Casa de R$ 18 mi e apartamentos de 400m²: os imóveis funcionais das Forças Armadas - Don’t LAI to Me #169
E mais: as emissões de CPFs para estrangeiros, os investimentos do governo Lula na agricultura familiar e a nova WikiLai
Esta é a edição #169 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Dados inéditos sobre os imóveis funcionais da Marinha e Aeronáutica
Uma casa com piscina de quase R$ 18 milhões no bairro Jardim América, em São Paulo (SP), ou uma segunda avaliada em quase R$ 10,8 milhões, sediada no Jardim Paulista, ambas entre as áreas paulistanas mais nobres da cidade. Próxima à praia, uma área residencial de 7,9 mil m² em Barra dos Coqueiros, município turístico do litoral sergipano. Já em Brasília, apartamentos de mais de 400m² e pelo menos quatro quartos.
Esses são alguns dos dados sobre imóveis funcionais mantidos pelas Forças Armadas, de acordo com planilhas obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo (FS) junto aos comandos da Aeronáutica e da Marinha. A força aérea soma quase 13 mil unidades residenciais para abrigar militares e suas famílias distribuídas pelo país, enquanto a marítima tem mais de 8 mil. Ainda que boa parte dessas moradias seja comum para o padrão brasileiro – por exemplo, apartamentos de dois quartos e 48m² –, em alguns casos, há imóveis com metragens imensas e, ainda, em endereços luxuosos.
A planilha enviada pela Marinha contém o tipo do imóvel (residência, apartamento, etc.), área construída (a metragem) e o número de quartos, além da cidade e do estado em que estão localizados. Já a Aeronáutica encaminhou dois arquivos. A primeira planilha, bastante detalhada, que inclui endereço, metragem, valor do imóvel e desde quando ele é utilizado pela Força Aérea, dentre outros dados, referentes apenas a São Paulo. O segundo arquivo inclui esses mesmos números para o Brasil inteiro, com exceção dos preços dos imóveis. Para disponibilizar as planilhas, a FS decidiu omitir os dados de endereços completos desses imóveis, que incluíam rua e número.
Já o Exército enviou somente uma lista dos municípios que sediam imóveis funcionais e argumentou que divulgar dados de localização ou detalhes do tipo podem “comprometer a segurança institucional, a proteção das instalações militares, a infraestrutura associada à Defesa Nacional ou a segurança da família militar”, lógica que não foi aplicada nem pela Aeronáutica nem pela Marinha.
Ainda que as planilhas indiquem residências com metragens expressivas, superiores, em alguns casos, a 1 mil m², parte desses dados se refere à área total de terrenos ou imóveis como um todo, e não necessariamente às áreas construídas.
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🟨 Em 20 anos, emissão de CPFs para estrangeiros cresce 940%, puxada por venezuelanos e bolivianos
Em 2025, o Brasil bateu recorde de emissões de CPFs para estrangeiros em um único ano, com 401 mil novos cadastros contra 38,5 mil em 2005, mostra uma planilha obtida via LAI pela FS junto à Receita Federal. Ao longo desses 20 anos, a maior quantidade de registros partiu de venezuelanos (828 mil), bolivianos (331 mil), haitianos (215 mil), argentinos (213 mil) e paraguaios (181 mil).
Os dados mostram, por exemplo, que o fluxo de venezuelanos ao país só se intensificou a partir de 2018, em meio à crise humanitária do país. Antes disso, entre 2005 e 2015, os estrangeiros que mais emitiam CPFs eram bolivianos, haitianos, portugueses, argentinos e italianos. Na planilha obtida, a FS teve acesso aos dados de CPFs emitidos pela Receita para estrangeiros divididos por nacionalidade e ano a ano, de 2005 a 2025.
Por meio dos dados, é possível verificar tendências migratórias. Recentemente, por exemplo, o Paraguai se tornou um “refúgio” para brasileiros de direita em busca de um governo conservador e menos impostos. Em 2025, o país deu um recorde de autorizações de residência a brasileiros, cerca de 23,5 mil, segundo a BBC. Só que, em quantidades semelhantes, paraguaios têm buscado cada vez mais o Brasil. No mesmo ano, a Receita Federal emitiu 24 mil CPFs para cidadãos da nação vizinha.
🟨 Em três anos de governo Lula, recursos para agricultura familiar crescem 700%, mas só 16% do previsto foi gasto
Em três anos, o governo Lula destinou quase R$ 100 milhões em recursos para a agricultura familiar, soma que incluiu emendas parlamentares. Em 2023, foram R$ 6 mi; em 2024, R$ 45 mi; e, em 2025, R$ 48 mi, um aumento de 700% no período.
Recriado no governo Lula 3 para apoiar agricultores familiares e a reforma agrária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi o responsável pela maior parte dos gastos. À FS, a pasta enviou “todos os dados orçamentários disponíveis sobre o tema [agricultura familiar]” em uma planilha via LAI, o que incluiu investimentos de outros ministérios, como o da Educação (MEC) ou Agricultura e Pecuária (Mapa).
No entanto, apesar do avanço, as despesas pagas são apenas 16% do total das verbas empenhadas (isto é, “reservadas” para um determinado fim) pelo governo durante os três anos, o que indica que ministérios deixaram de investir a maior parte da verba planejada para projetos de assistência técnica e extensão rural a pequenos produtores, pesquisas e atividades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como as listadas na planilha, por exemplo.
Em 2024, o governo federal empenhou R$ 340 milhões para despesas diretas vinculadas à agricultura familiar, mas só 13% do valor foi efetivamente gasto até o fim de 2025. Na edição #165 desta Don’t LAI to Me, com base em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA, mostramos que a quantidade de terras desapropriadas também caiu fortemente desde os anos 90, afetando a redistribuição fundiária para famílias camponesas.
A retomada do MDA se deu em um contexto de aumento do Orçamento da União após a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A medida representou um estímulo fiscal de quase R$ 170 bilhões. Todavia, a volta de uma Pasta destinada a ações voltadas a áreas como agricultura familiar e a reforma agrária tem recebido críticas nos últimos anos até mesmo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apoiador histórico de governos petistas.
🟨 A WikiLai está de cara nova!
No último sábado, em comemoração ao aniversário de 14 anos da Lei de Acesso à Informação, lançamos uma nova interface da WikiLAI. A atualização aprimora alguns dos nossos recursos, como a busca interna e traz melhorias gerais para a experiência dos usuários.
A plataforma reúne mais de 100 verbetes com modelos e tutoriais de como se solicitar dados e informações públicas, tudo em linguagem simples e acessível, inclusive guias sobre como escrever recursos contra negativas comuns, como “trabalho adicional”, “pedido genérico”, entre outras.
Com a nova interface, a ideia é aprimorar o conteúdo disponível e agregar novos conhecimentos para os leitores, que podem indicar revisões e sugerir novos verbetes pelo e-mail: [email protected].
🟦 Virou notícia
Entraves à fiscalização eleitoral. Os diretores da Fiquem Sabendo, Bruno Morassuti e Maria Vitória Ramos, criticaram a aprovação na Câmara de uma “minirreforma eleitoral” que blinda partidos de fiscalização e multas na coluna Transparência Pública, publicada na Folha de S. Paulo. O pacote cria uma “aprovação automática” de contas partidárias, limita a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abre brechas que dificultam punições.
Voto legislativo sem transparência. A diretora da FS, Maria Vitória Ramos, também foi uma das entrevistadas da Folha de S. Paulo para uma reportagem sobre como a maior parte das votações na Câmara e no Senado têm sido simbólica, e não nominal. Nessa modalidade, parlamentares são convidados a ficar sentados se concordarem com a proposição. Caso queiram rejeitar, devem ficar em pé ou levantar as mãos. Desse modo, não há registros de como cada parlamentar votou, o que dificulta o poder do eleitor de fiscalizar o que cada deputado ou senador está aprovando ou rejeitando.
Empresas multadas por burlar cotas para PCDs. Dados da edição #168 da Don’t LAI to Me acabaram nas páginas do NSC Total, site catarinense, que deu destaque para como a Havan está entre as 20 empresas mais multadas pelo derespeito a cotas de trabalho para pessoas com deficiência (PCDs).
Combate ao streaming pirata. Já os números da mesma edição que mostraram os altos volumes de bloqueios de IPs e sites pela oferta ilegal de conteúdos audiovisuais determinados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) receberam destaque do Núcleo.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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