Vitória contra Abin,caso Rubens Paiva e orçamento climático: o que marcou a FS em 2025 - Don't LAI to Me #Especial
E ainda tivemos bolsistas reconhecidas em prêmio de jornalismo, participações em eventos internacionais, e +
Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Relembre nossas principais conquistas de 2025.
🟨 Criamos mais um precedente histórico para a LAI
e…“Ainda Estamos Aqui”, avançando batalha pela fichas dos torturadores de Rubens Paiva
Um dos casos de maior repercussão a que nos dedicamos em 2025 veio no rota do primeiro Oscar brasileiro de melhor filme internacional: inspirados pela conquista de “Ainda Estou Aqui”, que narra a história de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto em uma unidade do Exército durante a ditadura militar, solicitamos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a íntegra das fichas funcionais dos oito militares acusados pelo crime. Em abril, disponibilizamos extratos das fichas na edição 144 desta newsletter, mas recorremos para obter a íntegra dos documentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) acatou nossos recursos em agosto, obrigando, pela primeira vez, uma instituição das Forças Armadas a conceder acesso a documentos primários, demanda histórica da sociedade civil. O Exército contestou a abertura na Advocacia-Geral da União (AGU). Após denunciarmos mais essa tentativa de império da opacidade na coluna “Transparência Pública", dos nossos cofundadores, na Folha de S.Paulo, a AGU decidiu arquivar o pedido. Seguiremos pressionando até que a história seja contada - e feita - com mais um caminho transparente aberto após pressão incansável!
🟨 Vencemos na Justiça contra o sigilo eterno no Brasil!
Em maio, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou nosso pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo. A ação foi movida ainda em 2020 pela Fiquem Sabendo, com atuação do escritório LimaLaw. A decisão inédita estabelece jurisprudência, por ser a primeira em âmbito federal, ao reafirmar que nenhum órgão está acima da LAI e cria precedente para outros órgãos que tentam manter o “sigilo eterno” de documentos de interesse público, em desacordo com os prazos previstos na legislação. Entenda o caso.
🟨 Formamos +400 cidadãos e investigamos o orçamento climático
Com o projeto Fiscais do Clima, apoiado pela Plataforma Green Accountability, liderada por World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com financiamento do Banco Mundial, certificamos 340 pessoas em um curso online gratuito sobre fiscalização do financiamento climático. Também viajamos para Salvador (BA) e Santarém (PA) para formação presencial de 80 lideranças, comunicadores e estudantes universitários locais.
Revelamos ainda uma série de dados relacionados a questões ambientais, como a resposta à tragédia no RS, fiscalizações do ICMBio em Unidades de Conservação, a distribuição de ICMS Ambiental no Pará, embarcações punidas por poluição marinha, licenciamento para a exploração da Foz do Amazonas, entre outros.
Criamos também diversos tutoriais sobre como obter dados de licenças do ibama, garimpo ilegal, terras indígenas, multas ambientais, mineração, enchentes, estrutura da Defesa Civil, recursos hídricos, Cadastro Ambiental Rural e UCs.
E publicamos ainda relatórios com dados inéditos sobre crimes ambientais nos estados e sobre o desrespeito dos governos estaduais aos direitos das comunidades tradicionais nas negociações de créditos de carbono (saiba mais no episódio do podcast Ciência Suja, divulgado na semana da COP30).
🟨 Orgulho das nossas bolsistas de reportagem reconhecidas em premiação nacional
Quatro das oito bolsistas do projeto Vozes de Impacto foram finalistas do Prêmio Jornalismo Mosca, do Livre.jor. O programa foi realizado com apoio da Embaixada Britânica, envolvendo formação e mentoria para mulheres jornalistas em início de carreira. Saiba mais sobre a formação que certificou mais de 300 mulheres em todo o país e veja todas as reportagens aqui!
🟨 Também teve prêmio para a Agenda Transparente
Nossa ferramenta de inovação cívica ainda ficou em 2º lugar no 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU). E a série de reportagens Lobby na Comida — Agrotóxicos, publicada em parceria com O Joio e O Trigo a partir de dados obtidos com a ferramenta, nos colocou pela quarta vez na short list do Sigma Awards.
🟨 Giramos o globo espalhando a palavra da inovação cívica
Além dos eventos nacionais que todos conhecemos e amamos, palestramos em três continentes! Marcamos presença no Open Government Partnership Summit na Espanha, no GIJC na Malásia, no Media Party na Argentina, no ONA nos Estados Unidos, no Green Accountability na Alemanha e no TICTec na Bélgica.
🟨 Novas parcerias pela transparência
Em 2025, assumimos cadeiras no Conselho de Transparência da Administração Pública de São Paulo (CTAP) e no Conselho do Fundo Distrital de Combate à Corrupção do DF. E em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), criamos o Observatório de Transparência de Porto Alegre (OT-POA).
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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