter, no início deste mês.
35 anos do ECA – A análise da Fiquem Sabendo (FS) sobre dados nacionais de unidades socioeducativas, que revelou que um terço delas não possui sala de aula, foi destaque na newsletter Brasis, que reúne o melhor do jornalismo digital produzido pelas associadas à Associação de Jornalismo Digital (Ajor), publicada em 24 de julho. O levantamento, com base no Painel de Inspeções no Socioeducativo, do Conselho Nacional de Justiça, foi divulgado na edição 151 da Don’t LAI to me, em julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos.
Esta newsletter foi produzida por Beatriz Farrugia e Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista